Defesa Previa Homicidio Culposo

Júri é a maior expressão visível da materialização da democracia em nosso ordenamento jurídico! Nossa Constituição Federal reconhece e ampara o Tribunal do Júri de forma que no âmbito dos direitos e garantias fundamentais, garante a plenitude de defesa, o sigilo das votações, a soberania dos vereditos, e a competência dos crimes dolosos contra a vida (art. 5º, XXXVIII). Porém, visto que o mesmo precisava de atualizações foi necessário criar a Lei 11.689/2008, que trouxe alterações…

............................. 5. Crime doloso.................................................................................................. 5.1 Espécie de dolo: dolo eventual.......................................................... 6. Crime culposo................................................................................................. 11 11 11 12 17 18 20 20 24 25 26 29 29 31 33 33 33 34 34 34 35 36 36 38 38 38 39 43 44 44 46 46 46 47 5 R 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. o g

agiu ele acobertado pela excludente do estado de necessidade de terceiro. b) Cirurgia Corretiva (ou Terapêutica): Quando se tratar de cirurgia corretiva ou terapêutica, sem que haja situação de emergência, a operação só poderá ser feita se houver prévia autorização. 2.12.2. Lesões Esportivas a) Esporte “Violento”: Em certos esportes em que a lesão é uma consequência normal de sua prática (boxe, lutas marciais), também não há crime em face do exercício regular de direito. * Abuso…

direcionado às causas extintivas da punibilidade. De regra, elas estão arroladas no artigo 107 do CP. Entretanto, o legislador, em alguns momentos, prevê causas extintivas da punibilidade na parte especial do CP. É o que ocorre com o peculato culposo, onde a reparação do dano ou a restituição da coisa, voluntária e antes da sentença penal irrecorrível leva à extinção da punibilidade (artigo 312, parágrafo 3º, do CP). Mas, antes de tratarmos das causas extintivas da…

inserida na parte especial do CP, é indicativa do perfil do Estado que a editou ( democrático ou autoritário ) - Código Criminal do Império e Código Penal de 1890 Tipos penais que contém o mesmo bem juridicamente protegido . Exemplos : homicídio, aborto e infanticídio / calúnia, difamação e injúria / estupro e assédio sexual / furto, roubo e extorsão / ameaça e constrangimento ilegal e seqüestro / Observância do princípio da legalidade para criação da figura típica .…

gado – em certa época foi o gado a base das riqueza corrente. O art. 312 do CP contem 4 espécies de peculato: 1- peculato apropriação – caput, 1ª parte do art. 312; 2- peculato desvio – caput, parte final; 3- peculato furto - § 1º; 4- peculato culposo - § 2º Ressalta-se que as duas primeiras espécies são conhecidas por peculato próprio, e a terceira, é chamada de peculato impróprio. Objetividade jurídica: o bem jurídico tutelado é a Administração pública. Também se protege o…

............................................................................................ 47 Tipo doloso................................................................................................................................ 65 Tipo culposo.............................................................................................................................. 67 Crime preterdoloso..................................................................................................

TIPICIDADE: 2.1 – TIPO PENAL: O tipo legal é um dos postulados básicos do princípio da reserva legal. Na medida em que a Constituição brasileira consagra expressamente o princípio de que “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal” (art. 5º, XXXIX, CF/88), fica outorgada à lei a relevante tarefa de definir, isto é, de descrever os crimes. Ou seja, TIPO PENAL É UMA NORMA QUE DESCREVE CONDUTAS CRIMINOSAS EM ABSTRATO. Assim, quando alguém,…

PROFESSOR AO VIVO (NOVA FERRAMENTA – OBS: EM ESTUDO). IDENTIFICAÇÃO DA PEÇA QUEM É MEU CLIENTE? QUAL A FASE PROCESSUAL? O QUE O MEU CLIENTE DESEJA? – O QUE OCORREU? PORQUE ELE QUER AQUILO? – QUAL O DIREITO? PARA QUAL JUIZO? PEÇAS MESTRAS INICIAL; DEFESA; RECURSO; PEÇA SIMPLES (SEM FORMA). FORMAÇÃO DE RACIOCÍNIO JURÍDICO: COMO ELABORAR AS TESES: EX: ACIDENTE DE TRÂNSITO RELAÇÃO JURÍDICA TRATA-SE DE AÇÃO SOBRE ……… LAGISLAÇÃO + JURISPRUDÊNCIA A ESSE RESPEITO O ARTIGO…….. NO MESMO…

.. . ... . 65 5.2 Crime culposo .. ................ ..................................... .. .......................... 67 ... . .. ... ... . . .. ... . ... .. . . . .. . . . ....... . . .. . . .... . .. .. .. . .. . .. . . . . . .. . . .. . . .. ... .. . .. ... . . . .... . .. .. . .. .. . .. . . 5.2.1 Conceito . . .. . . . ....................... ..................................... 5.2.2 Elementos do crime culposo . . . ...... . . . .. . .