cartão de credito

RESUMO:
O cartão de crédito é a forma de pagamento eletrônica mais utilizada hoje em dia, pois, proporciona ao seu titular e dependentes comprar ou contratar serviços de maneira mais rápida e prática. No entanto algumas situações podem surgir com a utilização do cartão de credito, tais como taxas abusivas, cobranças de multas em caso de atraso das parcelas, entre outras. Muitos consumidores deixaram de utilizar dinheiro e cheque preferindo o cartão de crédito pela comodidade e agilidade. Com base nas dúvidas apresentadas pelos consumidores, o governo federal criou o
PROCON que tem como objetivo orientar e reforçar algumas orientações importantes já existentes. Este artigo tem como objetivo levar ao conhecimento dos consumidores em geral que utilizam o cartão de crédito Private Label, as regras básicas que devem constar no Contrato de Adesão e Utilização (direitos e obrigações decorrentes da contratação do cartão, tarifas aplicáveis, bloqueio, suspensão de uso, cancelamento do cartão, desbloqueio, rescisão de contrato, seguro proteção, dentre outros). Para realização deste trabalho foram feitas diversas pesquisas em sites, livros, revistas e em empresas emissoras de cartão de crédito private label. Após a realização das pesquisas, conclui-se que as barreiras encontradas pelos usuários estão diretamente relacionadas ao fato de que sendo o Brasil um país em desenvolvimento, apresentando uma grande massa de pessoas com pouca renda, precário nível educacional, de informação, de urbanização e com pouquíssimo acesso à tecnologia, os usuários dos cartões de crédito private label, sentem dificuldade de entendimento em relação a seus direitos e obrigações perante a lei.

PALAVRAS CHAVES: Cartão de Crédito Private Label, Aprovação e Concessão de Crédito, Contrato de Adesão, Taxas e Forma de Pagamento, Código de Defesa do
Consumidor, 0800... SAC

4

1. Introdução
Há poucos anos no Brasil, os cartões de crédito, débito e de loja eram