Defesa Prévia Ipem

mILITAR SECRETARIA DA ADmINISTRAÇÃO SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL SECRETARIA DE DESENVOLVImENTO AGRÁRIO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA SECRETARIA DO DESENVOLVImENTO ECONÔmICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO SECRETARIA DA FAZENDA SECRETARIA DO pLANEJAmENTO E DA mODERNIZAÇÃO DA GESTÃO pÚBLICA SECRETARIA DA SAÚDE SECRETARIA DA SEGURANÇA pÚBLICA AGÊNCIA TOCANTINENSE DE SANEAmENTO - ATS DETRAN FUNDAÇÃO RADIODIFUSÃO EDUCATIVA - REDESAT pRODIVINO NATURATINS IpEm RURALTINS UNITINS ASSEmBLEIA…

SEGURANÇA PÚBLICA SECRETARIA DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ADAPEC AGÊNCIA TOC. DE REG., CONT. E FISC. DE SERVIÇOS PÚBLICOS – ATR FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO TOCANTINS FUNDAÇÃO CULTURAL FUNDAÇÃO RADIODIFUSÃO EDUCATIVA - REDESAT NATURATINS IPEM RURALTINS UNITINS DEFENSORIA PÚBLICA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA TRIBUNAL DE CONTAS PUBLICAÇÕES DOS MUNICÍPIOS PUBLICAÇÕES PARTICULARES 01 01 01 02 02 02 02 04 04 04 06 06 07 07 08 08 09 09 09 13 13 14 15 15 15 16 16 16 19 20 21 22…

serviço, torna-se consumidor, e aquele que fornece o produto ou serviço denomina-se fornecedor. Entre estes dois existe uma relação de consumo, que atualmente é regulamentada pela Lei nº 8.078/90 de 11 de setembro de 1990, mais conhecida como Código de Defesa do Consumidor. Até esta data, não existia uma lei de proteção ao consumidor, que poderia ficar comprometido se, por exemplo, comprasse um produto estragado, e o fornecedor não se dispusesse a ampará-lo. Portanto, o CDC é de extrema…

de compras, bolsas de subcontratação, no consórcio previsto nesta Lei Complementar, e associações assemelhadas, sociedades de interesse econômico, sociedades de garantia solidária e outros tipos de sociedade, que tenham como objetivo social a defesa exclusiva dos interesses econômicos das microempresas e empresas de pequeno porte. § 6 o Na hipótese de a microempresa ou empresa de pequeno porte incorrer em alguma das situações previstas nos incisos do § 4 o deste artigo,…

especialidades do Direito, em especial Civil, Criminal e Tributário. Orientação e acompanhamento de processos em todas as instâncias. Defesas administrativas junto aos órgãos públicos (PROCON, Secretarias da Fazenda, Vigilância Sanitária, IPEM, Receita Federal). Elaboração de contratos. 2- Trabalhista: Orientações, defesas, recursos, impugnação de cálculos, defesas administrativas no DRT e acompanhamentos nos julgamentos na Justiça do Trabalho. Atendimento de segunda à sexta-feira…

ESPORTES SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA SECRETARIA DA SAÚDE SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA SECRETARIA DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DETRAN FUNDAÇÃO RADIODIFUSÃO EDUCATIVA - REDESAT NATURATINS IPEM RURALTINS ITERTINS JUCETINS UNITINS DEFENSORIA PÚBLICA TRIBUNAL DE CONTAS PUBLICAÇÕES DOS MUNICÍPIOS PUBLICAÇÕES PARTICULARES PODER EXECUTIVO 01 01 02 02 02 14 15 16 17 17 21 21 21 21 21 22 25 25 27 28 29

desde que citados autor e fontes. EDITORA INESP Av. Desembargador Moreira 2807, Dionísio Torres, Fone: 3277-3701 - fax (0xx85) 3277-3707 CEP - 60.170-900 / Fortaleza-Ceará Brasil al.ce.gov.br/inesp - inesp@al.ce.gov.br APRESENTAÇÃO O Código de Defesa do Consumidor, criado pela Lei n° 8.078/90 e que entrou em vigor em março de 1991, veio como instrumento para proteger cidadãos que fazem compras ou contratam algum serviço. A comunidade jovem está iniciando um novo exercício que é o de exercer a

placas referentes à manutenção, armazenagem e manuseio de materiais; materiais perigosos e insalubres; instalações elétricas; interdição de uso; construção civil; explosivos; localização de extintores; carga máxima de equipamentos e caldeiras. 4 - Defesa do Consumidor CONDIÇÕES DE VENDA Á PRAZO (preço à vista; taxa de juros ao mês, quando prefixada; taxa de juros ao mês que será acrescida ao índice pactuado, quando pós-fixado; taxa incidente de juros ao ano; multa de mora, que não…

Associados - IMA 4 ÍNDICE Apresentação Curiosidades Conheça seus direitos de consumidor para saber se defender Veja o significado das siglas Casos em que se pode recorrer ao Código de Defesa do Consumidor e ao PROCON Problemas mais comuns com produtos Casos em que NÃO se pode recorrer ao Código de Defesa do Consumidor Orientações para a proteção de seus direitos de consumidor Quem é o consumidor e quem é o fornecedor O que é produto O que é serviço O que é relação de consumo?…

SISCOMEX, e a ampliação do acesso a informações de comércio exterior; b) Promoção e Defesa Comercial: criação e implantação da Agência de Promoção de Exportações do Brasil – APEX-Brasil, além do fortalecimento da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX, com vistas a promover uma agressiva política de promoção comercial, para obter um significativo incremento das exportações, juntamente com o reforço da capacidade de defesa de interesses brasileiros junto aos organismos internacionais e a…