Defesa Previa Art 277 2014

mérito. 2. Manutenção do valor dos honorários advocatícios fixados, em 1º Grau (R$ 300,00), porque adequados aos parâmetros do art. 20, § 4º, do CPC e em consonância com o valor exeqüendo da ação originária. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70049771801, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Adriana da Silva Ribeiro, Julgado em 29/05/2014) 5Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DANO MORAL. ANDAMENTO PROCESSUAL DISPONIBILIZADO NA…

ESTATUTO SOCIAL DE ASSOCIAÇÃO CIVIL DE FINS NÃO ECONÔMICOS MOTO GRUPO BR 277 Sumário CAPÍTULO I Da Natureza, Denominação, Sede e Objetivos ............................................................................................................. 2 CAPÍTULO II Dos Símbolos, Brasões e Cores do Moto Grupo ........................................................................................................... 2 CAPÍTULO III Da Composição Social e Responsabilidades dos Membros ......

mérito. 2. Manutenção do valor dos honorários advocatícios fixados, em 1º Grau (R$ 300,00), porque adequados aos parâmetros do art. 20, § 4º, do CPC e em consonância com o valor exeqüendo da ação originária. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70049771801, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Adriana da Silva Ribeiro, Julgado em 29/05/2014) 5Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DANO MORAL. ANDAMENTO PROCESSUAL DISPONIBILIZADO NA…

mérito. 2. Manutenção do valor dos honorários advocatícios fixados, em 1º Grau (R$ 300,00), porque adequados aos parâmetros do art. 20, § 4º, do CPC e em consonância com o valor exeqüendo da ação originária. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70049771801, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Adriana da Silva Ribeiro, Julgado em 29/05/2014) 5Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DANO MORAL. ANDAMENTO PROCESSUAL DISPONIBILIZADO NA…

nacional de habilitação nº xxxxxxxxxx, expedida pelo DETRAN/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxxxx, com endereço nesta cidade na Rua xxxxxxxx, nº xx – x- apt. 205 – Bairro, vem perante Vossa Senhoria, tempestiva e respeitosamente, apresentar DEFESA PRÉVIA em razão da autuação em epígrafe, pelos fatos e fundamentos que passo a expor: 1 - DOS FATOS Conforme consta dos documentos anexos, o requerente foi autuado por supostamente “dirigir sob a influência de álcool”.…

da carteira nacional de habilitação nº xxxxxxxxxx, expedida pelo DETRAN/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxxx, com endereço nesta cidade na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem perante Vossa Senhoria, tempestiva e respeitosamente, apresentar DEFESA PRÉVIA em razão da autuação em epígrafe, pelos fatos e fundamentos que passo a expor: 1 - DOS FATOS Conforme consta dos documentos anexos, o requerente foi autuado por supostamente “dirigir sob a influência de álcool”.…

de vencimento em 23/12/2013 e incluso no SERASA no dia 07/04/2014; 2 – contrato de n.° 00000000364378 - PR, no valor de R$ 219,70 (DUZENTOS E DEZENOVE REAIS E SETENTA CENTAVOS), com data de vencimento em 23/12/2013 e incluso no SERASA no dia 07/04/2014; 3 – contrato de n.° 00000000403164 – PR, no valor de R$ 219,70 (DUZENTOS E DEZENOVE REAIS E SETENTA CENTAVOS), com data de vencimento em 23/11/2013 e incluso no SERASA no dia 07/04/2014; 4 – contrato de n.° 0000000013975 – AL, no valor…

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO/DEFESA PRÉVIA, com fulcro nos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I - DOS FATOS O Acusado foi denunciado como incurso nas sanções do art. 306 e 307 do Código de Trânsito Brasileiro, eis que, supostamente, no dia 01 de julho de 2014, teria conduzido veículo automotor, apresentando concentração de 0,83 mg de álcool…

principal o reconhecimento da legalidade e legitimidade do pedido que lhe deu origem e fundamentação: Art. 796. O procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal e deste é sempre dependente. Art. 809. Os autos do procedimento cautelar serão apensados aos do processo principal. A Medida Cautelar pode ser deferida pelo juiz antes que a outra parte possa apresentar defesa, ou mesmo antes que a outra parte sequer saiba da existência do processo em juízo.…

Direitos individuais Art. 5º CF Rio Branco – AC Junho/2014 ESTUDO DE CASO – Lei 11.705/2008 X Direitos individuais Art. 5º CF Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de História do Direito, do primeiro período de Direito, como um dos pré-requisitos para obtenção da N2. Professor: Francisco Pereira Costa Rio Branco 2014 ESTUDO DE CASO – Lei 11.705/2008 X Direitos individuais Art.…