Defesa Previa Lombada Eletronica

1 Elemento Pré-Textual.......................................................................................8 2.1.1.1 Capa................................................................................................................8 2.1.1.2 Lombada .........................................................................................................8 2.1.1.3 Folha de Rosto ................................................................................................9 2.1.1.4…

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os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido; II - a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente. Parágrafo Único: No caso do inciso II, o ato será legítimo somente quando as circunstâncias o tornarem absolutamente necessário, não excedendo os limites do indispensável para a remoção do perigo. Sobre o inciso I deste artigo supra, vale ressaltar que, somente a legítima defesa real, e…

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advertência; 2 – suspensão; 3 – demissão; 4 – cassação de aposentadoria ou disponibilidade; 5 – destituição de cargo em comissão; 6 – destituição de função comissionada. A aplicação de qualquer penalidade exige a garantia do contraditório e da ampla defesa, sob pena de nulidade da punição. O poder hierárquico é conferido ao administrador a fim de distribuir e escalonar as funções dos seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo uma relação de hierarquia, de…

Estado da Bahia, nos termos do Anexo Único deste Provimento. Art. 2º - A Secretaria das Corregedorias adotará providências no sentido de promover a divulgação do Código de Normas ora instituído e ficará ainda encarregada de preservar a matriz eletrônica do respectivo texto normativo, mantendo-o íntegro e atualizado, em consonância com eventuais alterações que venham a ser futuramente editadas conjuntamente pelas Corregedorias da Justiça. Art. 3º - Este provimento entra em vigor na…

desafios que terão que enfrentar. Na escola da excelência, certos domínios no plano da conduta ou convivência social (educação, respeito, disciplina, limites, etc.) e no plano intelectual (estudo, compreensão, realização das tarefas) são condições prévias ou pré-requisitos fundamentais. Espera-se que os alunos tenham isso de partida e que continuem assim durante toda a trajetória escolar. Se no caminho alguns se desviam ou perdem tais virtudes terão que se recuperar logo, ao preço de…

agentes repulsivos os produto adesivo químico de contato à base de borracha sintética e natural e solventes aromáticos, e dá outras providências. Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará - ADAGRI Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004 – Dispõe sobre a organização do Sistema de Defesa Agropecuária e a criação da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará - ADAGRI, e dá outras providências. Agropecuária Orgânica Lei nº 13.523, de 28 de setembro de 2004 - Cria e…

Do contrário, é preciso apenas deixar claro o que se pretende. Por exemplo, levantar e descrever dois modos de produção. 3.2 Hipóteses: a partir da definição ou do problema, é possível a formulação das hipóteses. As hipóteses são idéias prévias sobre o tema que poderão ou não ser comprovadas pela pesquisa. Quando comprovadas tornam-se teses. As hipóteses devem ser conceitualmente claras, específicas, ter referências empíricas e estar relacionadas com técnicas disponíveis. …