Defesa Social De Minas Gerais

presente, AÇÃO PARA CONCESSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO c/c PEDIDO DE LIMINAR, em face de, O ESTADO DE MINAS GERAIS, ( ou DETRAN) por meio de sua ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, CNPJ 16.745.465/0001-01, sediado na Av. Afonso Pena nº. 1901, 1º, 2º e 3º andares, CEP:30.130-0004, Centro, Belo Horizonte,MG, representante legal do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, pelos motivos e fatos que abaixo passa a aduzir e ao final requerer.

ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS DIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO SRHU/SEDS Nº 007/2012 DE 16 DE MARÇO DE 2012 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DO QUADRO DE RESERVA PARA O CARGO DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO PARA UNIDADES PRSIONAIS SITUADAS NOS MUNICÍPIOS PERTENCENTES A 1ª, 2ª e 3ª RISP ( BELO HORIZONTE, CONTAGEM E VESPASIANO, RESPECTIVAMENTE. A SECRETARIA DE ESTADO DE…

da pessoa humana é uma referência constitucional unificadora dos direitos fundamentais inerentes à espécie humana, ou seja, daqueles direitos que visam garantir o confronto existencial das pessoas, protegendo-as de sofrimentos evitáveis na esfera social. O legislador constituinte ao elaborar a Magna Carta em 1988 não estabeleceu nenhuma distinção entre a administração pública civil e militar quanto a efetiva aplicação dos princípios e direitos fundamentais. Apesar de estar subordinado a

fenómeno da criminalidade na adolescência é cada vez mais comum e preocupante. As causas que conduzem os jovens a entrar no mundo do crime são múltiplas, desde instabilidade no seio familiar, vítimas de violência por parte dos pais, desigualdade social, influência do grupo de amigos para experimentar substâncias perigosas (álcool e drogas), que resultam em iniciar o contato com redes de crime. As opções que fazem na vida têm consequências negativas e resultam muitas vezes no abandono…

o treinamento do Taekwondo requer desenvolvimento físico e mental. Sem uma dessas partes não teremos o verdadeiro Taekwondoista. Não me interessa um aluno ser campeão mundial, mas sendo mal aluno escolar, ou que viva com empecilhos pessoais ou sociais. Ao mesmo tempo que é incompleto aquele que apenas entendeu a teoria, mas que não consegue colocá-la na prática. “O caminho dos pés e das mãos em busca do equilíbrio entre corpo e mente em busca da perfeição.” (Kun Mo Bang). Vamos…

processo de civilização. E é nesse momento que temos uma inversão de valores na sociedade, onde comprar mais é maior sinal de poder, onde o maior sinal de poder deveria estar no nível cultural e acadêmico. Da consciência e informação Com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei Federal 8.078, de 11 de setembro de 1990, o direito dos brasileiros nas relações jurídicas de consumo, como o direito à educação para o consumo equilibrado e consciente, passou a ter maior respaldo, tendo em…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais Número do 1.0000.12.072699-7/000 Relator: Des.(a) Agostinho Gomes de Azevedo Relator do Acordão: Des.(a) Agostinho Gomes de Azevedo Númeração 0726997- Data do Julgamento: 16/09/2013 Data da Publicação: 04/10/2013 EMENTA: REVISÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ARTIGO 217A, CP) - SENTENÇA CONDENATÓRIA CONTRÁRIA AO TEXTO EXPRESSO DA LEI PENAL - PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO FATO PARA A CONTRAVENÇÃO PENAL DE IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR -…

idade de 48 anos é formada em Serviço Social exercendo a profissão como funcionária pública municipal na cidade de Monte Alegre de Minas, sempre esteve participando no Conselho, já foi presidente e como conselheira a 15 anos é eleita á participar. Por se interessar, participa também no Conselho do Idoso e no Conselho do programa Bolsa Família. No que se refere ao Conselho da Criança e do Adolescente sua representatividade é governamental – Secretaria de Ação Social, Esporte e Lazer.…

comprovada por meio do bafômetro ou do exame de sangue. A decisão, proferida ontem, deu resposta à discussão sobre o uso de outros mecanismos, como exames clínicos e prova testemunhal, para enquadrar condutores bêbados. O Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) garante que o trabalho de fiscalização não sofrerá alterações. Mas especialistas alertam que esse pode ser um duro golpe contra a Lei Seca Carregando... e preveem uma avalanche de recursos na instância…

sociedades, focando no seu fator principal, ou seja, nos indivíduos que as compõem, analisando a sua interação com o meio que convivem, bem como as relações sociais, econômicas e étnico-raciais. Trazendo também à tona, a realidade do nosso país de forma sucinta, tendo como exemplo os Quilombos, passando pela concepção da nova realidade social atual, buscando pautar os pilares que sustentam uma sociedade mais justa, como ética, alteridade e respeito, para a efetivação dos Direitos Humanos…