Defesa Previa Legitima Defesa

positivismo jurídico: “nomos” lei e/ou costumes, a fim de limitar o poder das autoridades. CLASSIFICAÇÃO DAS LEIS GREGAS Crimes(tort); Família; Pública; Processual. CRIMES(tort) Nosso Direito Penal; Homicídios( voluntário,involuntário e legitima defesa)- Dracon 9620 a.C.); Varias penas para assaltos,roubos, determinadas ofensas; Multas por estupro,difamação e calunia...etc.. FAMÍLIA Leis sobre Casamento, sucessão, herança,adoção,legitimidade de filhos, escravos, cidadania…

PRINCIPAIS PRAZOS NA LEI Nº 8.666, DE 21-6-1993 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) Alegações finais em processo penal Art. 105. Ouvidas as testemunhas da acusação e da defesa e praticadas as diligências instrutórias deferidas ou ordenadas p elo juiz, abrir-se-á, sucessivamente, o prazo de cinco dias a cada parte para alegações finais. Apelação em processo penal Art. 107. Da sentença cabe apelação, interponível no prazo de cinco dias . Apresentação de outras…

surgiram com as revoluções liberais (final do século XVIII). A burguesia lutava pela liberdade em face ao Estado. Estes direitos são conhecidos como direitos civis e políticos. Segundo a classificação de Jellineck os direitos civis seriam direitos de defesa e os políticos são de participação na vida política do Estado. A liberdade exige essencialmente uma abstenção do Estado e por isso possuem um caráter negativo. Estes direitos, ainda, não são coletivos ou transindividuais, mas são,…

UNISANTOS, é indispensável para conscientizar o aluno de sua futura profissão e resgatar nomes como Cipriano Barata, Líbero Badaró e Vladimir Herzog. Através dessa disciplina, o estudante toma conhecimento de que vários jornalistas morreram em defesa da profissão, desde que a imprensa chegou ao Brasil, em 1808. Com a resistência desses idealistas, o jornalismo chegou ao seu estado atual e, apesar das críticas, tem mais altos do que baixos. Se, por um lado, temos aspectos…

entanto, a coisa foi usucapida pelo possuidor. não mais pode ser proposta a reivindicatória pelo antigo proprietário. Mesmo imprescritível, esbarra na usucapião, que pode ser alegado pelo possuidor, em defesa, contra o antigo proprietário para elidir o pedido (Súmula 237 do STF). Acolhida tal defesa na reivindicatória, a sentença de improcedência da ação ilidirá a pretensão do reivindicante, mas não produzirá efeitos erga omnes, não dispensando, assim, a propositura da ação de usucapião,…

através de protocolo diário dos Correios, com listagem com nome e CPF da apelada, feito por AGÊNCIA FRANQUEADA DOS CORREIOS, conforme documentação já acostada na resposta contestatória. Nesse sentido: EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - COMUNICAÇÃO PRÉVIA DA INSCRIÇÃO DO NOME NO SPC - COMPROVAÇÃO - OUTRAS ANOTAÇÕES - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. A certidão exarada pela agência franqueada dos Correios, acompanhada da relação dos nomes dos consumidores/destinatários é documento hábil a…

nº 62 de 5 junho de 1935 que regulamentava despedidas por justa causa , e varios requisitos eram usados para essa anulação organizados por 10 letras . Atualmente com a exceção da consoante J que diz que o empregado pode ter a justa causa quando previa a força maior e a impossibilidade do empregador manter o contrato de trabalho. Foi adotado o artigo 482 da lei substantiva : Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: a) ato de…

para defesa prévia, concentração da audiência, estabelecimento do interrogatório posteriormente à inquirição da vítima e testemunhas, substituição das alegações escritas por debates orais, recurso de apelação para as decisões de impronúncia e absolvição sumária. 2.2. Recebimento da denúncia, resposta e réplica (arts. 406-409) O Juiz, ao receber a denúncia, abre prazo para a defesa responder, no prazo de dez dias. A defesa poderá argüir preliminares e alegar tudo que interesse à sua…

pessoa humana; OBS: O Direito Penal Objetivo depende o Subjetivo e vice e versa. O Direito Penal Objetivo é expressão do poder punitivo do Estado. O poder de punir é monopólio do Estado, mas isso admite exceção. Lembra-se que não se trata de legítima defesa, nem de ação penal de iniciativa privada. O exemplo é o caso do estatuto do índio (art. 57, lei 6001/73). Os grupos tribais podem aplicar sanções penais ou disciplinares, salvo de caráter cruel ou infamante e pena de morte; O…

Coletivos: intersindical, farão parte grupos de trabalhadores e empregador, ou grupos de empregados. Individuais: Geralmente são trabalhadores singularmente representados. Causa no conflito: Coletivo - é a defesa dos interesses grupais. É interesse de grupos, abstrata e geral. Individual - é a defesa de interesse isolado concreto; a causa é específica. Interesses no conflito: Coletivo - os interesses são comuns. Individuais - os interesses são autônomos, não se comunicam. Formas de…