Defensoria Pública Paraná Concurso Segunda Fase

1 DANIEL RIBEIRO VAZ. Professor: Penal, Processo Penal, Estágio, Criminologia, Legislação Penal Especial, TGP, Processo Penal, e Constitucional. Universidade Tiradentes http://www.unit.br/, Graduação, Pós-graduação, Cursos Preparatóriospara Concursos e OAB. Lattes: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4228416A0 Facebook: https://www.facebook.com/danielribeirovaz Twitter:@profvazdireito Blog:http://danielvaz2.jusbrasil.com.br/ Whatsapp:7998120462 DA ORGANIZAÇÃO DO…

tentativa.- Crime impossível.- Modalidade qualificada.- Conflito aparente de normas em relação ao crime de Lesão corporal leve, grave, gravíssima ou seguida de morte.- Consentimento do ofendido e o crime de perigo de contágio venéreo.- Possibilidade de concurso com os crimes contra a dignidadesexual.- Ação penal. 3 - Perigo de contágio de moléstia grave - Bem jurídico protegido.- Classificação Doutrinária.- Sujeito ativo e passivo.- Meio de execução.- Elemento subjetivo.- Consumação e…

Raduan Miguel Filho Vistos. Considerando a peculiaridade do caso, relevância e urgência, reclamando medida extraordinária, fundamentalmente na pretensão de efetividade da jurisdição, esta Presidência tem por convocar/intimar o impetrante pela Defensoria Pública, a Procuradoria do Estado e pessoalmente o Secretário de Saúde, bem como o Ministério Público para audiência peculiar a realizar-se no dia 29/06/2012 às 12:00. Publique-se, intime-se pessoalmente e cumpra-se Porto Velho, 25 de…

Universidade Federal de Juiz de Fora/MG -, minha cidade por adoção1, onde também leciono em vários cursos preparatórios para concursos desde o ano de 2007. Atuo ainda como professor em cursos preparatórios virtuais sediados na cidade do Rio de Janeiro, meu grande recanto familiar e também profissional. Desde minha formação acadêmica, foquei meus estudos para área pública, sendo brindado, ainda antes de minha colação de grau, 1 Pois, apesar de brasileiro nato, nasci na cidade do…

CURSO OAB PRIMEIRA FASE – XVI EXAME DE ORDEM UNIFICADO Direito Processual Penal Ana Cristina Mendonça ROTEIRO - PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS  Inércia (Ne procedat iudex ex officio) (art. 129, I, CRFB/88)  Devido processo legal (‘due process of law’) (art. 5.o, LIV, CRFB/88)  Favor rei ou Favor libertatis  In dubio pro reo (art. 386, VII, CPP)  Juiz natural (art. 5.o, XXXVII e LIII, CRFB/88)  Promotor natural  Ampla defesa (art. 5.o, LV, CRFB/88)  Contraditório (art. 5.o, LV,…

CAPÍTULO VII Da Administração Pública Seção I Disposições Gerais Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação da EC 19/1998) “A nomeação de cônjuge, companheiro, ou parente, em linha reta, colateral ou por afini­dade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante

à Justiça. 4. Crise do acesso à Justiça. 5. Oportunidade do tema. 6. Acesso à Justiça como limite ao legislador. 1. CONCEITO DE “ACESSO À JUSTIÇA”. É conceito tradicional que o Estado detém o monopólio da jurisdição. Superadas as fases históricas da solução dos conflitos pela autotutela e pela autocomposição, o Estado chamou para si a responsabilidade da pacificação dos litígios, através da heterocomposição jurisdicional. Como reflexo desse avanço histórico, foram…

último sábado à noite você foi a um bar com seus amigos para realizar um happy hour. No momento de pagar a conta, voluntariamente, você destinou 10% (dez por cento) de gorjeta ao garçom que lhes atendeu. No entanto, durante a aula de Direito Civil na segunda-feira seguinte, você descobriu que a gorjeta não é devida e não pode ser cobrada. Você, então, pergunta ao seu professor se pode retornar ao bar e pedir ao garçon a restituição dos valores a esse título pagos. O que o seu professor…

Campo Sociojurídico na Perspectiva da Concretização de Direitos APRESENTAÇÃO A publicação que ora apresentamos reúne o conteúdo do II Encontro Nacional Sociojurídico, realizado nos dias 29 e 30 de outubro de 2009, na cidade de Cuiabá (MT). A segunda edição desse evento nacional dá prosseguimento às discussões específicas desse campo de atuação profissional, que tiveram início em 2004, em Curitiba (PR), com a realização da primeira edição desse evento, além de cumprir deliberação…

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