Defesa Previa Mata Ciliar

com a Constituição de 1988. No art. 2º são definidas as áreas de preservação permanente (como topos de morros, ao redor de nascentes, ao longo de rios, etc.), nas quais, segundo a Lei, só é permitida a supressão total ou parcial com a autorização prévia do Poder Executivo Federal e quando for para a execução de atividades de utilidade pública ou interesse social (definidas no Art. 1º, § 2º, incisos IV e V). Para supressão de vegetação nestas regiões em perímetro urbano, o Novo Código…

como as do Projeto Pitucanoa. 2- PÚBLICO ALVO Crianças de 6 a 12 anos e adolescentes da comunidade do Bairro Belém Novo e entorno, bem como as Colônias de Pescadores da Bacia Hidrográfica do Guaíba. 3- OBJETIVOS - Recuperar a mata ciliar através do replantio de mudas nativas salvas no período do defeso; - Trazer uma contribuição real para a sociedade através da educação ambiental dirigida as crianças, adolescentes e Pescadores; - Preparar as crianças e os…

hidrológico 6 4 – Causas da degradação das nascentes 9 4.1 – Erosão dos solos 9 4.2 – Desmatamento 11 4.3 – Reflorestamento mal manejado 11 4.4 – Contaminação de mananciais 13 5. Primeiros passos para recuperar uma nascente 14 5.1 – A importância da mata ciliar 16 6. Recomposição florestal de nascentes 19 6.1 – Podemos iniciar uma recomposição florestal nascentes de três formas. 19 6.1.1 – Restauração 19 6.1.2 – Recuperação 19 6.1.3 – Reabilitação 19 6.2 – Recuperação natural 20 6.3 –…

os quais são considerados valores básicos à sobrevivência humana. Sendo assim, é dever da coletividade preservá-los, com a devida consciência em relação a sua essencialidade para a vida do ser humano, sendo incumbência do Poder Público promover sua defesa. O objetivo geral da pesquisa consiste em apontar as principais alterações trazidas pelo novo Código Florestal. Estando os objetivos específicos compreendidos entre demonstrar a importância da Área de Preservação Permanente (APP);…

Preservação Permanente (APPs) | Mata Ciliar (pertinente às APPs) | Área rural consolidada | Anistia | Código Florestal (1965) | Na Amazônia Legal (Amazônia livre para exploração): 80% em área de florestas, 35% em área de cerrado, 20% em demais regiões e biomas do país. Cálculo da reserva legal excetua APPs. Averbação da RL em cartório.[7] | Proteção da vegetação nativa de margens de rios, lagos e nascentes, tendo como parâmetro o período de cheia. Várzeas, mangues, matas de encostas,…

DE LEI PARA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Lei N.º .............. Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências. A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de ________________sanciono e promulgo a seguinte lei: Art.1º- Fica criado o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, integrante do Sistema Nacional e Estadual do Meio Ambiente com o objetivo de manter o meio ambiente ecologicamente…

dezembro de 2008). Fotografia 3: Coroamento de muda utilizando enxada. Fotografia 4: Roçada semi-mecanizada com utilização de moto roçadeira. Quadro 1: Listagem de espécies utilizadas no plantio. Tabela 1: Largura mínima da faixa de vegetação ciliar a ser mantida no entorno das nascentes e margens dos cursos de água segundo a Lei 4.771 de 15.09.1965 Tabela 2: Média do crescimento mensal das mudas em centímetros referente aos diferentes tratamentos de adubação. Tabela 3: Altura das…

17 11.5. Impactos Sobre a Vegetação ....................................................................................... 18 11.5.1. Supressão de Vegetação na Faixa de Domínio e em Áreas de Apoio .................. 18 11.5.2. Impacto na Vegetação Ciliar e Aquática em Trechos de Jusante de Cursos d‟Água a serem Transpostos ............................................................................................ 19 11.6. Impactos Sobre a Fauna…

Rio Capivari 17 Figura 4 – Vista da Cidade de Vinhedo 18 Figura 5 – Mapa Geomorfoló da Cidade de Vinhedo 19 Figura 6 – Rio Capivari 22 Figura 7 – Proliferação de algas 23 Figura 8 – Diferentes vegetações nas margens do rio 24 Figura 9 – Vegetação de mata atlântica 24 Figura 10 – Sinais de assoreamento 25 Figura 11 – Solo desgastado nas margens 25 Figura 12 – Análise do trecho canalisado 26 Figura 13 – Análise do trecho canalisado 26 Figura 14 – Trecho canalisado 26 Figura 15 –…

ambientalistas questionam a Anistia para Desmatadores, que deixariam de pagar multas referentes a desmatamentos realizados após a promulgação da Lei de Crimes Ambientais (22 de julho de 2008). Críticas[editar] Ambientalistas[editar] O Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, que reúne 163 entidades, classificou como "retrocesso ambiental" a sanção do novo Código Florestal, com 12 vetos, e a edição de uma medida provisória. Segundo as entidades, a redação…