Decretos 29 155 51

Taxa de gravidade Dias perdidos + dias debitados  = dias computados   Exemplo:  Acidente 1: 5 dias de afastamento ( perdidos).  Acidente 2: perdeu 1 polegar.  São 600 dias debitados.  Dias computados: 600 + 5 = 605 dias SESMT e CIPA 29 Exemplo 3.  Em uma empresa ocorreu, num mês, quatro acidentes com afastamento, nos dias 3, 14, 17 e 20; os acidentados retornaram ao serviço, respectivamente, nos dias 31, 24, 31 e 27. Do primeiro acidentado, resultou na perda de um…

Tributar: a) Princípios tributários b) Imunidades tributárias. UNIDADE III 1. Legislação Tributária: a) Leis Emendas à Constituição Leis Delegadas Leis Complementares Leis Ordinárias Medidas Provisórias Decretos Legislativos Resoluções do Senado Federal b) Tratados e Convenções Internacionais c) Decretos d) Normas Complementares Prof. Alexandre Lugon 2 DIREITO TRIBUTÁRIO 2. Vigência da Legislação Tributária 3. Aplicação da Legislação Tributáriaa) Eficácia b) Exceções à…

Federativa do Brasil de 1988 ao infligir o seu artigo 155, §2º, VII, B, além de diversos princípios constitucionais que protegem e asseguram os direitos do contribuinte. Nesse sentido, serão dissecados os princípio constitucionais diretamente violados pelo Protocolo ICMS Nº. 21/2011, evidenciando-se sua manifesta inconstitucionalidade. PALAVRAS-CHAVE Protocolo ICMS Nº. 21/2011; Princípio da legalidade; Liberdade de tráfego; Artigo 155, §2º, VII, B, CRFB/88; operação de venda…

sobre o preço total cobrado pelo vendedor, neste incluído, se incidente na operação, o art. 46, nos demais casos." Posteriormente, o Decreto-lei nº 406, de 31.12.68, revogou expressamente os referidos dispositivos em seu art. 13. Após isto, ainda, por intermédio da Lei Complementar nº 44, de 07.12.83, acrescentaram-se parágrafos aos arts. 2º, 3º e 6º do Decreto-lei no 406, de 31.12.68, dispondo, novamente, sobre a denominada "substituição tributária para frente". Eis os textos…

de lançamentos, de cobrança e de prover os modos de arrecadações e fiscalização. A Constituição Federal, no capítulo referente ao Sistema Tributário Nacional, estabelece a competência privativa da União (art.153), dos Estados do Direito Federal (art.155) e dos Municípios (art.156) para os impostos que menciona. A União pode, ainda, instituir contribuições sociais de intervenção no domínio econômico e de interesse de categorias profissionais ou econômicas, como instrumentos de atuação…

direito da saúde Direito Legislação da saúde ●●●●●●●● ●●●●●●●● ●●●●●●●● ●●●●●●●● ●●●●●●●● ●●●●●●●● ●●●●●●●● ●●●●●●●● ●●●●●●●● ●●●●●●●● ●●●●●●●● ●●●●●●●● ●●●●●●●● O Decreto do Presidente da República n.o 1/2001, de 3 de Janeiro, publicado no Diário da República, I Série A, n.o 2, de 3 de Janeiro de 2001, ratificou a Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e da Dignidade do Ser Humano face às Aplicações da Biologia e da Medicina: Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina e o

ao professor dr. José Soares de Mello. N a 4.a sessão, realizada a 19 de agosto, foram empossados no cargo de conselheiros os professores drs. Antônio de Sampaio Doria, Honorio Fernandes Monteiro, Noé Azevedo e Alvino Ferreira Lima, nomeados! por decreto do sr. Secretário da Educação e m 7 de agosto. C o m essas nomeações, o Conselho ficou, e m 1941, assim constituído : Professores drs.: Antônio de Sampaio Doria Gabriel José Rodrigues de Rezende Filho Honorio Fernandes Monteiro Noé…

devido o imposto: Art. 3º e 4º da lei complementar 116/2003. 4) Não incidência do Imposto: Art. 2º da lei complementar 116/2003. *5) Alíquota Mínima: 2% - Vide exceção no Art. 88 da Emenda Constitucional 37/2002 juntamente com lista anexa no Decreto Lei 406/68. *6) Alíquota Máxima: 5% - Art. 8º da lei complementar 116/2003. *Obs: Embora a Legislação Federal faça definição das alíquotas, cada município tem sua própria regulamentação que pode ou não tratar de alíquotas…

educação …………………… 15 4. O Desporto depois de Abril de 1974: A Constituição de 1976 4.1 Os primeiros anos pós-ditadura ……………………….…………… 22 4.2 Os anos 90 e início do século XXI ……………………...…………… 24 Reflexão …………………………….........………………………….……………….29 Bibliografia …………………………………………………………………...…… 31 Resumo Apesar de no início do século XIX o desporto em Portugal ser algo desvalorizado seria nesse momento que nasceriam em Portugal algumas das instituições mais…

5.3 Plantas do Edifício 6. OFICINA DE CARPINTARIA 18 18 19 22 6.1 Caracterização da Oficina de Carpintaria 6.2 Registo Fotográfico 6.3 Recursos Humanos 6.4 Descrição de Actividades 6.4.1 Carpintaria 6.4.2 Carpintaria de Limpos 22 22 28 29 29 29 2/166 TSHST AVALIAÇÃO DE RISCOS DA OFICINA DE CARPINTARIA DO MUNICÍPIO DO FUNCHAL Cátia Gomes Lume 6.4.3 Pintura 6.4.4 Serragem (ou serração de madeira) 6.5 MÁQUINAS E EQUIPAMENTO 30 30 30 6.5.1 Maquinaria 6.5.2…