Defesa Previa Policia Rodoviaria Federal

DIREITO CONSTITUCIONAL II DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS 1. Noções gerais Ao estudar esse tema e instituto jurídico, a CF/88 estabeleceu sua divisão em dois grupos: a) Instrumentos para restabelecer a ordem nos momentos de crises constitucionais (Estado de Defesa e Estado de Sítio); b) Defesa da sociedade (Forças Armadas e da Segurança Pública). Surge então o denominado sistema constitucional das crises, consistindo em normas …

000,00 00000000000 mensais? A Banca que irá organizar o concurso é o CESPE/UnB! A prova está agendada para o dia 20/04/2014! Bom, está na hora de me apresentar a vocês, não é? Meu nome é Renan Araujo, tenho 26 anos, sou Defensor Público Federal desde 2010, titular do 16° Ofício Cível da Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro e mestrando em Direito Penal pela Faculdade de Direito da UERJ. Antes, porém, fui servidor da Justiça Prof.Renan Araujo…

1- INQUERITO POLICIAL O Inquérito Policial é um procedimento administrativo, conduzido pela polícia judiciaria que tem como base a colheita de elementos acerca da materialidade e da autoria de um delito. Respeitando o princípio constitucional do contraditório, não que se falar em produção de provas na esfera da investigação policial, pois isso deverá ser produzida na presença de um magistrado. O inquérito policial não é indispensável para a gênese da ação penal, mas se…

reunião de 23 de maio de 2005. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. JORGE ARMANDO FELIX Apresentação A publicação da Política Nacional sobre Drogas (PNAD) é o marco de uma nova etapa de atuação do governo federal na abordagem de assuntos relativos a redução da demanda e da oferta de drogas. Seguindo o que há de mais atual nesta área em termos mundiais, a PNAD representa um avanço nas políticas públicas sobre drogas. A Secretaria…

Rendimento Escolar Avaliação Nacional do Rendimento Escolar – Anresc Essa avaliação – também denominada “Prova Brasil” – é censitária, envolve os alunos de 5º e 9º anos do ensino fundamental das escolas públicas das redes municipais, estaduais e federal e tem o objetivo de avaliar a qualidade do ensino ministrado nessas escolas. Participam da Anresc as escolas que possuem, no mínimo, 20 alunos matriculados nos anos avaliados, sendo os resultados disponibilizados por escola e por…

Banca que irá organizar o concurso é a ESAF! São mais de 1.000 vagas para todo o BRASIL! A prova está agendada para o dia 27/04/2014! Bom, está na hora de me apresentar a vocês, não é? Meu nome é Renan Araujo, tenho 26 anos, sou Defensor Público Federal desde 2010, titular do 16° Ofício Cível da Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro e mestrando em Direito Penal pela Prof.Renan Araujo www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO Página 1 de 62 Direito…

da importância de bem cumprir o nosso papel. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Presidente da República Federativa do Brasil Apresentação A publicação da Política Nacional sobre Drogas (PNAD) é o marco de uma nova etapa de atuação do governo federal na abordagem de assuntos relativos a redução da demanda e da oferta de drogas. Seguindo o que há de mais atual nesta área em termos mundiais, a PNAD representa um avanço nas políticas públicas sobre drogas. A Secretaria Nacional…

ILUSTRISSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL Proc. Adm. nº R229474098 RENE CAMPOS PEREIRA, brasileiro, casado, inscrito no RG sob o n°. 0000 e CPF sob o n°. 0000, residente e domiciliado à Rua Hilton Rodrigues, n°. 300, apto 604, Pituba, CEP: 00000, nesta Capital. Vem apresentar DEFESA DE AUTUAÇÃO, em face da Notificação de Autuação correspondente à lavratura do Auto de Infração de Trânsito em epígrafe, pelas razões a seguir…

2- Competências dos Municípios........................................................... pág.14 4- O Distrito Federal.................................................................................. pág.15 4.1- Bens do Distrito Federal.................................................................... pág. 15 4.2- Competências do Distrito Federal...................................................... pág.15-18 5- Competências em relação à Segurança…

Apostilas OBJETIVA - Concurso Público 2015 DEPEN - AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL - Cargo 7 Sistema de justiça criminal. O sistema de justiça criminal abrange órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário em todos os níveis da Federação. O sistema se organiza em três frentes principais de atuação: segurança pública, justiça criminal e execução penal. Ou seja, abrange a atuação do poder público desde a prevenção das infrações penais até a aplicação de penas aos infratores. As três linhas de…