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PROCESSO LICITATÓRIO Nº 040/2014
CARTA CONVITE Nº 021/2014

1. PREÂMBULO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTAL, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 18.313.833/0001-78, COM SEDE NESTA CIDADE DE FLORESTAL, À RUA BENEDITO VALADARES, Nº 243, ATRAVÉS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONVITE - TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, PARA A CONTRATAÇÃO de EMPRESA QUE OFEREÇA VIAGEM FRETADA, CONFORME OBJETO DESTE EDITAL, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, SOB AS SEGUINTES CONDIÇÕES:

1.1. ENTREGA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA

Local: Prefeitura Municipal de Florestal
Sala da Comissão Permanente de Licitação.
Rua Benedito Valadares, nº 243, Centro, Florestal, CEP 35.690-000.
Período: ATÉ as 09:00 horas do dia 10 DE OUTUBRO DE 2014.

1.2. ABERTURA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA

Local: Prefeitura Municipal de Florestal
Sala da Comissão Permanente de Licitação.
Rua Benedito Valadares, nº 243, Centro, Florestal, CEP 35.690-000
Dia: 10 de Outubro de 2014.
Horário: 09:15 horas.

2. DO OBJETO

2.1 - Constitui objeto principal da presente Licitação a contratação de empresa que ofereça o serviço de fretamento de veículos para viagens, conforme solicitações da Sec. De Educação e do CRAS, conforme especificações do Anexo I, sendo que a presente licitação é regida pela Lei 8.666/93 e demais condições contidas nesta Carta Convite.

3. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

3.1 - Os interessados devem entregar o ENVELOPE n.º 1 contendo os documentos solicitados, que poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia previamente autenticada em cartório de notas ou pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Florestal, os quais devem estar dentro dos seus prazos de validade.

ENVELOPE Nº 1 – HABILITAÇÃO
ENVELOPE Nº 2 – PROPOSTA DE PREÇO

3.1.2 - A participação nesta licitação é vedada a servidores e empresas em cujo quadro