Decreto Lei 21 187 De 22 De Março De 1932

- A construção da memória histórica p.90 - Política e instrumentalização da memória p.100 Conclusão p.113 Anexo 1 – Programa Orgânico-Sindicalista de Arlindo V. dos Santos (1933). p.117 Anexo 2 – Estatuto da FNB de 1931. p.121 Anexo 3 – Decreto de 1933. p.123 Anexo 4 – Programa da comemoração do 13 de maio de 1933. p.127 Anexo 5 – Programa da comemoração do aniversário da FNB de 1936. p.129 Bibliografia p.131 7 Agradecimentos Três anos e meio. Para alguns pode…

Parte superior do formulário Lei 1943 - 23 de Junho de 1954 Publicado no Diário Oficial no. 98 de 5 de Julho de 1954 (vide Lei 6417 de 03/07/1973) Súmula: Código da Polícia Militar do Estado. Altera dispositivos da Lei nº 1.943, de 23 de junho de 1954 – Código da Polícia Militar do Paraná. (Redação dada pela Lei 17028 de 21/12/2011) A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I Das Disposições Preliminares Art. 1º. A…

O presente trabalho tem com objetivo abordar sobre atos ilícito, dentro da área do direito civil muito embora está claramente presente na área penal e em qualquer ramo do direito, uma vez que, uma conduta de um cidadão que está em desconforme com a lei verificamos uma atitude ilícita. Faremos uma breve discursão apontado alguns autores, isto é, doutrinadores, para melhor compreensão do tema. No que tange a atos ilícito, esse desde dos primórdios vemos que sempre existiram, porque…

Comprovantes Dos Responsveis Pela Escriturao A Presuno, o Imposto de Renda e a Contabilidade Os Princpios Mtodos e Critrios Das Demonstraes Financeiras Escriturao no Cdigo Comercial Brasileiro Legislao Societria - Lei 6404/76 Imposto de Renda e Responsabilidade do Contabilista Lei de Falncias Legislao Previdenciria Normas da Profisso Contbil A Escriturao Mercantil como Prova Judicial O Cdigo Civil Brasileiro Da Forma dos Atos Jurdicos e da sua Prova A Prova Documental…

a criação de novas varas judiciárias; e) prover, por concurso público de provas, ou de provas e títulos, obedecido o disposto no art. 169, parágrafo único, os cargos necessários à administração da Justiça, exceto os de confiança assim definidos em lei; f) conceder licença, férias e outros afastamentos a seus membros e aos juízes e servidores que lhes forem imediatamente vinculados; A constituição também concebe sobre o poder judiciário diversas orientações básicas para sua organização…

ampliaram sobremaneira o controle e conferiram ao Supremo Tribunal Federal papel de ainda maior destaque. 1.2 A Constituição imperial de 1824 A primeira Constituição do Brasil nasceu no período do império, mais precisamente no dia 25 de março de 1824, outorgada por Dom Pedro I, com fortes influências europeias. De fato, nesse período a elite brasileira era bastante influenciada pela cultura europeia. As famílias mais abastadas patrocinavam os estudos dos seus filhos na…

jurisprudência, sem falar que, em certas situações, queiram ou não os magistrados mais libertários, os precedentes do Supremo Tribunal Federal têm força vinculante para os demais órgãos do Poder Judiciário. (Cf. art. 102, § 2º - CF e art. 28, parágrafo único – Lei 9.868/99.) Outro aspecto a ser lembrado é que, mesmo podendo o juiz interpretar livremente o Direito, desde que fundamente – de forma persuasiva e racional – a sua decisão, não deve ele esquecer que é um agente do Estado…

popular, para interessar a maioria; e de qualidade, para contribuir com o desenvolvimento da jovem República. A Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo teve o privilégio de sediar uma das Conferências realizada no período de 13 a 15 de março de 2013, dedicada a analisar as propostas do Manifesto e suas relações com a criação e implantação de um sistema nacional de educação, desejo e necessidade manifestada por diferentes associações científicas e educacionais, sindicatos e…

independência portuguesa, fortalecendo o poder real. Um Estado forte era interessante à burguesia, pois, o apoio do Estado era primordial para a promoção do comércio e da navegação. Outro alvo da feitura das Ordenações era diminuir ou acabar com as várias leis dispersas pelo reino. As Ordenações Afonsinas são divididas em cinco livros: o primeiro é relativo aos regimes dos cargos públicos; o segundo é sobre Direito Eclesiático; o terceiro livro diz respeito ao processo civil; o quarto…

................................................. 15 3.1 Nação e a construção da Ideologia Nacional ..................................................... 15 3.2 O discurso Nacionalista de Vargas: o projeto e seus desdobramentos .......... 22 4. A EDUCAÇÃO DURANTE O ESTADO NOVO: MUDANÇAS A FAVOR DE UMA EDUCAÇÃO ―INSTRUMENTAL‖ ........................................................................................ 28 4.1 A Reforma Gustavo Capanema - 1942..........................