Defesa Previa Art 277 2014

AUTUAÇÃO Nº Axxxxxxxxxx XXXXX, brasileiro, solteiro, portador do CPF/GO nº xxxxx RG nº xxxx e da CNH nº xxxxx, expedida pelo DETRAN/GO, residente _______________________ vem, respeitosamente a V. Excelência, em causa própria, oferecer a presente DEFESA PRÉVIA, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos a seguir expendidos. Conforme se verifica do prontuário do condutor, a sua conduta moral é pautada com muita ética e responsabilidade, não tendo sequer cometido uma única…

vem, respeitosamente a V. Exª. interpor o presente DEFESA PRÉVIA, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos a seguir expendidos. Conforme se verifica do prontuário do condutor, a sua conduta moral é pautada com muita ética e responsabilidade, não tendo sequer cometido uma única infração de trânsito anteriormente. Portanto, o condutor irá provar com embasamento jurídico que não infringiu a lei, vejamos: 1. OS FATOS Na data de 06/04/2014, por volta das 13: 55 h, o condutor guiava o carro

divorciado, empresário, portador do RG. nº xxxxxxxxxx, inscrito sob o CPF nº xxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua Santa xxxxxxxxx, Nº xxxxxxxx, xxxxxxxxx, Volta Redonda - RJ, CEP: xxxxxxxxxxxxxxx, vem por intermédio desta, apresentar DEFESA PRÉVIA quanto à notificação recebida em xxxxxxxxxxxxx, na qual lhe é imputada a infração do artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro. DOS FATOS: O defendente, no dia xxxx, trafegava com seu veiculo xxxxx, placa xxxxx, junto a…

Paulo - TRT 2a REGIAO Data de publicação: São Paulo, 28 de maio de 2014 Edição nº 2822 Pr e s i dê n c ia PORTARIA GP/CR nº 20/2014 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE E A DESEMBARGADORA CORREGEDORA REGIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a continuidade do movimento grevista dos servidores públicos federais no período de 22 a 27 de maio de 2014, fato que tem prejudicado o bom andamento dos…

Civil, de forma que, não obstante serão estes alguns dos adjetivos que podem definir a reforma processual civil que está por vir. 2. DA TUTELA DE URGÊNCIA A medida cautelar vem disciplinada a partir do art. 796, seguindo nos demais do atual CPC, valendo a transcrição do art. 798, in verbis: Art. 798 - Além dos procedimentos cautelares específicos, que este Código regula no Capítulo II deste Livro, poderá o juiz determinar as medidas provisórias que julgar adequadas, quando houver…

Sª Ilmo Sr Diretor do DETRAN RS, ou Responsável por este Órgão de Trânsito Brasileiro, INTERPOR RECURSO vem respeitosamente, até V. Sa. e, nos termos do art. 265 do CTB, da Res. 182/05 - CONTRAN , apresentar sua DEFESA no procedimento administrativo em tela, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe e ao final requer. DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA E FUNDAMENTOS LEGAIS Este defendente ficou surpreso ao ser notificado há cinco dias atrás pelo DETRAN de que, contra…

renda mensal, não tendo qualquer alteração em sua rotina que justificasse um grande aumento de consumo de energia, uma vez que, no período de 14/12/2013 a 13/08/2014, o valor médio de suas contas mensais era de R$ 12,00 (doze reais), tampouco melhora em sua condição financeira para suportar tal aumento. (Doc. 04) 2. - Contudo, em 12/06/2014, a Autora recebeu a visita de funcionários da Ré, ocasião em que foi realizada uma inspeção técnica (TOI nº xxxxxxx) em sua residência, sendo…

brasileiro, empresário, portador do RG/RNE nº. 255261238 – SP, inscrito no CPF/MF sob o nº. 169.905.308-12, residente e domiciliado na Rua Silvio Barbini, 205, Apto. 12 B, Conjunto Residência, CEP 08250-650, São Paulo – SP. I - DOS FATOS Em 24 de abril de 2014 as Representantes da Empresa Requerente foram admitidas na sociedade da empresa em referência, aberta em 06.04.2004, sucedendo os sócios anteriores, passando a serem as únicas sócias e administradoras. A empresa em apreço trata-se…

embriaguez, incorporando diversos meios para tal, como exames de alcoolemia, vídeos, testemunhas ou outras provas admitidas pelo nosso ordenamento jurídico. Para facilitar a compreensão do tema, vale a transcrição do novo tipo penal, sendo vejamos: “Art. 306. Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência: § 1o As condutas previstas no caput serão constatadas por: I –…

DETRAN/RJ, devidamente inscrito no CPF sob o nº 075.878.337-06, residente e domiciliado na Rua da Conceição de Ipanema, lote 140 – quadra 12, Santa Cruz, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 23575-080 vem por seus advogados devidamente constituído, com fulcro no art. 39, I do CPC propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS pelo rito dos Juizados Especiais Federais Em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com sede Av. Rio…