Decreto Lei 243 86

ESTADO DA PARAÍBA Nº 15.521 João Pessoa - Quarta-feira, 30 de Abril de 2014 ATOS DO PODER LEGISLATIVO LEI Nº 10.291, DE 29 DE ABRIL DE 2014. AUTORIA: DEPUTADO DOMICIANO CABRAL Denomina de Erenice Cavalcante Fideles, a Escola Técnica Estadual da Paraíba, localizada no Município de Bayeux, neste Estado. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA Faz saber que a Assembleia Legislativa decreta, e eu, em razão da sanção tácita, nos termos do § 1º do Art. 196 da…

4. Pesquisa : Metodologia 001.42 T ODOS OS DIREITOS RESERVADOS - É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou p or "qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei nº 9 .610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Depósito legal na Biblioteca Nacional conforme Decreto nº 1.825, de 20 d e dezembro de 1907. Impresso no BrasillPrinted in Brazil lU ~ a :S ~ ..... ~ t: ~ ~ ...... .. ~ ~ i ~: t ~ ~…

VALOR A SER PAGO O valor do adicional de periculosidade será o salário do empregado acrescido de 30%, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. TRABALHADOR NAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS A Lei 7.369/1985, ensejou o pagamento do adicional aos trabalhadores no setor de energia elétrica, desde que haja periculosidade na função. RADIAÇÃO IONIZANTE E SUBSTÂNCIAS RADIOATIVAS A Portaria 3.393/1987, editada pelo Ministério do…

pelo Decreto-Lei n.º 54A/99 de 22 de Fevereiro, “ (…) o orçamento pode ser objecto de revisões e de alterações (…).”, sendo que: “ (…) As alterações podem incluir reforços de dotações de despesas resultantes da diminuição ou anulação de outras dotações (…).”, mantendo-se o valor global do orçamento, a Câmara Municipal depois de analisar a proposta apresentada, delibera autorizar a 4ª Modificação aos Documentos Previsionais de 2011, nos termos da alínea d), do nº 2, do art. 64º, da…

Trilhos + tração animal para as minas ç p 600 a.C. 1º Sistema com Carris CENÁRIO ATUAL • • • • • • Modelo de Concessão Lei 8.987/95 A concessão abrangeu 12 trechos com 28,6 mil km 1960 – 38.287 km 1960 38 287 k 1980 – 28.942 km 2012 30.129 km 2012 – 30 129 km Movimentação • 2012 – 320 milhões tons • 2000 – 154 milhões tons • Crescimento de 208% no período • I Investimento desde a Lei 8.987/95 – R$ 43 86 ti t d d L i 8 987/95 R$ 43,86 bilhões. • R$ 33…

formação de professores. Tal como acontece no dia-a-dia de um professor, e aquando da necessidade de se inteirar da legislação vigente, deparáramo-nos com uma vasta informação - alguma difícil de decifrar - e a necessidade de ajuda especializada. A Lei, parece-nos cada vez mais, que complica, implica e dificulta o bom funcionamento do nosso sistema de ensino. Por último. Ao finalizarmos as leituras e pesquisas pareceu-nos ser mais coerente e óbvio, uma outra sequência das…

o guia da nova política de segurança e saúde no trabalho em todos os Estados membros. A Directiva-Quadro foi transposta para o direito português através do Decreto – Lei n.º 441/91, de 14 de Novembro. O Decreto – Lei n.º 44/91 veio alterar, de forma significativa a estrutura legislativa relacionada com as condições de trabalho. Este decreto é aplicável a todos os ramos de actividade, nos sectores públicos, privado ou cooperativo e social. Manuais de Segurança É um documento…

53/71, de 3 de Fevereiro, alterada pela portaria nº 702/80, de 22 de Setembro – Regulamento Geral de Segurança e Higiene no Trabalho nos Estabelecimentos Industriais.  Decreto-Lei nº 243/86, de 20 de Agosto – Regulamento Geral de Segurança e Higiene no Trabalho nos Estabelecimentos Comerciais, Escritórios e Serviços.  Lei 102/2009 – Lei de bases de Saúde e Segurança no trabalho. Todas as menções a iluminação nesta Legislação, do ponto de vista da Higiene, são pouco específicas,…

a este regime de apropriação de terras. 3ª fase. A partir daí a posse passou a campear livremente no país, estendendo-se esta situação até a promulgação da lei de terras, que reconheceu as sesmarias antigas, ratificou formalmente o regime das posses, e instituiu a compra como a única forma de obtenção de terras. lei de terras no Brasil – Lei nº 601, de 18.09.1850. 6 7 Histórico A 4a fase teve início com a Constituição de 1891, que reservou para a União a porção de terras…

FLORESTAL, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 18.313.833/0001-78, COM SEDE NESTA CIDADE DE FLORESTAL, À RUA BENEDITO VALADARES, Nº 243, ATRAVÉS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONVITE - TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, PARA A CONTRATAÇÃO de EMPRESA QUE OFEREÇA VIAGEM FRETADA, CONFORME OBJETO DESTE EDITAL, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, SOB AS SEGUINTES CONDIÇÕES: 1.1. ENTREGA DOS ENVELOPES DE…