Defesa Previa Homicidio Culposo

importância do em jurídico. A pessoa é considerada em primeiro lugar e o Estado em último, ocupando a função de servir os seus habitantes. Crimes contra a Pessoa: (Título I). Para as pessoas, o bem mais importante é a vida. Crimes contra a Vida Homicídio (art. 121) Cap. I Infanticídio (art. 122) Participação em Suicídio (art. 123) Aborto (art. 124 a 128) Depois da vida, a saúde é o bem jurídico a ser tutelado. Lesão Corporal Lesão Corporal (art. 129) Cap. II…

ASSUNTOS DA PROVA O TIPO PENAL NOS CRIMES CULPOSOS CRIME PRETERDOLOSO ERRO DE TIPO CRIME CONSUMADO TENTATIVA (CONATUS) DESISTENCIA VOLUNTÁRIA E ARREPENDIMENTO EFICAZ ARREPENDIMENTO POSTERIOR CRIME IMPOSSIVEL ILICITUDE ESTADO DE NECESSIDADE LEGITIMA DEFESA ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL EXERCICIO REGULAR DE DIREITO CULPABILIDADE - Imputabilidade - Potencial consciência da ilicitude - Exigibilidade de conduta diversa CONCURSO DE PESSOAS COMUNICABILIDADE E INCOMUNICABILIDADE

depois atirada no rio. O infanticídio contempla um tratamento diferenciado em relação ao Homicídio, em termos de estudo de delito, mesmo porque não devemos tratar o infanticídio como uma espécie de homicídio privilegiado, a idéia não é tão simplista assim, pois na verdade discutimos além dos privilégios, mais os motivos relevantes que levam à prática do crime, a única relação direta com o homicídio é a tutela da vida humana. A abordagem será ampla, conceituando cada…

ordenamento penal, e junto a ele, estão as principais leis penais do Pais. Fontes do Direito Penal - A fonte que produz o direito e o Estado, a fonte material. A lei é a única fonte formal imediata do direito penal, pois não ha crime e nem pena sem previa lei. Há, também, as fontes mediatas que são: a) O costume - regra de conduta de pratica geral, constante e uniforme; b) A eqüidade - que é a correspondência jurídica e ética perfeita da norma as circunstancias do caso…

pessoa, logo em seu primeiro capítulo trata “dos crimes contra a vida”, são eles: homicídio (art. 121); induzimento, instigação ou auxílio a suicídio (art. 122); infanticídio (art. 123); aborto (arts. 124 a 128). 1 – HOMICÍDIO (art.121) 1.1 – Conceito Homicídio é a morte de um homem provocada por outro homem. É a eliminação da vida de uma pessoa praticada por outra. O homicídio é o crime por excelência. O homicídio tem a primazia entre os crimes mais graves, pois é o atentado contra a…

reprimir); Princípio da Nacionalidade/Personalidade Ativa: crimes praticados por brasileiro fora do Brasil; Princípio da Nacionalidade/Personalidade Passiva: crimes praticados por estrangeiros contra brasileiros fora do Brasil; Princípio Real, da Defesa ou Proteção: aplica-se a lei brasileira ao crime cometido fora do Brasil, que afete interesse nacional (crimes contra o presidente da república, patrimônio de administração); Princípio da Bandeira ou Representação: crimes praticados…

oferecida denúncia pelo Ministério Público, contra Maurício de Oliveira, por crime de homicídio (comissivo por omissão). Tendo sido a denúncia recebida, o médico é citado, sendo instaurado processo criminal. Ao final do processo, contudo, o réu é absolvido, considerando-se que houve, no caso, exclusão da ilicitude. Em virtude dos fatos narrados, pode-se concluir que se configurou uma situação de: a) legítima defesa. b) estado de necessidade. c) estrito cumprimento de dever legal. d)…

competente processo-crime, citando-se a acusada e ouvindo-se as testemunhas arroladas. 2) Qual o teor localize o auto de necropsia e indique quais os documentos que acompanharam referida peça. O Ministério Público, as fls. 02/03 denuncia a ré por homicídio qualificado, a ré é acusada de desferir contra seu pai, com o uso de um machado, vários golpes em seu crânio, enquanto este dormia, causando-lhe a morte, conforme Auto de Necropsia, fl.9/10, acompanhado de 2 fotos demonstrando posição…

doloso contra a vida, mas poderia incluir um outro. Hoje nós temos na competência do Júri, os crimes do artigo 121 e seguintes, crimes dolosos contra a vida. Não significa dizer crimes de morte. Crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados. Homicídio; infanticídio; suicídios, as formas de instigação, induzimento, auxílio ao suicídio; e as modalidades de aborto. Crimes dolosos contra a vida, crimes voltados, pelo seu objetivo, ao ataque da vida. O crime de latrocínio, a extorsão…

passou atingir a todos da sociedade (religiosos e leigos). Os tribunais eclesiásticos não costumavam aplicar as penas capitais até o período conhecido como a Inquisição, neste período passou-se a empregar a tortura, o processo inquisitório dispensava prévia acusação e as autoridades eclesiásticas agiam conforme os seus valores e entendimentos. Período Humanitário: Em fins do século XVII, com a propagação dos ideais iluministas, ocorreu uma conscientização quanto às barbaridades que…