Decreto Nº 02 De 17 03 1992 Sobre A Segurança E Saúde Dos Trabalhadores E O Meio Ambiente De Trabalho

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO No 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999. Texto compilado Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição Federal, e de acordo com a Emenda Constitucional no 20, de 1998, as Leis Complementares nos 70, de 30 de dezembro de 1991, e 84, de 18 de janeiro de 1996, e as Leis nos 8.138, de 28 de dezembro

HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO NORMAS REGULAMENTADORAS - NRS Prof. Roberto de Almeida Migliavacca NORMAS REGULAMENTADORAS Norma Regulamentadora Nº 01 - Disposições Gerais Norma Regulamentadora Nº 02 - Inspeção Prévia Norma Regulamentadora Nº 03 - Embargo ou Interdição Norma Regulamentadora Nº 04 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho Norma Regulamentadora Nº 05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes Norma Regulamentadora Nº 06 -…

Capítulo 1 - EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO TRABALHO DO MENOR 1.1. No âmbito internacional 1.2. No âmbito do Brasil Capítulo 2 - EVOLUÇÃO LEGISLATIVA DO TRABALHO DO MENOR 2.1. NO ÂMBITO INTERNACIONAL 2.1.1. ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO 2.1.2. Normas internacionais da OIT 2.1.3. Convenções Internacionais 2.1.4. Recomendações Internacionais 2.1.5. A OIT e a proteção do menor 2.1.6. Convenções ratificadas pelo Brasil 2.1.7. Convenção nº 138, de 1973 2.1.8. Convenção nº 182, de 1997 2.2.…

CONECTADO TECNOLOGO EM SEGURANÇA DO TRABALHO ATRIBUIÇÕES, NORMAS E DEVERES DO TECNÓLOGO EM SEGURANÇA DO TRABALHO São Paulo ATRIBUIÇÕES, NORMAS E DEVERES DO TECNÓLOGO EM SEGURANÇA DO TRABALHO Trabalho de Superior de Tecnologia em Segurança do Trabalho apresentado à Universidade Norte do Paraná UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de Legislação e Normas Técnicas em Segurança do Trabalho, Saúde Ocupacional e Medicina do Trabalho…

Monografia(Graduação) – Centro Universitário Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, 2013. de Brasília, 1.Adicionais de Insalubridade e Periculosidade. 2.Cumulação. 3.Constituição da Republica Federativa do Brasil. 4.Tratados e Convenções do Trabalho 5.Principios do Direito do Trabalho. – Monografia. I.Souza Júnior, Antônio Umberto. II.Centro Universitário de Brasília, Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais. III.Título. CDU 34:331.1 Bibliotecária: Maria Ivana – CRB1/1556 CDD 160…

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS CNPJ Nº: 06.553.804/0001-02 INSTITUTO MACHADO DE ASSIS Seriedade, compromisso e competência. CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001 DE 2015 ABERTURA DE INSCRIÇÕES A PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que realizará, através do INSTITUTO MACHADO DE ASSIS, o presente CONCURSO PÚBLICO para provimento de cargos efetivos, no Quadro de Pessoal da Prefeitura. (Para os cargos de nível fundamental e médio Prova Objetiva), (Para

Orientador: Dr. Gian-Maria Agostino Angelo Sordi Co - orientador: Dr. Leandro Del Moral Ituarte São Paulo 2009 Dedico este trabalho científico à Lorene Aparecida Norte da Silva, por ter estado ao meu lado, em todos os momentos desta jornada, principalmente nos de maior dificuldade, com palavras de carinho, incentivo e sabedoria, que me deram força e segurança para trilhar o caminho até o seu final, onde a distância não foi fronteira para o grande afeto que nos une.…

assim, uma empresa com mais artistas renomados na indústria musical tem poder de voto maior perante as outras. Embasado na Lei Federal nº 5.988/73, o ECAD é mantido pela atual Lei de Direitos Autorais brasileira (nº 9.610/98). Uma parcela do dinheiro arrecadado fica com o próprio órgão, que teoricamente usa o valor para manter sua estrutura. O ECAD fica com 17% do total arrecadado, enquanto 7,5% é repassado para as associações cobrirem a administração de suas despesas operacionais. Já…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO VALOR DOS BENFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS TRABALHO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO TÍTULO: VALOR DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS ÍNDICE: INTRODUÇÃO TÍTULO I – Aspectos Constitucionais TÍTULO II – Salário-de-Benefício TÍTULO III – Salário-de-benefício nas Atividades Concomitantes TÍTULO IV – Valor dos Benefícios TÍTULO V – Renda Mensal TÍTULO VI – Benefícios Assistenciais TÍTULO VII – Jurisprudência TÍTULO VIII…

Federal de Medicina Veterinária de nº 683 de março de 2001, regulamentou a ART- Anotação de Responsabilidade Técnica, através da qual espera -se que os médicos veterinários e zootecnistas possam assegurar a qualidade dos serviços prestados por uma empresa ou de um produto. Neste aval está embutido além do acervo técnico do profissional, a responsabilidade social de estar autorizando a comercialização de produtos que, se mau utilizados poderão trazer danos à saúde publica, dos animais e…