Defesa Superfaturamento

gerando impactos significativos na economia. Segundo estudo realizado pelo IBTP, o Brasil está no ranking dos 30 países com maior carga tributária, tendo o pior retorno de serviços públicos aos contribuintes. Deve-se levar em conta que fatores como superfaturamento em obras públicas, desvio de dinheiro e mal investimentos em obras públicas, são fatores preponderantes para esse índice. Para poder conseguir competir em um ambiente globalizado e desenvolver sua infraestrutura o Brasil…

atividades se comportasse segundo valores éticos coerentes com a definição moral da sociedade. Conclui-se, através das definições dos diversos autores supra citados que a Administração Pública tem como fim o bem comum da coletividade e a defesa do interesse público. Qualquer ato que contrarie este interesse público é considerado imoral, tornando-se inválido. 1.3 - O Conceito de Improbidade Administrativa "A improbidade é fenômeno que acompanha o Homem em sua…

falhas nas punições destes governantes, que tem como responsabilidade cuidar de um bem comum, o patrimônio da nação, mas, acabam desvirtuando tal função, comprometendo seriamente a questão da democracia no país. A má gestão política, situações de superfaturamento, caixa dois, empreendimentos inacabados, além de investimentos governamentais que nada acrescentam à população vem a conhecimento público através da mídia, exigindo que medidas regulatórias sejam tomadas para minimizar tais…

item que se segue. • Entre os crimes cometidos por gestores nos diversos níveis da administração pública nacional, como os que foram alvo da investigação mencionada no texto, são comuns as fraudes em licitações, a manipulação de precatórios e o superfaturamento nos custos de obras. 5 25/06/2014 Política Mundo • Espionagem na Internet – ago/2013 • Agência de Segurança Nacional (NSA) dos EUA, criada em 1952, com a missão de espionar comunicações de outros países, decifrar códigos…

Estruturadores do Governo de Minas. Para o alcance dos resultados é fundamental o envolvimento de diversos órgãos do Estado de Minas Gerais como as Secretarias de Estado de Fazenda, Saúde, Meio Ambiente, Planejamento e Gestão, Desenvolvimento Econômico, Defesa Social, Trabalho e Emprego, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil (Instituto de Identificação), BDMG, Junta Comercial, dentre outros. Fonte: http://www.descomplicar.mg.gov.br/sobre-o-programa Vivemos em um país onde prazos e outras…

trabalhadoras. A forma como o Estado reagiu ao conflito não respondeu, entretanto, aos interesses populares. As políticas públicas foram implantadas de modo a permitir a transferência de recursos públicos e setores privados da economia; o superfaturamento na execução de projetos, que acabaram privilegiando uns poucos funcionários da burocracia estatal; a precariedade no atendimento da população; e a ausência de mecanismos democráticos de controle dos serviços sociais prestados…

posição partidária ou da base governamental que ocupa o poder. Um exemplo disso são os seguintes escândalos que seguiram durante os dois primeiros anos do Governo Collor (1990-1991). Entre as formas mais conhecidas de corrupção constavam: superfaturamento de bens e serviços vendidos ao governo; agilização de pagamentos aos empreiteiros em troca de propina; facilitação de contratos com o governo através de “taxas de intermediação”; fraudação de licitações públicas; venda de…

somas de dinheiros públicos para a construção de hospitais privados, depois de construídos o mesmo setor público sustentava esses hospitais, através do pagamento de consultas, internações e procedimentos dos usuários do INAMPS. Havia corrupção, superfaturamento, pagamento de serviços não realizados, pacientes fantasma, internações desnecessárias. Em 1971 criou-se o Prorural. A medicina previdenciária coloca toda ênfase na assistência individual e hospitalar, aliada a um descaso…

César Faria, o PC (tesoureiro e amigo de Collor). A imprensa divulgou amplamente o esquema PC e as contas fantasmas vieram à tona. Assim, explodiram um turbilhão de notícias sobre desvio de dinheiro para a campanha e despesas da casa de Collor, superfaturamento, propinas e licitações com fraudes. Muitos ministros foram afastados acusados de corrupção. Rosiane Collor, primeira dama, foi afastada da Legião Brasileira de Assistência (LBA) acusada de corrupção do governo. Em maio de 1992,…

deixando-a a margem da moralidade, ferindo gravosamente os princípios da ordem jurídica do Estado de Direito. Entre os diversos atos que pode ser configurados como “corrupção administrativa”, encontram-se aqueles que importem em superfaturamento, enriquecimento ilícito, lesão aos cofres públicos, atos que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, no recebimento de qualquer vantagem econômica, direta ou indireta, pela…