Defensoria Pública Paraná Concurso Segunda Fase

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO tecnologo em gestão publica A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA APLICADA ATRAVÉS DO DIAGNÓSTICO REALIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA DO TOCANTINS-TO. Palmas 2013 SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO tecnologo em gestão publica A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA APLICADA ATRAVÉS DO DIAGNÓSTICO REALIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA DO TOCANTINS-TO.

superior do formulário Constituição do Estado do Paraná Publicado no Diário Oficial no. 3116 de 5 de Outubro de 1989 PREÂMBULO Nós, representantes do povo paranaense, reunidos em Assembléia Constituinte para instituir o ordenamento básico do Estado, em consonância com os fundamentos, objetivos e princípios expressos na Constituição da República Federativa do Brasil, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição do Estado do Paraná. TÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO DO…

LEONARDO REIS e RENATO BRAGA Direito Constitucional Facilitado SÉRIE PROVAS & CONCURSOS Cadastre-se em www.elsevier.com.br para conhecer nosso catálogo completo, ter acesso a serviços exclusivos no site e receber informações sobre nossos lançamentos e promoções. LEONARDO REIS e RENATO BRAGA Direito Constitucional Facilitado SÉRIE PROVAS & CONCURSOS © 2012, Elsevier Editora Ltda. Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei no 9.610, de 19/02/1998. Nenhuma parte deste livro,…

concentrados na pessoa do Imperador, ditava os rumos do Estado. O Poder Judicial era nacional, em razão da forma simples do Estado, e composto de Juízes e Jurados, na primeira instância; dos Tribunais das Relações, nas Províncias, como órgãos de segunda instância; e do Supremo Tribunal de Justiça, situado na Capital, então no Rio de Janeiro. A jurisdição era exercida, no primeiro grau, por juízes vitalícios e jurados, que podiam ser removidos e até suspensos por ato do Imperador. Os…

fundamentos, objetivos e princípios expressos na Constituição da República Federativa do Brasil, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição do Estado do Paraná. TÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS CAPÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO SEÇÃO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1°. O Estado do Paraná, integrado de forma indissolúvel à República Federativa do Brasil, proclama e assegura o Estado democrático, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os…

contra a vida, mas tal é amplamente criticado pela doutrina. O homicídio é o tipo normal da doutrina causalista, ou seja, apenas têm elementos objetivos. O homicídio é um crime comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa, sozinha ou em concurso. A doutrina questiona se irmãos xifópagos (ligados pelo mesmo apêndice) podem ser sujeito ativo de homicídio. A primeira coisa que se tem que notar é se é possível a separação cirúrgica desses irmãos. A doutrina tem dois…

desembargadores e atualmente é formado por dezenove. Em todo o Estado existem vinte e cinco Comarcas e dezenove Postos Avançados. Dessas Comarcas, duas são de Terceira Entrância, as quais são a de Porto Velho e a de Ji-Paraná; onze são de Segunda e as demais são de Primeira Entrância. Nas comarcas de Segunda Entrância o número de juízes é de dois ou mais, enquanto nas de Primeira existe apenas um juiz, ao qual compete julgar as causas cíveis e criminais. A comarca de Alta Floresta do…

DE PAIVA ADVOGADO. MESTRE EM DIREITO PELA PUC/GO. P ROFESSOR DE P ROCESSO CIVIL NA PUC/GO, ESCOLA DA MAGISTRATURA DE GOIÁS E CURSOS P REPARATÓRIOS PARA CONCURSOS PÚBLICOS Atualizada até abril de 2012. 1 Processo Coletivo – Prof. Lúcio Flávio Siqueira de Paiva ROTEIRO 01 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS 01. ANTECEDENTES HISTÓRICOS - As fases metodológicas do processo: (i) imanentista ou sincretista; (ii) autonomista; (iii) instrumentalista: processo coletivo como …

o exame. Nesse período, a OAB registrou 892.709 inscrições, sendo 361.110 de candidatos diferentes. Testes Profissionais Curso Direito é mesmo o que eu quero? Ajuda? E agora? Continuo ou não no Direito? Decisão Devo fazer uma segunda faculdade? Mercado de Trabalho Nunca falta trabalho para estes bacharéis. Estão especialmente em alta o direito ambiental, de tecnologia da informação, que lida com questões relacionadas à internet, direito imobiliário e…

juízes são considerados magistrados). A Magistratura é, por dispositivo constitucional, organizada em carreira (Constituição, art. O primeiro tema a tratar, quanto à carreira da Magistratura, é o do recrutamento de juízes. No Brasil prevalece o concurso para a Justiça dos Estados, para a Federal comum e para a do Trabalho (Const., art. A nomeação para o Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Superior Tribunal Militar faz-se mediante livre escolha do Presidente da…