Defesa Preliminar Tentativa Homicidio

requisitos normativos. A legítima defesa, v. g., existe por si só, independentemente da intenção do sujeito. Na posição agora adotada, ao contrário, é preciso que realize o fato consciente das exigências de justificação. Suponha-se que pretenda matar a vítima por vingança, realizando a conduta homicida a tiros de fuzil no exato momento em que ela está na iminência de, injustamente, golpear mortalmente terceira pessoa. Nos termos da teoria comumente aceita, a legítima defesa…

velocidade em uma rua escolar em pleno horário de chegada dos alunos. Mesmo que o agente não queira o resultado morte, caso venha a atropelar um transeunte, assume o risco de produzir o resultado, mostrando-se indiferente a ele (responderá por homicídio doloso). A frase mágica que poderia resumir o dolo em sua modalidade eventual é “não querer o resultado, mas ASSUMIR O RISCO”. Quando o agente não quer cometer a infração penal nem assume o risco de produzi-la, mas veio a causar…

MÓDULO XII DIREITO PENAL Homicídio Prof. Fernando Capez Excluindo o homicídio culposo, todos os crimes contra a vida são dolosos e, portanto, são julgados pelo Tribunal do Júri. 1. HOMICÍDIO - ARTIGO 121 DO CÓDIGO PENAL São três os tipos (espécies): homicídio simples; homicídio privilegiado; homicídio qualificado. 1.1. Homicídio Simples Conceito de homicídio: eliminação da vida humana extra-uterina, provocada por outra pessoa. …

recursos contra o gabarito e resultado 5/10 www.nce.ufrj.br/concursos preliminar da Prova Objetiva Interposição de recursos contra resultado preliminar da Prova Objetiva 6 a 8/10 * Escritório NCE/UFRJ Brasília Divulgação do resultado final da Prova Objetiva 15/10 www.nce.ufrj.br/concursos Divulgação do resultado preliminar da Prova de Redação 29/10 www.nce.ufrj.br/concursos Interposição de recursos contra resultado preliminar da Prova de Redação 3 a 5/11 * Escritório…

A Competência no Processo Penal 1 – Noções Preliminares: A nossa atual legislação, mais evidente descrito pelo princípio da improrrogabilidade da jurisdição, fala que a mesma é limitada pelo território local. Pegamos como exemplo um Juiz de Direito da cidade de Cachoeiro de Itapemirim pode aplicar sua jurisdição em todo território cachoeirense, não podendo aplicá-la fora de suas fronteiras, pois em uma outra cidade, a competência para aplicar as leis encontra-se nas mãos de…

material é a substância ou objeto incendiado. O bem juridicamente protegido é a incolumidade pública. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA. CRIME IMPOSSÍVEL E ARREPENDIMENTO EFICAZ Sendo crime de perigo concreto consuma-se quando o incêndio provocado pelo agente, vier a expor a perigo a vida, a integridade ou o patrimônio. Como sendo um crime plurissubsistente, será possível a tentativa, como por exemplo, quando o agente com 5litros de gasolina no interior de uma padaria, no momento em que iria colocar

objetos descritos, os quais foram devolvidos à vítima”. A denúncia foi recebida em 14/02/2011 (fl. 47). Citados, os acusados apresentaram resposta à acusação, alegando, em preliminar, a nulidade do recebimento da denúncia, por ausência de fundamentação legal, sendo arrolada uma testemunhas pela defesa, NANDÃO. O juiz afastou a preliminar, dizendo que havia fundamentação. Designou-se data para realização de audiência de instrução. Na audiência realizada no dia 05 de fevereiro de 2015, às…

dissertações acerca dos dois usos da retórica, a persuasão e manipulação, nos discursos dos advogados de defesa e acusação. Entendendo-se por persuasão um bom uso da retórica, um uso moral, com intenções boas/razoáveis; e por manipulação um mau uso da retórica, oportunista, imoral, prejudicial para o próximo, vamos demonstrar de que forma é que a persuasão foi utilizada no discurso do advogado de defesa, Jake Brigance e a manipulação no discurso do advogado de acusação, Rufus Buckley. …

pena de prisão. b) é imposta apenas para o delito de embriaguez ao volante. c) é imposta obrigatoriamente para o reincidente específico. d) tem a mesma duração da pena privativa de liberdade substituída. e) tem prazo mínimo de um mês. 3. No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de um terço à metade, se o agente: a) afastar-se do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída. b)…

artigos de lei e Súmulas, não bastando fazer constar seu conteúdo. 5 - Cuidado com os erros de grafia, acentuação e português. Eles podem levar à reprovação. 6 - Na prova prático-profissional, os examinadores avaliarão o endereçamento, teses (preliminares e mérito), raciocínio jurídico, a fundamentação e sua consistência, a capacidade de interpretação e exposição, a correção gramatical, pedido e a técnica profissional demonstrada. Lembramos aos candidatos que, seja na(s) tese (s) e…