Defesa Prévia Ipem

Maria Cristina Bumachar (captação de patrocínio) e Paulo Itacarambi Projeto e produção gráfica Planeta Terra Design Versão on-line São Paulo, junho de 2007. Permitida a reprodução desta publicação, desde que citada a fonte e com autorização prévia, por escrito, do Instituto Ethos Esclarecimentos sobre as atividades do Instituto Ethos 1. O trabalho de orientação às empresas é voluntário, sem nenhuma cobrança ou remuneração. 2. Não fazemos consultoria, nem autorizamos ou…

SIMBOLOGIA UTILIZADA EM TECIDOS 11 ORIENTAÇÃO PARA COLOCAÇÃO DE ETIQUETAS 12 Importante: 12 Os impostos e tributos da empresa e seus percentuais 16 Considerações de ética para comercialização dos produtos: 16 Restrições para comunicação: 16 Código de defesa do consumidor: 16 ETAPA III 17 Passo 1 Conceitos de Direito Cambial 17 Teoria geral dos títulos de credito. 18 Passo 2 Conceito de títulos de credito conforme o novo código civil brasileiro 20 Conceito do principio da…

CARTILHA DO CONSUMIDOR Copyright © 1999 - DPDC, Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor Para a reprodução da Cartilha, por qualquer meio, deverá ser encaminhado pedido de autorização ao DPDC. Sumário INTRODUÇÃO ......................................................................................................................................3 O QUE É...................................................................................................................................

Providenciamos 01 cópia autenticada do CPF, da Carteira de Identidade, do comprovante de residência, contrato de locação ou escritura de propriedade, 01 cópia do IPTU da sede da Empresa. 3º Passo. DEFINIÇÃO DO LOCAL DA EMPRESA Para se obter a licença prévia de Funcionamento e Vigilância Sanitária, tivemos que consultar a Prefeitura que deverá verificar, se a empresa poderá abrir no local desejado, de acordo com a lei de zoneamento urbano. Houve a necessidade de se consultar também o…

CARTILHA DO CONSUMIDOR Copyright © 1999 - DPDC, Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor Para a reprodução da Cartilha, por qualquer meio, deverá ser encaminhado pedido de autorização ao DPDC. Sumário INTRODUÇÃO ......................................................................................................................................3 O QUE É...................................................................................................................................

neste ramo de atividade................................9 Empresário e Sociedade Empresária.....................................................10 Idade mínima para ser empresário........................................................11 Código de Defesa do Consumidor.....................................................11 A escolha do ponto para abertura da empresa..............................12 Licença da…

habeas corpus. e) Um dos corolários da função social da propriedade (art. 5º, XXII, CF) é o de que compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei. 14. (2014 – FGV - PGM –…

4 - PREVISÃO CONSTITUCIONAL DA DEFESA DO CONSUMIDOR O consumidor é tutelado pela Constituição Federal como parte da intervenção do Estado na ordem econômica. Entendeu o constituinte que o consumidor é o vulnerável da relação jurídica e, a fim de restabelecer a isonomia, mostrou-se necessária a sua proteção, que se dá através de vários dispositivos constitucionais, a saber: Art. 5o, XXXII da Constituição Federal: “o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor;”; Art. 150, §5o

representante legal ou convencional de uma das partes só obriga o representado a responder civilmente até a importância do proveito que teve. Está correto o que se afirma APENAS em a) I e II. b) I e III. c) II. d) II e III. e) III. 11- (FUNCAB - 2013 - IPEM-RO - Assistente Jurídico / Direito Civil / Defeitos do Negócio Jurídico; Direito Civil - Parte Geral; ) Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um Defeito do Negócio Jurídico. a) Dolo. b) Simulação. c) Erro. d) Coação. e) Estado…

das partes no processo, como previsto no art. 125 do CPC. A Constituição Federal, ao disciplinar os direitos e deveres individuais e coletivos, garante no art. 5º, inciso LV, aos litigantes, a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa. R. Trib. Reg. Fed. 2. Reg., Rio de Janeiro v.6, n.19 JURISPRUDÊNCIA 19 Não se justifica a concessão de uma medida liminar, de tão ampla repercussão e conseqüências, sem a audiência da parte contrária, a poucas horas da realização…