Defesa Previa Infração Excesso Velocidade

Notificação de Infração nº NOME E QUALIFICAÇÃO, , tendo sido autuado(a) através da Notificação de Infração nº, vem à presença de Vossa Senhoria apresentar DEFESA PRÉVIA, com fulcro no art. 5º, inciso XXXIV alínea “a”, e inciso LV, da CF/88, art. 281 do CTB, e demais normas legais aplicáveis, requerendo o definitivo arquivamento do auto de infração, sem maiores efeitos, face às seguintes razões: I - DO VEÍCULO Descrever dados do veículo e proprietário II - DA AUTUAÇÃO…

com auto de infração de trânsito n.º do auto R256520569, do veículo FIAT/SIENA ATTRACTIV, placa n.º MJL6875, de sua propriedade, vem perante V. Exa., oferecer DEFESA DE AUTUAÇÃO, pelos termos que seguem: INDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR Para fins de cumprimento das exigências legais, informa que o condutor do veiculo é o requerente acima mencionado. DOS FATOS O requerente, recebeu recentemente uma notificação de infração de trânsito, por trafegar na “BR 282 Km 204+550m UF/SC”, com…

MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE >> REF. NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO >> Nome, Casado, portador da carteira de identidade nº..e inscrito no CPF sob o nº ., residente e domiciliado na Rua , nº , Ed. Ap. , Bairro na cidade de, venho, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei nº 9.503/97, interpor a presente DEFESA PRÉVIA DE AUTUAÇÃO contra a aplicação de imposição de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificação…

pelo radar – codigo 06969, em 01/09/07, codigo de infração 745 5, velocidade regulamentada 80 kms, veloc.medida 89 km/h – art.281, inc.I do CTB – auto de infração nº 187999371 placa XXX-1996, quais os argumentos que devo utilizar para cancelar a multa – ficarei imensamente agradecido caso possa me ajudar. Waldemar Colombo Cristiane Publicado em 03/10/2007 às 22:47 [+] Gostaria de saber se há recurso para multa código 745-5 (transitar com velocidade superior a permitida no local);…

("arapucas") para flagrar excesso de velocidade, ou, melhor dizendo, para aumentar a arrecadação. Inclusive meu nome consta da referida relação. Mas estou consciente, pois cometi uma infração gravíssima, ou seja, transitei por uma estrada, à beira de um pasto, a 62 km/h, cuja velocidade máxima permitida é de 50 km/h, dada, talvez, a presunção de que o número de vacas existente nos pastos lindeiros à referida estrada possam ocasionar acidentes de trânsito. Não obstante ser gravíssima a…

subsidiam as decisões) 3 • É formado por um (1) “representante” de cada: (1) Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) (1) Ministério da Educação e Desporto (MEC) (1) Ministério do Meio Ambiente e Amazônia Legal (MMA) (1) Ministério da Defesa (EMFA) (1) Ministério dos Transportes (MIT) (1) Ministério da Saúde (MS) (1) Ministério das Cidades (é o qual está vinculado) • O presidente do CONTRAN é o dirigente máximo do DENATRAN – órgão máximo executivo de trânsito. …

pedido, vem, na presença de Vossa Senhoria, apresentar DEFESA PRÉVIA à Autuação sob o número acima mencionado, pelos fatos e fundamentos adiante expostos. 1. DA INSUBSISTÊNCIA DA NOTIFICAÇÃO: 1.1. Não há como negar que o veículo é de minha propriedade e que realmente era eu quem estava dirigindo no local e na data da suposta infração. Ocorre que não estou questionando e nem impugnando a referida Autuação, mas a própria descrição da infração leva a conclusão de que não há razão para…

respeitosamente, perante V.Sª, em prazo hábil, interpor RECURSO para solicitar a apreciação do Auto de Infração n. --------------------------------------------, anexos, requerendo o seu cancelamento, tendo em vista a inobservância do disposto na Legislação de Trânsito vigente, ou pelas razões que apresento a seguir: 1. O Recorrente recebeu notificação por infração de trânsito (Doc. em anexo na Defesa Prévia,), pelo qual estaria infringindo a Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997,…

respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei nº 9.503/97, interpor a presente DEFESA PRÉVIA DE AUTUAÇÃO contra a aplicação de imposição de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificação anexa, o que faço em razão dos seguintes fundamentos de fato e de direito, pugnando ao final: Foi notificada (o) a (o) Recorrente, via postal, por suposta infração ao artigo 218, inciso I, alínea "a" do Código de Trânsito Brasileiro, com a anotação de 4…

venho, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei nº 9.503/97, interpor a presente DEFESA PRÉVIA DE AUTUAÇÃO contra a aplicação de imposição de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificação anexa, o que faço em razão dos seguintes fundamentos de fato e de direito, pugnando ao final: Foi notificado o Recorrente, via postal, por suposta infração ao artigo 218, inciso I, alínea "a" do Código de Trânsito Brasileiro, cuja cominação legal…