Defesa Tentativa Roubo

EM DIREITO TRABALHO DE SOCIOLOGIA E ANTROPOLOGIA GRUPO: VITOR COSTA, KELTON KELLER, KELYON KELLER, BRUNO VIANA, RICHARD LEMKE. VIOLÊNCIA: ESTATÍSTICAS DOS CRIMES DE HOMICÍDIO, ROUBO E LATROCÍNIO NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA/ES VILA VELHA 2013 VIOLÊNCIA: ESTATÍSTICAS DOS CRIMES DE HOMICÍDIO, ROUBO E LATROCÍNIO NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA/ES GRUPO: VITOR COSTA, KELTON KELLER, KELYON KELLER, BRUNO VIANA, RICHARD LEMKE. Trabalho apresentado à disciplina de…

logra apoderar-se da res, mas é encontrado logo depois com instrumentos, armas , objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração, a prisão em flagrante não terá o condão de interferir na consumação do crime. Tentativa Trata-se de crime material, portanto a tentativa é perfeitamente possível. Ocorrerá quando o agente,por circunstâncias alheias à sua vontade, não chega a retiarar o bem do domínio de seu titular. Furto famélico ou necessitado É aquele cometido por quem se…

de Aula 2 Tema Roubo - art. 157, do Código Penal. Objetivos O Aluno deverá ser capaz de: - Identificar as condutas perpetradas de modo a tipificá-las corretamente; - Compreender a aplicação dos princípios da dignidade da pessoa humana, lesividade e proporcionalidade para a tipificação das condutas e consequente cominação das penas; - Analisar o desvalor da conduta em relação ao desvalor do resultado para fins de tipificação como crime hediondo; - Diferenciar o roubo de outros…

Passo 02 – O grupo deve reunir e debater a importância do tema e extrair um texto que contenha: ROUBO Roubo é o ato de subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outro, mediante grave ameaça ou violência a pessoa (ou não), ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência. No Brasil, a pena prevista para este crime é de reclusão, de quatro a dez anos, e multa (art. 157, caput, do Código Penal). Na mesma pena incorre quem, logo depois…

advogado infra-assinado, apresentar suas razões de apelação, com sustentáculo nos motivos que a seguir passa a expor: I - DO BREVE RELATO DOS FATOS O Ministério Público ofereceu denúncia contra o apelante por ter supostamente cometido delito de Roubo Qualificado em Concurso de Pessoas com uso de arma de fogo, incursando-o nas penas do art. 157, §2º, I e II, c/c art. 70, do CPB. Segundo narraram nos autos, o apelante, mediante grave ameaça consubstanciado no uso de arma de fogo,…

Goiânia. Dispende dos autos que no dia 26/12/2012, o réu em companhia do co-réu, Marcelo Faria Alves de Araújo, e do menor Iury Coelho de Paula, são acusados de tentativa de roubo, na companhia de um quarto indivíduo não identificado, sendo que o réu e o co-réu, Marcelo, alegaram inocência diante da acusação de tentativa de roubo, descrita no artigo 157, § 2°, inciso I e II. c/c com artigo 14, inciso II e artigo 288, todos do Código Penal. Insta dizer que nos Autos da Prisão em Flagrante,

Publicação: 29/05/2012 Vol: Veículo: DJE) 2- Qual o momento consumativo do roubo próprio e do roubo impróprio? Estes crimes admitem tentativa? Há divergência que deve ser trazida? Explique. A figura do roubo próprio se apresenta quando o agente subtrai coisa alheia móvel, mediante violência ou grave ameaça. Neste caso, a violência se caracteriza como meio executório, empregada antes ou durante a subtração do bem. O roubo impróprio se configura com o emprego da violência (física ou…

usuário de entorpecentes (fls. 08). O acusado MARCIANO na fase inquisitorial negou a prática delitiva. Disse que saiu para beber com Melloso, e que, a pedido dele, ficou aguardando do lado de fora do Master Bar, para que ele praticasse o delito de roubo (fls. 9). A vítima foi convidada a comparecer na delegacia para realizar o Auto de Reconhecimento Fotográfico (fls. 26/28), do réu MELLOSO. A autoridade policial, em seu relatório final de fls. 50/51, atenta para o seguinte: “...Por sua…

de ilicitude atípica pode ser encontrado na exigência da agressão (“agressão injusta”, significa agressão ilícita) na legítima defesa. A agressão que autoriza a reação defensiva, na legítima defesa, não precisa ser um fato previsto como crime, isto é, não precisa ser um ilícito penal, mas deverá ser no mínimo um ato ilícito, em sentido amplo, por inexistir legítima defesa contra atos lícitos. Causas Excludentes de antijuridicidade: Temos em regra que quando alguém realiza uma conduta…

destacamos o conceito de roubo próprio, como sendo, em linhas gerais, a subtração durante ou após a violência, iniciamos uma distinção importantíssima, qual seja: entre o roubo próprio e o roubo impróprio. O § 1º do artigo 157 traz a seguinte redação: na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra a pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro. Ou seja, incorre na mesma pena de…