USO DE ALGEMAS: A SÚMULA VINCULANTE N.º 11, DO STF
CURSO DE DIREITO
ROMULO MENDES RUIZ
USO DE ALGEMAS: A SÚMULA VINCULANTE N.º 11, DO STF
Boa Vista
2013
2
ROMULO MENDES RUIZ
USO DE ALGEMAS: A SÚMULA VINCULANTE N.º 11, DO STF
Projeto de Monografia ao Curso de Direito como requisito parcial no processo de avaliação do TCC
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DE
ACORDO
–
ORIENTADOR
ROGENSKI PEREIRA DA SILVA
Boa Vista
2013
PROFESSOR:
HELTON
DOUGLAS
3
SÚMARIO
I
APRESENTAÇÃO ................................................................................................. 4
II
TEMA ...................................................................................................................... 4
III TÍTULO................................................................................................................... 4
IV OBJETIVOS GERAIS ........................................................................................... 4
V
OBJETIVOS ESPECIFICOS................................................................................ 4
VI JUSTIFICATIVA ................................................................................................... 5
VII REVISÃO BIBLIOGRÁFICA .............................................................................. 6
VIII METODOLOGIA ................................................................................................. 9
IX CRONOGRAMA .................................................................................................. 10
X
LEVANTAMENTO BIBLIOGRÁFICO INICIAL .......................................... 10
4
I – Apresentação:
Este trabalho consiste em Projeto de Monografia, instrumento de planejamento e parte integrante e obrigatória do processo de investigação do tema a ser tratado no Trabalho de Conclusão do Curso de Direito, e versará a respeito do tema “Uso de
Algemas e a Súmula Vinculante n. 11 do STF”. Tem