Artigo Cientifico Negócios Jurídicos como defeito a Lesão

O INSTITUTO DO NEGÓCIO JURÍDICO E A LESÃO: CARACTERISTICAS E POSIÇÃO DOUTRINÁRIA1 Cristiano Lírio da Cruz2 Thiago Marchionatti Uggeri3 RESUMO O negócio jurídico, como um dos institutos do Direito Civil, deve ser estudado sob a análise de seus elementos constitutivos e das diversas classificações que pode assumir. Nesse sentido, no presente trabalho, faz-se uma análise dos planos da existência, da validade e da eficácia, bem como das inúmeras conceituações do negócio jurídico, além de se avaliar as implicações que a lesão, enquanto um defeito do negócio, pode trazer para a respectiva eficácia. Entende-se que devem ser considerados todos os requisitos apresentados pelo Código Civil, inclusive no que concerne aos princípios da socialidade e da eticidade, para que o negócio jurídico atenda a sua principal função, a de considerar e realizar os interesses dos sujeitos da relação negocial. 1. INTRODUÇÃO O negócio jurídico está presente no dia a dia das pessoas, em situações comuns do cotidiano, como a compra e venda, por exemplo. Na maioria das vezes, porém, as pessoas desconhecem seus direitos e acabam sendo lesionadas em negócios que, se quer, atendem aos requisitos estabelecidos em lei. Dessa forma, entende-se que o estudo do negócio jurídico é um instrumento a favor dos direitos e interesses individuais e coletivos, pois é do desejo da sociedade que os contratos, por exemplo, sejam cumpridos, tal qual as partes o acordaram, sem que haja uma desproporção…

LESÃO É o defeito de consentimento em que uma vontade de uma parte é constrangida por necessidade premente (não se manifesta livre) ou pela experiência (não se manifesta consciente) resultando negócio jurídico em que contrai obrigação manifestamente desproporcional à prestação da outra parte. É defeituoso o negócio jurídico por lesão, quando uma parte assume obrigações manifestamente desproporcionais à prestação oposta, por premente necessidade ou inexperiência. Exemplo: Antonio com…

DIREITO CIVIL: II Dos defeitos dos negócios jurídicos: Erro, Dolo, Coação, Estado de Perigo, Lesão e Fraude contra Credores. Conceito: A declaração de vontade é elemento estrutural ou requisito de existência do negócio. Para que seja válido, todavia, é necessário que a vontade seja manifestada livre e espontaneamente. Pode acontecer, no entanto, que ocorra algum defeito na sua formação ou na sua declaração, em prejuízo do declarante, de terceiro ou da ordem pública. O vício ou…

rDIREITO CIVIL DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO 01. Sobre os defeitos do Negócio Jurídico assinale V ou F I( ) São vícios de consentimento o dolo, erro ou ignorância, lesão, coação, fraude contra credores, estado de perigo e simulação. II ( ) São vícios de consentimento a simulação e a fraude contra credores. III ( ) A simulação e a fraude contra credores são defeitos anuláveis do negócio jurídico. IV ( ) Somente a simulação é vício anulável, portanto convalesce com o decurso do tempo. V( )…

Contrato – negócio jurídico Contrato nada mais é que um negócio jurídico que tem por fim criar, extinguir ou modificar um direito. O contrato deve estar de acordo com o ordenamento jurídicodevendo ser então licito para que este tenha valor. O contrato é feito através de uma declaração escrita em forma de cláusulas na qual se determina claramente e especificamente a vontade dos contratantes.Ao realizar um contrato muitas pessoas se deparam com diversas dúvidas de como validar o…

CURSO DE DIREITO VÍCIOS E DEFEITOS DO NEGOCIO JURIDICO: DISTINÇÃO E DEFINIÇÃO SOBRE LESÃO E ESTADO DE PERIGO RYAN LUCAS DE OLIVEIRA CAMPO MOURÃO/PR 2015 RYAN LUCAS DE OLIVEIRA VICIOS E DEFEITOS DO NEGOCIO JURIDICO: DISTINÇÃO E DEFINIÇÃO SOBRE LESÃO E ESTADO DE PERIGO Trabalho Integrador apresentado à Faculdade Integrado de Campo Mourão, como exigência para a obtenção de requisito parcial para obtenção de nota na disciplina de Projeto Integrado II…

Defeitos dos negócios jurídicos em face do Código Civil de 2002 Gisele Leite Formada em Direito pela UFRJ, em Pedagogia pela UERJ, Mestre em Direito, em Filosofia, professora universitária da Universidade Veiga de Almeida e outras do Rio de Janeiro. Articulista dos sites: www.estudando.com; www.jusvi.com; www.direito.com.br; e, www.mundojuridico.adv.br. É a lesão que transformou o famoso “negócio da China” em negócio jurídico anulável. Gisele Leite Ocorrem defeitos do negócio…

OS NEGÓCIOS JURÌDICOS E O DEFEITO DO ESTADO DE PERIGO Jorge Siqueira Neves1 RESUMO: Em meio à preponderância da busca pela necessária segurança jurídica se apresentam os defeitos do negócio jurídico. Os quais tomam várias faces, podendo surgir a partir da divergência entre vontade real e vontade manifestada ou da malícia empregada de forma fraudulenta ou simulatória. Sendo estas condições especiais presentes na realização do negócio que o viciam, detraindo requisitos essências para…

DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO ESPÉCIES: (I) VÍCIOS DO CONSENTIMENTO = Erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão. (II) VÍCIO SOCIAL = Fraude contra credores. OBSERVAÇÃO: Tornam anulável o negócio jurídico (artigo 171 inciso II do Código Civil). É de quatro anos o prazo decadencial para a propositura da ação anulatória (artigo 178 do Código Civil). ERRO OU IGNORÂNCIA CONCEITO: É a falsa idéia da realidade. No erro, o agente engana-se sozinho. Quando é induzido em erro…

Resumo Em meio à preponderância da busca pela necessária segurança jurídica se apresentam os defeitos do negócio jurídico. Os quais tomam várias faces, podendo surgir a partir da divergência entre vontade real e vontade manifestada ou da malícia empregada de forma fraudulenta ou simulatória. Sendo estas condições especiais presentes na realização do negócio que o viciam, detraindo requisitos essências para sua validade. Tendo em vista que com o descumprimento de um dos requisitos…