Decretos 29 155 51

DOS RISCOS AMBIENTAIS 21 V- AVALIAÇÃO DOS RISCOS 28 VI - CRONOGRAMA DE AÇÕES – 2010/2011 29 VII) MONITORAMENTO DOS RISCOS AMBIENTAIS 33 VIII – RELATÓRIO DE AVALIAÇÕES AMBIENTAIS 34 X) CONCLUSÃO / ENCERRAMENTO 47 XI - EQUIPAMENTOS UTILIZADOS 47 XII - CONSIDERAÇÕES FINAIS 48 XIII - FICHA DE ENTREGA DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL 50 XIV - NORMA REGULAMENTADORA NÚMERO 1 (NR 1) - ORDEM SERVIÇO 51 XV - ORIENTAÇÃO MOTORISTA 53 XVI - ORGANOGRAMA 57 XVII - DECLARAÇÕES ERRO!…

Gerais 21 4.2 - Alíquotas 22 4.3- Situações Tributárias 24 4.4- ICMS - IMPOSTO CALCULADO POR DENTRO 25 4.5- CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS 25 5.0- SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ICMS 27 5.1 ESPÉCIES DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 28 5.2- CONTRIBUINTES 29 5.3- HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA 29 5.4- TERRITORIALIDADE 30 5.5- Convênios/Protocolos 30 5.6- CÁLCULO 30 5.7- Forma recolhimento ICMS ST 32 5.8- HIPÓTESES DE NÃO APLICAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 33 6.0- DICIONÁRIO TRIBUTÁRIO 35 1.0 -…

e os produtos não essenciais, “voluptuários”. Em se tratando do IPI, sabe-se ser este um imposto cuja função preponderante é a extrafiscal. Busca-se, por meio de sua tributação, estimular ou coibir determinados comportamentos do contribuinte. 29 É por esta razão que, em certas operações as alíquotas aplicadas ao IPI são extremamente baixas, e, em outras, extremamente elevadas, considerando a conveniência social e o interesse público na aquisição de determinados produtos.…

Universidade Portucalense – 1988; Licenciada em Direito – Ciências Jurídico-Políticas, Universidade Portucalense – 2003. Temos como exemplo a tradição de apor os anos que decorreram desde a independência (e da República) em cada acto legislativo – Decreto de 10 de Dezembro de 1822. Há contradição teleológica entre os objectivos de duas disposições, se a observância de uma delas importa a paralisação dos objectivos visados pela outra. É o que resulta, por exemplo, da consagração de…

seus próprios atos. Ex.: para que a ADM-P demita um servidor que cometeu uma infração administrativa, não é necessário uma sentença judicial. Basta um processo administrativo em que se dê direito ao servidor de se defender. 28. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 29. CONCEITO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 30. A.conceito subjetivo,formal ou orgânico Significa que a ADM-P é composta de pessoas e órgãos. Pessoas, nesse contexto, significa: a)pessoas físicas/naturais(ex.:um indivíduo, um servidor); b)Pessoas…

substituição é instituto encontrado nas legislações de diversos países. Como podemos observar abaixo, em Portugal a Lei Geral Tributária, aprovada pelo Decreto-Lei nº 398/1998, e também na Espanha, onde a Ley General Tributaria nº 230/1963, assim dispõem, respectivamente, sobre a figura do contribuinte substituto e da substituição tributária: Decreto-Lei nº 398/1998 Artigo 20º Substituição tributária 1 - A substituição tributária verifica-se quando, por imposição da lei, a prestação…

................. 25 Quadro 03 Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) .............................................. 27 Quadro 04 Pis/Pasep e Cofins .......................................................................................... 29 Quadro 05 Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) .................... 32 LISTA DE TABELAS Tabela 01 Cálculo dos tributos incidentes na importação de matéria prima..............................

orçamental, aprovada pela Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 41/2014, de 10 de julho, independentemente da sua natureza e estatuto jurídico, ficam sujeitas ao cumprimento dos normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 — Sem prejuízo das competências atribuídas pela Constituição e pela lei a órgãos de soberania de caráter eletivo, o disposto no número anterior prevalece sobre disposições gerais e especiais que…

técnico de segurança ser presidente da CIPA? 25. Que é SIPAT? II - CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes 26. Qual o papel da CIPA? 27. Como deve ser convocada a eleição da CIPA? 28. O presidente da CIPA goza de estabilidade no emprego? 29. O presidente da CIPA pode ter seu cargo vitalício? 30. O vice-presidente da CIPA pode ser indicado pelo empregador? 31. O cipeiro pode ser demitido arbitrariamente? Por quê? 32. Quais as empresas que devem constituir CIPA? 33.…

rurais e, assim, em congruência com os outros princípios destinados a assegurar os direitos sociais, a aposentadoria por invalidez é concedida para o trabalhador rural quando da incapacitação para o trabalho nos termos descritos. (BRASIL, 2006, p. 155). COSTA (2006, p. 32) alerta que: Aaposentadoria do trabalhador especial, em regime de economia familiar, se distingue das demais não com relação a incapacitação, mas no modus probandi da relação previdenciária, pois o art. 39, I enuncia…