Decreto Nº 02 De 17 03 1992 Sobre A Segurança E Saúde Dos Trabalhadores E O Meio Ambiente De Trabalho

"Por viagem" não determina que o contrato deva ser por apenas uma viagem. Pode ser por várias viagens com o mesmo navio. A Expressão "por viagem" demonstra que o contrato é de transporte de mercadorias, de acordo com a Convenção de Roma, de 1980, sobre Obrigações Contratuais. De maneira geral, nos contratos de transporte por viagem, obriga-se o transportador a transferir coisas de um lugar para outro. Nesses contratos há duas pessoas, físicas ou jurídicas: transportador (carrier) e o fretador

Atualizada em 23/02/2001 (PUBLICAÇÃO CONSOLIDADA DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, DETERMINADA PELO ART. 12 DA LEI 9.528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997). LEI N.º 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos “e balanços da União, dos Estados”1, dos Municípios e do Distrito Federal. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono: DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1 o Esta lei estatui normas gerais de direito…

1. INTRODUÇÃO O trabalho apresentado baseia-se na questão dos riscos e métodos preventivos das atividades executadas em altura na área da construção civil, devido o grande índice de acidentes ocorridos na área e a aplicação na Norma Regulamentadora 35 que esta em vigor a um curto período. O maior problema que ocorre nas atividades em altura é o risco da queda em diferentes níveis que possam causar lesões ou até mesmo o óbito ao executante da mesma. É considerado trabalho em altura…

A Pré-História da Segurança do Trabalho O trabalho foi uma atividade incorporada à própria existência do ser humano; todavia, a preocupação em controlar os malefícios causados ao homem pelo trabalho é bem recente. Alguns estudiosos dedicaram-se ao assunto a partir de 1500. Dentre eles, podemos citar George Bauer que, em 1556, publicou um livro sobre as principais doenças e acidentes de que eram vítimas os mineiros e fundidores de ouro e prata. Abordou com destaque uma doença a que chamou “asma

com relação a NR-12 (sistema de segurança).  Previsão da adequação.  Recursos financeiros para a adequação.  Localização em planta baixa (layout).  Faça a Apreciação de Riscos – Conforme capitulo 12.39, alínea “a” da NR-12. (Informações na página 52)  Emita ART – Anotação de Responsabilidade Técnica – Conforme capitulo 12.39, alínea “b” da NR-12. 3 PRAZOS PARA ADEQUAÇÃO Os prazos descritos abaixo foram publicados na PORTARIA Nº 197, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 ÍNDICE

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Edital de Concurso Público - Nº 01/2012 A Câmara Municipal de Macaé, através do Presidente do Poder Legislativo do Município de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, torna público o presente Edital de Abertura do Concurso Público de 2012 do Poder Legislativo Municipal, doravante denominado simplesmente Câmara Municipal, destinado ao provimento de cargos efetivos, de acordo com o que estabelece a Constituição Federal artigo 37, incisos I a…

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 26 deREGIÃO 5ª agosto de 2013 Salvador • segunda-feira DIÁRIO DA JUSTIÇA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Ano 5 • Nº 1.426 1 Eletrônico ANO 5 Nº 1.426 (TRIBUNAL / MATÉRIAS ADMINISTRATIVAS) 32 PÁGINAS Disponibilização: segunda-feira, 26 de agosto de 2013 Concurso para Provimento de Cargos - Servidores PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª…

Trabalho Final - 11º Módulo Normalização na Manutenção Especialização UNIFACS ÍNDICE I - INTRODUÇÃO 1 II - IMPORTÂNCIA DO SISTEMA DE GESTÃO EM SMS 5 1- NORMA E/OU PADRÃO 5 2 - PROCEDIMENTOS DE MANUTENÇÃO 5 3 - MATRIZ DE CAPACITAÇÃO 6 4 - PROGRAMA DE TREINAMENTO 6 5 - PACOTE DE INFORMAÇÕES DE SEGURANÇA 6 6 - PROGRAMA DE MANUTENÇÃO 6 7 - ANÁLISES DE ENGENHARIA DE CONFIABILIDADE 7 8 - AUDITORIAS 7 9 - GERENCIAMENTO DE PEQUENAS…

Movimentos sociais – Pará. 3. Reforma agrária – Brasil. I. Acselrad, Henri. II. Universidade Federal do Rio de Janeiro. Instituto De Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional. III. Título. CDD: 307.14 14 AGRADECIMENTOS Agradeço e dedico este trabalho a todos aqueles que direta, ou indiretamente, me ajudaram a construí-lo: Aos ventres de Elisabete, minha mãe e de Liane que gerou minha querida filha Yanka, inspiração e motivação para todos os momentos da minha vida; Ao…

............................................................................4 2. MEIO AMBIENTE..................................................................................................................................5 3. DIREITO AMBIENTAL DO TRABALHO................................................................................................7 4. A LEGISLAÇÃO E O MEIO AMBIENTE DE TRABALHO.....................................................................7 …