Defesa Procon

ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE AVARÉ “PROF. FAUSTO MAZOLLA” BRUNA FERNANDA RAMOS COMÉRCIO ELETRÔNICO E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AVARÉ/SP 2012 ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE AVARÉ “PROF. FAUSTO MAZOLLA” BRUNA FERNANDA RAMOS COMÉRCIO ELETRÔNICO E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Trabalho de conclusão de curso apresentado à Escola Técnica Profº. Fausto Mazzola, como parte dos requisitos para obtenção do Título de Técnico em Serviços Jurídicos sob orientação da Profª.

adquiriu um “MODEM 3 G” junto a requerida, equipamento este que, a princípio, funcionou regularmente. Entretanto, a partir do 3º mês de uso, o aparelho deixou de funcionar, o que levou o demandante a abrir reclamatória, contra a.........., junto ao PROCON, feito este que foi tombado sob o nº......, como atesta o termo anexo. (doc. 04). Ato contínuo, as partes celebraram acordo na data de ........(doc. 05), ficando, naquele ato, consignado que “A Reclamada, fará o cancelamento do…

consumidor mostrando métodos para a resolução de conflitos em relações de consumo, abordando questões sobre a defesa do consumidor no âmbito jurídico. Palavras Chave: PROCON, Direito do Consumidor, Estado Democrático de Direito, Código De Defesa do Consumidor, Direitos Fundamentais. Sumário: 1. Introdução; 2. O Estado Democrático de Direito; 3. Os direitos fundamentais; 4. O Código de Defesa do Consumidor; 5. A atuação dos Procons; 6. Considerações Finais; 7. Referências …

...................... 14 EXPEDIENTE: ........................................................................................................................ 14 FALE COM O PROCON: ........................................................................................................ 15 ENDEREÇOS DE ONDE ESTARÁ O PROCON MÓVEL: ....................................................... 15 PUBLICAÇÃO GRATUITA – PROIBIDA A REPRODUÇÃO SEM CITAR A FONTE 2 OS TIPOS DE DIABETES:…

consumidor nas relações de consumo, e para isto, é necessário compreender os conceitos básicos do Direito do Consumidor, são eles, consumidor; fornecedor; produto e serviço, assim como os princípios básicos, diretrizes trazidas pelo nosso Código de Defesa do Consumidor, lei 8.078 de 11 de setembro de 1990 para a proteção do consumidor. Palavras-chave: Direitos, Deveres, Consumidor, Importância do Código do Consumidor. INTRODUÇÃO A proteção ao consumidor é um direito fundamental do…

Que, surpreendido o requerente se sentiu constrangido, mesmo porque, até a presente data acima, não havia nenhum comunicado e/ou restrições de tal debito, isto exposto, foi até a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – PROCON/MS, onde foi através de um TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE AUDÊNCIA DO CONSUMIDOR- Notificação nº 00041728/11 – F. A , nº 0111-040.823-0, deu entrada e em atendimento as formalidades legais e no cumprimento de seu desiderato, o requerente acima

texto da reportagem “EcoSport, do Brasil para o mundo”, umas das importantes etapas foi a “clínica com consumidores”. Sabe-se que a relação jurídica entre consumidores e fabricantes/comerciantes é regulada no Brasil através da lei 8078/1990 (código de defesa e proteção dos consumidores). Sendo assim, imaginando a situação hipotética de algum veículo vier a apresentar defeitos/vícios mesmo após as clínicas com os consumidores, responda as questões a seguir: a) O que deve fazer o…

Histórico do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Se a realidade social brasileira já estava a exigir que medidas legislativas fossem tomadas para a proteção do consumidor na década de 70, por outro lado, a própria Constituição não contemplava o tema. A defesa do consumidor somente se dava de forma indireta, por meio de interpretação de algumas leis já existentes no ordenamento jurídico, a maior parte de índole libertal. Da década de 70 em diante, o mundo e, em especial, o…

do consumidor, mais especificamente o direito de arrependimento. Com fundamento no Código de Defesa do Consumidor a pesquisa busca identificar quais medidas podem ser aplicadas em favor do consumidor que se arrepende de uma compra realizada. Esse questionamento é a mola mestra da presente pesquisa, que teve como objetivo geral a análise dos elementos característicos da proteção, presentes no Código de Defesa do Consumidor. Outros objetivos específicos contribuíram com o desenvolvimento…

validade após pagamento do cheque pelo banco sacado. (=) Valor Cobrado Espécie R$ Quantidade Valor Instruções (Todas as informações deste bloqueto são de exclusiv a responsabilidade do cedente) Referente: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon Concurso Público Opção: 004 - Técnico de Suporte Administrativo I - Ribeirão Preto Cidade de Prova: RIBEIRAO PRETO - SP Autenticação Mecânica Local de Pagamento Até o v encimento, preferencialmente no Itaú. Cedente…