Defeitos De Fatos Juridicos

A Figura do Erro no Defeito do Negócio Jurídico O presente artigo tem por objetivo específico verificar e conhecer as hipóteses dos defeitos do negócio jurídico, que se trata de ato lícito da vontade humana e possui intenção de gerar efeitos na ordem jurídica. È de extrema importância salientar que a vontade é pressuposto da existência do negócio jurídico, e para que este seja válido e eficaz, é necessário que essa vontade se exteriorize de forma livre e…

CONCEITO DE PERIGO NA PERSPECTIVA DO DIREITO CIVIL: BREVE ANÁLISE À LUZ DO DEFEITO DO ESTADO DE PERIGO Diego Alan Schöfer Albrecht Gilvan Bruno Meneguzzi SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 O estado de perigo como defeito do negócio jurídico. 3 O conceito de perigo na perspectiva do direito civil: breve análise à luz do estado de perigo. 4 Conclusão. Referências. RESUMO Partindo da análise de um dos defeitos do negócio jurídico, qual seja o estado de perigo, o presente artigo visa…

convalidação e invalidação dos efeitos e/ou do ato administrativo viciado. Partilha-se do entendimento que a Administração Pública ou o poder judiciário ao convalidar o ato eivado de vício sanável ou ao convalidar os efeitos de um ato maculado por um defeito insanável tutela o direito no sentido amplo. Isso que dizer que não está agindo em afronta com o princípio da legalidade e sim preservando o interesse público, visando não prejudicar terceiros de boa-fé. Palavras-chaves: Ato…

FACULDADE INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO CURSO DE DIREITO VÍCIOS E DEFEITOS DO NEGOCIO JURIDICO: DISTINÇÃO E DEFINIÇÃO SOBRE LESÃO E ESTADO DE PERIGO RYAN LUCAS DE OLIVEIRA CAMPO MOURÃO/PR 2015 RYAN LUCAS DE OLIVEIRA VICIOS E DEFEITOS DO NEGOCIO JURIDICO: DISTINÇÃO E DEFINIÇÃO SOBRE LESÃO E ESTADO DE PERIGO Trabalho Integrador apresentado à Faculdade Integrado de Campo Mourão, como exigência para a obtenção de requisito parcial para obtenção de nota na disciplina

finalidade orientar o público em geral sobre os defeitos e invalidades do negócio jurídico. Defeitos dos negócios jurídicos correspondem aos fatos que podem tornar o negócio jurídico nulo. ‘ Há defeito em um negócio Jurídico quando não se respeita a vontade do agente, na medida em que esta vontade é a base ou o requisito necessário para a concretização da vontade expressa. São elencados pelo Código Civil Brasileiro cinco defeitos do negócio jurídico : dolo, erro, coação, simulação…

Indique dois casos hipotéticos que tragam defeitos de negócios jurídicos. Identifique qual é o defeito, o porquê e por qual dos agentes é provocado. Caso hipotético 1: Angélica, funcionária pública da cidade do Recife, após meses de economia, pretende comprar seu primeiro veículo e vai até a uma agência de automóveis na Avenida José Osório. Ao chegar, Angélica é recebida por Marcos, vendedor de carros novos e usados, que lhe apresenta um veículo dizendo está em perfeitas condições de uso

I DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO SIMULAÇÃO Professora: JAMILE TAVARES SCHENKEL DIREITO CIVIL II SUMÁRIO: Introdução Pag 1 Relatório do Caso Pag 2 Conclusão Pag 3 Bibliografia Pag 4 INTRODUÇÃO: O tema a ser discutido pelo grupo será simulação do negócio…

Sumário 1. Fato jurídico em sentido amplo-1 1.1. Conceito-1 1.2. Espécies-2 2. Negócio jurídico-3 2.1. Conceito-3 2.2. Finalidade negocial-4 2.2.1. Aquisição de direitos-4 2.2.2. Modificação de direitos-6 2.2.3. Extinção de direitos-7 2.3. Teoria do negócio jurídico-7 2.4. Classificação dos negócios jurídicos-8 3. Dos Defeitos Do negócio jurídico-9 3.1. Introdução-9 3.2. Conceito-9 3.3. Classificação-10 3.4. Hipóteses-10 3.5. Efeitos-10 3.6. Terceiros de Boa-fé-11 3.7. Legitimidade Ativa-12

1. DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS (Arts. 138 a 178) * DEFEITO : é todo vício que macula o negócio jurídico, acarretando a sua anulação. * O vício pode ser: a) DE CONSENTIMENTO : que provocam uma manifestação de vontade nãoco correspondente com o íntimo e o verdadeiro querer do agente, como nos casos do erro ou ignorância, dolo, coação, estado de perigo e lesão, bem como os atos praticados por relativamente incapazes. b) SOCIAL : são atos contrários a lei ou a…

O NEGÓCIO JURÍDICO E O DEFEITO DA COAÇÃO Nome1 Resumo Frequentemente, nos deparamos com diversas irregularidades presentes nas relações jurídicas decorrentes da má formação de vontade ou de sua declaração. Elas são tratadas, pelo Código Civil de 2002, como defeitos do negócio jurídico. O presente artigo busca realizar uma análise do defeito da coação, vício fundado na realização de um ato contra a vontade do indivíduo, diante de ameaça e pressão, o qual é passível de nulidade ou anulabilidade