Defesa Social De Minas Gerais

pública ou para a pessoa leiga é importante conhecer a legislação ambiental concernente às Unidades de Conservação, em especial em Minas Gerais e no âmbito do município pesquisado. Assim, a falta de esclarecimento e divulgação da legislação ambiental concernente às Unidades de Conservação dificulta muito o cumprimento destas normas. O conhecimento da legislação em geral e de aspectos importantes das normas legais relacionadas a Unidades de Conservação é um importante instrumento para…

POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS CÓDIGO DE ÉTICA - LEI N.º 14.310, DE 19 JUNHO 2002 - E DISCIPLINA DOS MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - LEI N.º 14.310, DE 19 JUNHO 2002 - 1.ª Edição 2002 Direitos exclusivos da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) Reprodução proibida 1.ª Edição Tiragem: exemplares ADMINISTRAÇÃO Centro de Pesquisa e Pós-Graduação da PMMG Rua Diabase, 320 Bairro Prado Belo Horizonte/MG CEP 30.410-440 Tel.: (0xx31) 3330-4085 Fax:…

EDUCAÇÃO E SOCIALIZAÇÃO: O TRABALHO COMO ELEMENTO EDUCATIVO NA OBRA DE FIRMINO COSTA (1907-1930). Luciano Mendes de Faria Filho Universidade Federal de Minas Gerais RESUMO Nesta comunicação pretendemos explorar os sentidos atribuídos à formação para o trabalho nos discursos de defesa de modernização das relações de trabalho e da agricultura em Minas Gerais nas duas primeiras décadas do século XX. Pretendemos discutir mais detidamente, a forma como um diretor de escolar, que mais tarde…

humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, assim considerados na forma do inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal.”1 Em concordância com o artigo 134 da Constituição Federal de 1988, a Defensoria Publica é órgão do Estado destinado à prestação de assistência jurídica integral e gratuita à população desprovida de recursos para pagar honorários advocatícios e custos de…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Pós- Graduação em Direito Monique Nunes Rose Meire Aparecida Roberta Reis Tainah Rezende Vitória Borges OS PRINCÍPIOS QUE REGEM O DIREITO PENAL Poços de Caldas

MANUAL DE DIREITOS, DEVERES E RESPONSABILIDADES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS AUDITORIA-GERAL DO ESTADO SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA Edição: março/2004 DEVERES DO SERVIDOR Servidor Público é o cidadão que tem a obrigação de servir e realizar os interesses do Estado e da sociedade. Para realizar esses interesses, o Estado impõe as funções que ele deve executar, disponibiliza os meios para sua realização e ainda aponta a forma ideal para o desempenho

Pólo Serra - Belo Horizonte ------------------------------------------------- 2010 ------------------------------------------------- RESUMO Este trabalho analisa e discute a atual gestão financeira da Associação Médica do Estado de Minas Gerais, empresa sem fins lucrativos que atua no cenário médico mineiro desde 1946. Através de pesquisa e entrevistas realizadas junto à diretoria e gerência financeira da instituição fez-se um levantamento do funcionamento organizacional…

PREF. MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DE BICAS ESTADO DE MINAS GERAIS – CNPJ 01.612.516/0001-20 Av. Rui Barbosa, 90 – Tereza Cristina – São Joaquim de Bicas – MG Tel.: (31) 3534-9000 Fax: (31) 3534-9244 LEI 237/2004 “Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, e, Cria o Conselho Municipal do Idoso e dá providências” TITULO I DA POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO CAPÍTULO I DO OBJETIVO Art. 1º - A Política Municipal do Idoso tem por objetivo gerar condições para a proteção, amparo, e a…

Nessa mesma época, a crise de 1929, gerada pela queda da Bolsa de Nova York, desencadeou o desgaste da economia cafeeira e, também, do revezamento entre Minas Gerais e São Paulo no poder. Fortalecido por isso, o movimento revolucionário conseguiu derrubar a República Velha e, em 1930, Getúlio Vargas (1882-1954) se tornou chefe do governo provisório. No mesmo ano, foi criado o Ministério da Educação e Saúde Pública, ocupado por Francisco Campos (1891-1968). Embora influenciado pelo manifesto,

Serviço Social é uma profissão interventiva que busca diminuir as disparidades sociais. Um assistente social atua, através de pesquisas e análises de realidade social, na formulação, execução e avaliação de serviços, programas e políticas sociais que buscam a preservação, defesa e ampliação dos direitos humanos e a justiça social. O trabalho do assistente social tem como objetivo visar e garantir direitos e assistência para a população desamparada, fazendo isso por meio de políticas…