Defesa Procon

comportamento do consumidor inserido na atual sociedade consumerista expondo, de acordo com dados obtidos a partir de pesquisa bibliográfica fundamentados em pesquisas de opinião realizadas por órgãos de proteção ao consumidor e de coleta de dados tais como PROCON-São Paulo e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE as vantagens e desvantagens da realização de compras pelo meio eletrônico. Palavras-chave: Estabelecimento Comercial, Comércio Eletrônico, Consumidor. …

em caso de atraso das parcelas, entre outras. Muitos consumidores deixaram de utilizar dinheiro e cheque preferindo o cartão de crédito pela comodidade e agilidade. Com base nas dúvidas apresentadas pelos consumidores, o governo federal criou o PROCON que tem como objetivo orientar e reforçar algumas orientações importantes já existentes. Este artigo tem como objetivo levar ao conhecimento dos consumidores em geral que utilizam o cartão de crédito Private Label, as regras básicas…

com a exposição das opiniões de autores estudiosos deste fenômeno tão atraente que é a Internet, recheada de inúmeras possibilidades de negócio. Para tanto, adotou-se o estudo doutrinário dos direitos do consumidor, unindo os preceitos do Código de Defesa do Consumidor às novidades dessa nova vertente, que é a do Direito na Tecnologia da Informação. Com o objetivo de apontar algumas condutas jurisprudenciais ligadas ao tema aqui discutido, serão comentadas algumas decisões…

PESQUSA GERAL 1 O Código de Defesa do Consumidor (CODECON) prevê a possibilidade do consumidor se arrepender da aquisição de um produto ou serviço, quando ocorrer uma transação fora do âmbito do estabelecimento ou loja, fisicamente compreendido. Deste modo, é fundamental que as empresas ou qualquer tipo de fornecedor, avaliem com bastante prudência, quando decidirem colocar à disposição do público produtos ou serviços, seja através da internet, telefone, correios e/ou vendas por…

não revendendo os produtos adquiridos, nem os transformando para a produção de outros produtos. O Código de Defesa do Consumidor no Brasil estabelece normas de proteção e defesa do consumidor. Muitas vezes o consumidor é vítima de abusos por parte do fornecedor de produtos ou serviços e deixa de defender seus direitos por desconhecer o alcance da proteção a esses direitos pelo CÓDIGO de DEFESA do CONSUMIDOR. Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou…

passaram a apresentar vícios: a internet passou a perder a conexão a cada 10 (dez) minutos, impedindo que a Requerente utilizasse normalmente o serviço. Essa interrupção na conexão persistiu até o fim do contrato, quando a Requerente teve que procurar o PROCON para solucionar o problema, já que a Requerida se recusava a fazê-lo. Por inúmeras vezes, a Requerente entrava em contato com a Requerida para reclamar da falha na prestação de serviço (permanecendo, como é sabido, muito tempo…

forma de vincular a compra de um produto ou serviço a outro. O Banco Central proíbe a prática, mas os bancos empurram o seguro goela abaixo Por lei, Venda Casada é crime! 3. O QUE DIZ A LEI: A Venda Casada é expressamente proibida pelo Código de Defesa do Consumidor - CDC (art. 39, I), constituindo inclusive crime contra as relações de consumo (art. 5º, II, da Lei n.º 8.137/90). A Lei 8.137 / 90, artigo 5º, II, III tipificou essa prática como crime, com penas de detenção aos infratores…

..................(Pag. 09) 8. Indicação Bibliográfica..........................................................(Pag. 11) INTRODUÇÃO O trabalho vai analisar a aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos serviços mais comuns utilizados pelos clientes nas instituições financeiras do Brasil, conceituando o consumidor dos serviços e produtos bancários com base na legislação, na doutrina e na jurisprudência, analisando a…

ele o controle da lógica de mercado e tem um papel ativo na economia, tanto como produtor quanto como consumidor ou demandante. Ele propõe o Estado Interventor, na obra Teoria Geral do Emprego do Juro e da Moeda, de 1936, que abalou o processo de defesa do liberalismo econômico e rompeu com os preceitos de equilíbrio e auto-regulação do mercado, colocando o problema do desemprego e o papel do Estado ativo para sanar as contradições do sistema capitalista e ajudar a superar as crises, com…

Superior. Prof. Diego Fardin. ITARANA/ES 2012 INTRODUÇÃO Direito do Consumidor estabelece normas de proteção, defesa e dá outras providências. Consumidor é toda pessoa física e jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Toda empresa ou loja deve conter O Código de Defesa do Consumidor no balcão e acessível. Nele, constam todos seus direitos, deveres e obrigações. A Lei estabelece seus princípios básicos…