Memoriais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA – ESTADO DE GOIÁS.

PROCESSO Nº: 201303897886

FABRÍCIO GOMES DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, vendedor, nascido aos 18 de maio de 1992, natural de Itaobim-MG, filho de Joana Darc Pereira dos Santos e Adilson Gomes dos Santos, residente na Rua JH 10, Quadra 18, Lote 19, Jardim das Hortências, Goiânia-GO, que lhe move o Ministério Público do Estado de Goiás processo em epígrafe, por seu defensor constituído, infra-assinado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 403,§ 3º, do Código de Processo Penal, apresentar alegações finais, na forma de MEMORIAIS, em substituição dos debates orais, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

I - BREVE RELATO DOS FATOS:

O denunciado foi preso em flagrante delito em 02 de novembro de 2013, por ter supostamente tentado praticar a conduta descrita na norma penal incriminadora prevista no artigo 157, “caput” do Código Penal.
Segundo consta do Boletim de Ocorrência lavrado na 2ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Goiânia, na data supra mencionada, a guarnição da VTR 4489 que se encontrava em patrulhamento preventivo, ocasionalmente passava pela Avenida Mangalo, no Setor Ângulo, quando foram vistos dois homens em vias de fato contra um terceiro, instante em que acionaram a sirene da viatura, e se dirigiram com o intuito de prestar socorro à vítima que gritava estar sendo assaltada, momento em que um daqueles homens pulou um muro tentando evadir-se do local, tendo porém sido perseguido e capturado por um dos policiais presentes.
Em seu depoimento na delegacia a vítima disse estar vendendo sorvetes em um caminhão, quando ao manusear o dinheiro, produto da venda, foi surpreendido pelo ora acusado, tendo esse lhe dado voz de assalto, colocando as mãos por dentro da camisa, se dizendo estar armado. Vendo que a vítima relutara a entregar o dinheiro, o autor do fato teria avançado sobre a