Defesa Preliminar Tentativa Homicidio

RESPONSABILIDADE TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários que isento completamente a Universidade Anhanguera de Taboão da Serra, e os professores indicados para compor o ato de defesa presencial de toda e qualquer responsabilidade pelo conteúdo e idéias expressas na presente ATPS. Estou ciente de que poderei responder administrativa, civil e criminalmente em caso de plágio comprovado.

ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DO CIDADÃO DELEGACIA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL ACADEMIA DA POLÍCIA CIVIL - ACADEPOL CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº001/SSP/DGPC/ACADEPOL/2010 AGENTE DE POLÍCIA CIVIL 14 de novembro de 2010 ORIENTAÇÕES GERAIS Confira se a impressão do caderno de questões está legível. Caso necessário solicite um novo caderno. Verifique se as informações impressas no cartão resposta personalizado estão corretas. Em caso de…

Interessados (Ex. Ministro da Justiça nas ações penais públicas condicionadas à requisição) e Terceiros Não Interessados (Ex. testemunhas, etc.) Atenção: o litisconsórcio é possível. Ex: O MP e o ofendido podem atuar juntos no pólo ativo. Ex. tentativa de homicídio e crime contra a honra (conexão – mesmo contexto fático). O Juiz art’s. 252/256 do CPP. Não é parte Capacidade subjetiva Em abstrato: requisitos pessoais (bacharel em direito, submetido a concurso…

é incorreto considerar: (A) Sua compreensão moderna abrange uma dimensão formal (subsunção do fato à norma) e outra material (relacionada à qualidade da ofensa ao bem jurídico tutelado), de modo que a conduta praticada, por exemplo, em legítima defesa é materialmente atípica e, portanto, não criminosa. (B) A consideração da imputação objetiva da conduta e do resultado (teoria da confiança, permissibilidade do risco, qualidade do resultado e papel social) é importante para a…

PENAL E PROCESSUAL PENAL – PRÁTICA PROFESSOR: PAULO SERGIO RIZZO 1) Em manifestação proferida em audiência criminal de instrução e julgamento, o juiz da Comarca de Baixo Guandu-ES, inverteu de forma tumultuária as fases do processo, prejudicando a defesa do réu. Você foi consultado para adotar uma medida judicial cabível para colocar o processo no seu curso normal. Indique a peça cabível, bem como o seu procedimento. 2) O Juiz de uma determinada comarca do Estado do Espírito Santo,…

2 PODER LEGISLATIVO ·································································································· 1.3 PODER EXECUTIVO ····································································································· 1.4 DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS ······························· 1.5 ORDEM SOCIAL ············································································································ 03 11 17 19 21 2 DIREITO PENAL 2.1

sujeito ativo trata-se de qualquer pessoa, pois é um crime comum. Já o sujeito passivo é a coletividade e as pessoas expostas a perigo. A consumação se dá no momento em que é gerado o perigo concreto, ou seja, o risco imediato de desastre. A tentativa é possível. A ação penal é pública incondicionada. Desastre ferroviário § 1º - Se do fato resulta desastre: Pena - reclusão, de quatro a doze anos e multa. § 2º - No caso de culpa, ocorrendo desastre: Pena -…

agente, mesmo tendo o suspeito não exigido resistência ou risco, fatos dessa natureza serão abordados na monografia, desta forma o conteúdo da justificativa fica nítido, sobre o conhecimento, a contribuição futura junto ao autor de fato idêntico de defesa ou acusação, sendo essas as razões iniciais de justificativas. VII – Revisão bibliográfica. O projeto ora apresentado trata-se de uso de algemas e a Súmula Vinculante 7 nº. 11, editada pelo Supremo Tribunal Federal em 13…

pelo autor sob o fundamento de que não possuía qualquer espécie de arma de fogo. O réu foi então pronunciado em 31 de outubro de 1986, sendo levado a júri em 4 de maio de 1991, quando foi condenado. Contra essa decisão apelou a defesa, suscitando nulidade decorrente de falha na elaboração dos quesitos. Acolhido o recurso, foi o réu submetido a novo julgamento, no dia 15 de março de 1996, quando restou condenado a pena de dez anos e seis meses de prisão. Seguiu-se novo…

revólver no que supõe seja um animal bravio, vindo a matar um homem. A falsa percepção da realidade incidiu sobre um elemento do crime de homicídio. No fato cometido, ele supôs a ausência da elementar “alguém” (pessoa humana) contida na descrição do crime (art. 121,caput ). Em face do erro, não se encontra presente o elemento subjetivo do tipo do crime de homicídio, qual seja, o dolo. Não há a consciência da conduta e do resultado, a consciência do nexo de causalidade, nem a vontade de…