Defeito Do Negocio Juridico Fraude Contra Credores

CAMPO GRANDE – MS 2015. Fraude contra credores X fraude à execução Fraude contra credores (artigos 158 ao 165 do Código Civil) trata dos defeitos do negócio jurídico, ou seja, é considerada um vício social e não um vício de consentimento. É uma pratica a fim de diminuir ou onerar seus patrimônios com o intuito de eliminar ou reduzir as garantias que podem ser usadas para pagamentos de sua dividas. Compõem a fraude contra credores: eventus damni (objetivo), que significa o resultado

mola propulsora dos atos e negócios jurídicos. Porém, para que o ato tenha vida normal na atividade jurídica e no universo negocial, a vontade deve ser manifestada de forma idônea e deve corresponder a vontade do agente, sob pena de nulidade. Quando não há vontade não há, conseqüentemente, negócio jurídico. Quando a vontade é manifestada com vício ou defeito que a torna mal dirigida, externada, estamos no campo do ato ou negócio jurídico anulável. Ou seja, o negócio terá vida jurídica até que

Defeitos dos Negócios Jurídicos Resumo Este trabalho tem a objetividade de demonstrar alguns dos diversos tipos de defeitos, denominados defeitos do negócio jurídico, normalmente observados na vida negocial, cuja conseqüência, é o vício da vontade do agente ou, a fraude contra credores. Primeiramente será feito abordagem geral e após isto será especificado cada um dos vícios, seja de consentimento, seja social, juntamente com seus artigos correspondentes no Código Civil Brasileiro de…

(conditio facti) = é estabelecida pelas partes como requisito de eficácia do negócio jurídico. Condição Legal = é estabelecida pela lei (também como requisito de eficácia do negócio jurídico). Elementos acidentais = acrescentam à figura típica do ato para mudar-lhe os respectivos efeitos. São feitos por vontade unilateral ou vontade das partes, de ordem facultativa, que acarretam em modificações da eficácia do negócio. Ex: condição, termo e o encargo. A) Quanto à licitude do evento =…

anulação do negocio juridico sobre fraude contra credores, é de 4 (quatro) anos. Como a doaçao ocorreu em 1999 e Lourival só pleiteou a ação em 2011, ocorreu a decadencia. III- DO MERITO No caso em questão, não houve fraude contra credores, nos termos do artigo 158 do Código Civil, pois o contrato de doação foi realizado em agosto de 1999 e a ação de anulação do negocio juridico foi proposta em Abril de 2011. Além disso, fraude contra credores constitui defeito social do negócio…

SUELI INTRODUÇÃO DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO (Art.158 a 165 e 167,171 e 178) Trata das manifestações de vontade que manifestam vícios que o tornam os negócios anuláveis.Nosso ordenamento jurídico regula sete defeitos : - OS de vícios de consentimento : erro,dolo,coação,estado de perigo, lesão - Os de vícios sociais : fraude contra credores e simulação. FRAUDE CONTRA CREDORES ( ART.158 a 165 ) É a pratica com intuito de prejudicar terceiros, ou seja, os credores. Se…

Defeitos do Negocio jurídico: Fraude Contra Credores 468/15 Conceito A fraude contra credores é classificada como vício social vez que o devedor, objetivando inadimplir com a obrigação assumida perante seu credor. Aqui o terceiro tem ciência do motivo da disposição do bem, e em conluio com o devedor, conclui o negócio em prejuízo do credor. A idéia base que a caracteriza consiste no fato de o devedor transferir bens de seu domíniopara terceiros, onera-los, ou…

Nulos e anuláveis O negócio jurídico nulo é a que se pratica com infração de preceito legal de ordem pública art. 145 do Código Civil, ou de certas normas imperativas. A declaração de nulidade pode ser feita: de oficio pelo juiz, ou a pedido do representante do Ministério Público, quando lhe couber intervir- art. 146 do CC, bem como por qualquer interessado. Que não está sujeita a prazo extintivo do direito de nulificar, salvo construção pretoriana do Supremo Tribunal Federal que…

Capitulo I 1.1 Dos Defeitos do Negócio Jurídico; A declaração de vontade é elemento estrutural ou requisito de existência do negócio jurídico. Para que este seja válido, todavia, é necessário que a vontade seja manifestada livre e espontaneamente. Pode acontecer, no entanto, que ocorra algum defeito na sua formação ou na sua declaração, em prejuízo do próprio declarante, de terceiro ou da ordem pública. No Código Civil brasileiro menciona e regula seis vícios que torna o negócio…

Vícios e Defeitos Vícios e defeitos são negócios jurídico que podem ser desfeitos se provocarem ineficiência. O defeito pode ser causado por erro, dolo, coação e lesão, que são chamados de vícios de consentimento. O erro é quando se tem uma falsa ideia entre aquilo que se pretendia e aquilo que foi realizado. E o erro pode anular o negócio jurídico desde que seja provado que se houvesse conhecido a verdade não teria fechado o negócio. Já o Dolo é um engano provocado por uma pessoa