Defesa Previa Homicidio Culposo

Aula 01-15 - 09/09/2010 HOMICÍDIO Conceito: é a injusta morte de uma pessoa praticada por outrem. Homicídio, segundo Nelson Hungria, nada mais é senão o tipo central de crimes contra a vida. É o ponto culminante na orografia dos crimes (“o ponto mais alto da montanha”). É o crime por excelência. Prevê nosso Código várias modalidades do crime , a saber: a) O art. 121, caput traz o homicídio doloso simples; b) O § 1.º traz o homicídio doloso privilegiado; c) O

casos concretos de provável ocorrência na vida profissional. O objetivo desta coleção é possibilitar aos alunos o acesso ao material didático que propicie um aprender fazendo. Os pontos relevantes para o estudo dos casos devem ser objeto de pesquisa prévia pelos alunos, envolvendo a legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência, de forma a prepará-los para as discussões realizadas em aula. Esperamos, com estes cadernos, criar condições para a realização de aulas mais interativas e…

da vontade de concretizar o delito criminoso, pratica, dá vida, ao verbo "Matar". Ou seja, à o "Dolo", a intenção de que o fato se concretize. Ex: HOMICÍDIO - Art. 121, CP: - "Matar alguém". Importante salientar que incide sobre o art. 121, CP; a modalidade Culposa. Ou seja, quando a pessoa não tem a intenção de matar. Configurando o "Homicídio Culposo" II. Coautor: É aquela pessoa, consequentemente, ou seja, sabe o que esta fazendo, deseja de forma relevante o desfecho do delito…

da Lei n. 11.343/06 (fato I) e 16, caput, e parágrafo único, II, Lei n. 10.826/03, ambos n/f do 70, do Código Penal (fl. 178/220),. Inconformados, apelaram, por petição, o Ministério Público (fl. 220) e a Defesa (fl. 223). Sucintamente, seguem as teses defensiva e ministerial: 1. A defesa impugna, preliminarmente, com a capitulação constante da denúncia, afirmando que os delitos de porte de arma de fogo e munição, no contexto fático do tráfico de entorpecentes, devem ser…

todos, já que Estrella conseguiu se ressocializar. Porém, uma condenação branda para um traficante internacional. Depois de os convidados assistirem ao filme, começou uma mesa-redonda na livraria para discutir o caso. E a primeira palavra foi de defesa: “Nós tivemos um casos emblemático, que revela que devemos aposta na boa índole dos homens. Devemos apostar acima de tudo na esperança”, afirmou Marco Aurélio. Em seguida, porém, começaram os ataques: “Para mim, se eu fosse ter de…

dirigida à produção do resultado; c. Crimes de mera conduta: (não têm resultado naturalístico) ocorre com a realização da conduta; d. Crimes permanentes: (a consumação se prolonga no tempo) ocorre enquanto não cessar a permanência; e. Crimes culposos: Art. 18,II, ocorre, necessariamente, com a produção do resultado naturalístico; f. Crimes preterdolosos: com o resultado naturalístico que veio a título de culpa; g. Crimes qualificados pelo resultado: ocorre com a produção do…

MÓDULO XII DIREITO PENAL Homicídio Prof. Fernando Capez Excluindo o homicídio culposo, todos os crimes contra a vida são dolosos e, portanto, são julgados pelo Tribunal do Júri. 1. HOMICÍDIO - ARTIGO 121 DO CÓDIGO PENAL São três os tipos (espécies): homicídio simples; homicídio privilegiado; homicídio qualificado. 1.1. Homicídio Simples Conceito de homicídio: eliminação da vida humana extra-uterina, provocada por outra pessoa. …

dos grupos sociais eram comuns uniões envolvendo parentes. O casamento entre parentes consanguíneos próximos pode provocar o nascimento de filhos defeituosos. Esse impedimento revela preocupação de natureza eugênica, que é a ciência que se ocupa da defesa da raça. O impedimento do parentesco civil, existente entre adotante e adotado (CC, art. 1.593), justifica-se pois a adoção imita a família. Os irmãos são parentes colaterais em segundo grau, pois descendem de um tronco em comum.…

17 APLICAÇÃO DA PENA ____________________________ 17.1 NOÇÕES GERAIS Instaurado o processo penal, por meio do qual se busca descobrir a verdade, e assegurado o mais amplo direito de defesa, o juiz, se concluir que o acusado praticou um fato típico, ilícito e culpável – um crime –, deverá prolatar a sentença, condenandoo a sofrer a pena criminal, a mais grave das sanções do direito. A aplicação da pena não é tarefa fácil, nem simples, e constitui a mais importante das fases da…

interesses do indivíduo assumem determinadas proporções (ou seja, são mais graves), e os demais meios de controle social mostram-se insuficientes ou ineficazes,· surge o Direito Penal, procurando resolver conflitos. Dessa forma, àquele que pratica um homicídio simples será aplicada pena de 06 a 20 anos de reclusão (artigo 121 "caput"). Assim, o Direito Penal é um conjunto de normas jurídicas pelas quais o Estado proíbe determinadas condutas, sob ameaça de sanção penal. Segundo Cézar…