Defesa Superfaturamento

no mercados relevantes de defesa da concorrência . 4 . Implicações antitruste de eficiência econômica e inovação 5 . comportamento estratégico e inovação na política de concorrência. 6 . preocupações antitruste nos países em desenvolvimento : o caso do Brasil Resumo: O objetivo deste artigo é discutir , sob a abordagem evolutiva / neoschumpeterian , uma série de básico problemas na teoria da concorrência que podem ter influência especial sobre a política de defesa da concorrência…

Improbidade – Lei 8.429/92 – a lei trouxe hipóteses que a improbidade depende de prova e outras em que se presume. – Presume-se ato de improbidade: I) venda de bem público abaixo do valor de mercado II) compra de bens acima do valor de mercado (superfaturamento) - o instrumento para o controle da moralidade é a Ação Popular – art. 5º, LXXIII - Conseqüências: art. 37, § 4º - podem incidir sem prejuízo da ação penal cabível. I) perda da função; II) suspensão dos direitos…

Improbidade – Lei 8.429/92 – a lei trouxe hipóteses que a improbidade depende de prova e outras em que se presume. – Presume-se ato de improbidade: I) venda de bem público abaixo do valor de mercado II) compra de bens acima do valor de mercado (superfaturamento) - o instrumento para o controle da moralidade é a Ação Popular – art. 5º, LXXIII - Conseqüências: art. 37, § 4º - podem incidir sem prejuízo da ação penal cabível. I) perda da função; II) suspensão dos direitos…

justiça”, coordenada por Guita Grin Debert, Maria Filomena Gregori e Adriana Piscitelli no Núcleo de Estudos de Gênero da Unicamp – Pagu, com financiamento da Fundação Ford, de 2000 a 2006. Entre 2002 e 2004, analisamos o atendimento das Delegacias de Defesa da Mulher no Estado de São Paulo e na cidade de Salvador; entre 2005 e 2006, realizamos a pesquisa com foco no atendimento dos Juizados Especiais Criminais em São Paulo. Artigo recebido em agosto/2007 Aprovado em…

Judiciário para concretizar a medida ou ainda quando há comprovada urgência. Evidentemente, a autoexecutoriedade não dispensa o Poder Público de observar o devido processo no âmbito administrativo, com as garantias que lhe são inerentes (ampla defesa e contraditório). 15 C A P Í T U LO 3 V EXAME DA ORDEM UNIFICADO Q U E S TÃO 1 Liviana, moradora do Município de Trás dos Montes, andava com sua bicicleta em uma via que não possui acostamento, próxima ao centro da cidade, quando,

Improbidade – Lei 8.429/92 – a lei trouxe hipóteses que a improbidade depende de prova e outras em que se presume. – Presume-se ato de improbidade: I) venda de bem público abaixo do valor de mercado II) compra de bens acima do valor de mercado (superfaturamento) - o instrumento para o controle da moralidade é a Ação Popular – art. 5º, LXXIII - Conseqüências: art. 37, § 4º - podem incidir sem prejuízo da ação penal cabível. I) perda da função; II) suspensão dos direitos…

feita ao vencedor. d) Princípio da Ampla defesa É um princípio pouco mencionado em matéria de licitação, já reconhecido em alguns casos concretos, pela a jurisprudência. O acórdão do STF cita que embora sem julgamento do mérito porque o problema da defesa envolvia matéria de fato, ficou implícito o reconhecimento do direito da defesa na licitação com procedimento administrativo que é. O art. 87 da lei 8.666/93 exige que a observância da ampla defesa para a aplicação das sanções…

e exercício de quaisquer cultos religiosos; Liberdade de associação para fins lícitos; Casa como asilo do indivíduo torna-se inviolável 5 Prisão apenas em flagrante delito ou por ordem escrita de autoridade competente e a garantia ampla de defesa do acusado; Pena de morte é extinta Os três poderes são definitivamente separados. A separação dos três poderes visava delimitar a ação de cada um deles. Esta nova lei, na verdade, foi elaborada devido à reflexão sobre os anos em que…

seca na região Nordeste, há necessidade de uma reformulação legal na organização sistêmica da defesa civil em nosso país tornava-se urgente. Tal reformulação deu-se através da criação do Sistema Nacional de Defesa Civil – SINDEC, em 16.12.1988, que foi reorganizado em agosto de 1993 e atualizado por intermédio do Decreto federal 7.257/10: Art. 2o Para os efeitos deste Decreto, considera-se: I - defesa civil: conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais e recuperativas…

passando pelas instâncias administrativas competentes, até o julgamento. São exemplos desses requisitos: correta identificação e fundamentação do fator gerador (tipificação da irregularidade); oferecimento de oportunidade de contraditório e ampla defesa ao responsável; quantificação do débito; presença dos documentos e informações necessárias ao processo (peças integrantes); ausência de impedimentos ou suspeição do tomador de contas e do Ministro-Relator no TCU. No âmbito do…