Alegacoes finais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM-PA.

Processo-crime nº 123789/2012
ALEGAÇÕES FINAIS

CLÁUDIO FOFOCA, brasileiro, casado, paraense, atualmente desempregado, carteira de identidade nº 0123.456-SSP/PA, cadastro de pessoa física nº 098.765.432-10, residente e domiciliado na Rua Manoel Barata, nº 100, Centro, Belém, Pará, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, apresentar, com fundamento no art. 403, do CPP, as ALEGAÇÕES FINAIS, na Ação Penal Pública Incondicionada promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, aduzindo os argumentos que seguem:
Na instrução processual ficou evidenciado e provado que o réu estava desempregado há nove meses. No dia 30 de janeiro de 2011, sua filha Buba, de seis anos de idade, sofreu uma crise de diarreia e foi levada pelo pai ao posto médico. A médica plantonista prescreveu medicação não fornecida pelo posto, além de uma dieta, na qual constava água de coco, diversas frutas e legumes.
O réu ficou desesperado, deixou a filha em casa com sua esposa Rosa e, logo em seguida, recorreu ao amigo Sandro, com quem emprestou a arma, com a finalidade de obter a quantia necessária para prover a melhora da filha, conforme prescrição médica.
De posse da arma, mediante grave ameaça, o réu rendeu três taxistas que estavam num ponto de taxi próximo a sua casa, subtraindo quantias em dinheiro que totalizavam R$ 220,00. Quando estava empreendendo fuga foi preso em flagrante por policiais que patrulhavam a área, recuperando-se integralmente o referido valor.
Em razão desse comportamento, o Ministério Público ofereceu DENÚNCIA pelo crime de roubo, em concurso material, com a qualificadora do emprego de arma.
O Laudo de Apreensão de arma de fogo constatou que arma estava sem munição.
A Certidão Cartorária confirma que o réu é primário e de bons antecedentes.

FUNDAMENTAÇÃO:
DA INEXIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA
As circunstâncias de desemprego do réu, a crise de diarréia