Apostila Direito Penal Parte Geral

DIREITO PENAL - PARTE GERAL

DIREITO PENAL

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Livro adotado e que dev'e ser seguido:

CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal, vDlume 1 : parte geral- ed. rev. e atual. - São Paulo: Saraiva, 2010 (ou atualizado)
Atenção: o material abaixo encaminhado serve apenas como complemento dos estudos. O aluno de'/e seguir o conteúdo pelo livro adotado.
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Bibliografia consultada e sugerida:

BARROS, Flávio Augusto Monteiro de. Direito Penal, parte

geral: vol. 01 - 6. ed. rev.. e atual. - São Paulo: Saraiva, 2008.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal : parte geral, volume 1. - 4. Ed. rev. e atual. - São Paulo: Saraiva, 2004.
BRUNO, Aníbal. Direito Penal, parte geral, tomo 3° - Rio de
Janeiro, Forense, 1978.
JESUS, Damásio E. de. Direito Penal, volume 1 e volume 2 ­
28. ed. rev. - São Paulo: Saraiva, 2005.
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de Direito Penal, volume 1

- 23. ed. - São Paulo : Atlas, 2005.
MIRABETE, 'Júlio Fabbrini. Código Penal Interpretado - São .
Paulo : Atlas, 1999.
NORONHA, E. Magalhães. Direito Penal. - São Paulo: Saraiva,

1985-:1987.
SILVA, César Dario Mariano da. Manual de Direito Penal, volume 1, parte geral, arts. 1 0 a 120. - 4 a ed. .;.. Rio de Janeiro: Forense,
2006.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl e PIERANGELLI, José Henrique. Da tentativa: Doutrina e Jurisprudência. 2 a Edição: Editora Revista dos
Tribunais.

DIREITO PENAL - PARTE GERAL

1. CONCEITO DE DIREITO PENAL

Falar de Direito Penal é falar, de alguma forma, de violência.
Das necessidades da vida em sociedade, surge o Direito, que visa garantir condições à coexistência das pessoas dentro do grupo socid. O fato que contraria a norma de Direito é um ilícito jurídico. Esse ilícito jurídico pode ter conseqüências meramente civis ou possibilitar a aplicação de sanções penais.
No primeiro caso, tem-se o ilícito civil, que acarretará uma reparação civil
(Ex. acidente de trânsito sem vítima - aquele que deu causa ao acidente é obrigado a indenizar a outra parte), a nulidade do