Defesa Tentativa Roubo

quando chegava na casa da sua mãe, dois dias depois, em virtude de campana realizada pela polícia. Diante de tal situação hipotética, responda: (2,5 pontos) a) Lírio responderá por tentativa de homicídio com Violeto, no Tribunal de Júri, em concurso de pessoas? Lírio poderá responder juntamente com Violeto por roubo qualificado, conforme artigo 157 do CP, parágrafo 2o, inciso I e II e parágrafo 3o. Pois agiram em concurso de pessoas, empregaram arma de fogo e causaram lesão…

furandi” ou “ animus rem sibi habendi”. Se aplica a todos os crimes patrimoniais(é a vontade de haver/ ter coisas para si). Tentativa: Antigamente entendiam os tribunais que a consumação do furto só ocorreria após o agente estabelecer a posse “ mansa e pacífica da coisa ( posse desvigiada). Hoje em dia é entendimento majoritário que o furto se consuma, assim, como o crime de roubo, ou seja, com a saída da coisa (mudança de posse) da esfera de vigilância da vítima e ingresso na posse…

exercida com emprego de arma de branca, uma bolsa tiracolo pertencente à vítima XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX. Na audiência de instrução debate e julgamento foram ouvidas duas testemunhas arroladas na acusação (policiais militares), a vítima e nenhuma da defesa, pois estas não foram arroladas e nem apresentadas em banca. O Acusado foi qualificado e interrogado. O representante do Ministério Público, em suas Alegações Finais em forma memoriais, pediu a CONDENAÇÃO do Acusado, nos termos da denúncia, ou

do Nascimento, com o objetivo de esconder da policia a informação. 5-Conforme autos a denúncia foi recebida em 05/10/2006, conforme despacho de fls. 111, sendo o réu devidamente citado, foi qualificado e interrogado (fls. 122/123), apresentando defesa prévia (fls. 124/125), arrolando as mesmas testemunhas de acusação. 6- Durante a audiência foram colhidos os depoimentos das seguintes testemunhas: Rosa Maria Jacinto (fls.155), Carlúcio Pires Teixeira (fls. 156), Reginaldo Cristiano…

Weber Martins) afirma que o bem jurídico tutelado é a propriedade, a posse e a detenção da coisa. Curso:Delegado Policia Civil–Presencial–2014 -Matéria:Penal Especial– Aula 02- Prof:Gabriel Habib Bloco:1-6 Weber Martins é o maior autor de furto e roubo no Brasil. O proprietário da coisa pode ser sujeito ativo de crime de furto de coisa sua que esta na posse de outrem? Majoritariamente o proprietário da coisa não pode ser sujeito ativo deste crime, pois a coisa deve ser alheia. Ex:…

Legal a substância ministrada era inofensiva. Pelo conceito que crime tentado de homicídio é a união de “matar alguém” com início da execução, que não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do agente, sendo assim, fica claro que não houve tentativa de homicídio, pois não houve início da execução, já que a substância era inofensiva, e assim pode-se descartar o dolo de matar. 2-De acordo com o art. 222 do CPP, é imprescindível a intimação das partes sob pena de nulidade. O STF…

- CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 157 , § 2º , INCISOS I E II , E 330 , AMBOS DO CÓDIGO PENAL - ABSOLVIÇÃO DO DELITO DE ROUBO MAJORADO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS - REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS - VIABILIDADE - DELITO DE DESOBEDIÊNCIA - ABSOLVIÇÃO -CABIMENTO - FATO ATÍPICO -AUSÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. -Em relação ao delito de roubo majorado, impossível acolher a pretensão absolutória, vez que tanto a…

carteira X travesti (art. 345, CP – exercício arbitrário das próprias funções) 6. Consumação: No momento em que a coisa é retirada da esfera de vigilância da vitima + posse tranqüila. Um foge com a coisa e o outro é preso: crime consumado 7. Tentativa: é admissível OBS: Crime impossível? Art. 17, CP – falta objeto jurídico material. Art. 155, § 1º, CP → FURTO NOTURNO. “A pena AUMENTA-SE em 1/3(um terço), se o crime é praticado durante o repouso noturno.” OBS: Não se…

................................................ 8 3. Latrocínio e Tentativa ........................................................................................... 10 a) Morte e roubo tentados ........................................................................................ 10 b) Morte tentada e roubo consumado....................................................................... 11 c) Morte consumada e roubo tentado..............................................................

APELAçÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. EMPREGO DE ARMA CARACTERIZADO. AUMENTO MÍNIMO PELAS MAJORANTES. CONCURSO FORMAL. MANUTENÇÃO DA PENA DE MULTA. CONDENAÇÃO. A PRISÃO EM FLAGRANTE DOS ACUSADOS, SOMADA A SUA IDENTIFICAÇÃO EM JUÍZO PELAS VÍTIMAS, AUTORIZA A MANUTENÇÃO DO JUÍZO CONDENATÓRIO. EMPREGO DE ARMA. CONFIRMADO QUE UM DOS INDIVÍDUOS QUE ABORDOU AS VÍTIMAS UTILIZOU UMA FACA…