Defensoria Pública Paraná Concurso Segunda Fase

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLEÇENTE GOIÂNIA 2013 Artigo 141 Art. 141. É garantido o acesso de toda criança ou adolescente à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, por qualquer de seus órgãos. § 1º. A assistência judiciária gratuita será prestada aos que dela necessitarem, através de defensor público ou advogado nomeado. § 2º As ações judiciais da competência da Justiça da Infância e da Juventude são isentas de custas…

terceirização é lícita, não acarretando a responsabilidade subsidiária da empresa tomadora pelas obrigações trabalhistas inadimplidas pela empresa prestadora. 8. (FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - Joana foi contratada para trabalhar de segunda a sábado na residência do Sr. Demétrius, de 70 anos, como sua acompanhante, recebendo salário mensal. Ao exato término do terceiro mês de prestação de serviços, o Sr. Demétrius descobre que a Sra. Joana está grávida, rescindindo a…

legislação nacional. Pesquisa bibliográfica e pesquisa documental de natureza exploratória e descritiva. A pesquisa bibliográfica, segundo Marconi; Lakatos (2003) busca informações em fontes existentes, ou seja, em toda a literatura já tornada pública em relação ao tema estudado, desde publicações avulsas, boletins, jornais, revistas, livros, monografias, teses, material cartográfico etc. Por se tratar de uma pesquisa de cunho teórico, o ambiente da pesquisa ou seu universo será a…

grave isso não seria possível. Sua intimação da sentença, posterior a do réu, ocorreu em 19 de outubro de 2009. Apresente então a peça processo apta, no último prazo, invocando o que entender pertinente para a defesa de seu cliente, considerando a fase processual e afastada a hipótese de habeas corpus. Advogado Régis Vital OAB/PR 0001. PROBLEMA 01 – GABARITO ENDEREÇAMENTO TERMO DE INTERPOSIÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA “VARA...” CRIMINAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE…

....................................... 41 4.1.1 Ministério Público Militar ............................................................................................... 41 4.2 DEFENSORIA PÚBLICA ................................................................................................. 43 4.2.1 Defensoria de Ofício da Justiça Militar........................................................................... 44 5 POLÍCIA JUDICIÁRIA ....................................................

são ramos do mesmo tronco, só difer indo quanto ao conteúdo do processo. - Teoria Geral dos Processos: para estudos dos institut os básicos. - Dir eito Administ rativo: a lei penal é aplicada atrav és do processo por agentes da administração publica. Relação com ciências auxiliares: - Medicina Legal: auxilia nos conheciment os médicos. - Psiquiatria Forense: arti go 149° do CPP. - Criminalística: ajudar na identifi cação dos autores dos ilícitos. Policia Cientif ica investida para se

artigo 93, VIII da CF. São vitalícios desde a posse: • os ministros do STF; • os ministros dos Tribunais Superiores; • os desembargadores do TJ; • os “desembargadores” federais do TRF; • os juízes do TRT; • os juízes dos Tribunais de Segunda Instância da Justiça Militar dos Estados. São vitalícios após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo de deliberação do Tribunal a que estiver vinculados: • os juízes federais; • os juízes estaduais; • os juízes do…

de processos judiciais e administrativos e de procedimentos extrajudiciais. REMUNERAÇÃO: R$ 7.506,55 (sete mil, quinhentos e seis reais e cinquenta e cinco centavos). JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais. 7. DAS FASES DO CONCURSO 7.1 As fases do concurso estão descritas no quadro a seguir. 7.1.1 CARGO: ANALISTA DO MPU – ÁREA DE ATIVIDADE: APOIO JURÍDICO – ESPECIALIDADE: DIREITO PROVA /TIPO ÁREA DE CONHECIMENTO NÚMERO DE ITENS CARÁTER (P1) Objetiva Conhecimentos Básicos

impossibilidade. Web 08 Caso Concreto Na leitura da escritura pública de cessão de créditos anexa observe os dados abaixo: Na primeira folha, substituir as partes ocultadas (no corpo da escritura) com a seguinte redação: [...] SAIBAM, quantos a presente virem que aos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e nove (22/06/2009) em Cartório, neste Distrito de Uberaba, Comarca de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, perante mim, compareceram com…

de sua responsabilidade e seu repasse de verba, caso ele passe essa verba menor ou fora do prazo ele estará sujeito a perder seu mandato cometendo crime de responsabilidade. Segundo turno ocorre acima de duzentos mil eleitores, não habitantes. No Paraná Cascavel, Foz, Londrina, Curitiba etc. A remuneração do vereador é avaliada ao subsidio do deputado estadual que pode chegar aos municípios maiores a 75% que ganha um deputado estadual e quem determina o subsídio do vereador é o…