Decreto 5 626 05

harmônica e eficaz. “Considera-se Zona Ambiental um padrão territorial, com peculiaridades de natureza biótica e abiótica, paisagística, cultural e com características decorrentes dos processos de uso e ocupação do solo (IBAMA, 1997)”. Conforme Decreto de Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil nº 4.297, (2002), o Zoneamento dividirá o território em zonas, de acordo com as necessidades de preservação, conservação e recuperação dos recursos naturais e do desenvolvimento…

.................................................................................................................3 Objetivo...........................................................................................................................5 Metodologia.....................................................................................................................6 Referencial Teórico..............................................................................................

pois criava uma concorrência desleal com aquelas que nada investiam em SST. Muitas empresas, insatisfeitas com sua carga tributária, chegaram a ingressar com ações contra a autarquia previdenciária para revisão da alíquota do SAT. Lei nº 10.666 de 08-05-2003, art. 10 (antiga MP nº 83 de 12-12-02) A alíquota de contribuição de um, dois ou três por cento, destinada ao financiamento do benefício de aposentadoria especial ou daqueles concedidos em razão do grau de incidência…

Gerais - Norma Regulamentadora Nº 02 - Inspeção Prévia - Norma Regulamentadora Nº 03 - Embargo ou Interdição - Norma Regulamentadora Nº 04 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - Norma Regulamentadora Nº 05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - Norma Regulamentadora Nº 06 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI - Norma Regulamentadora Nº 07 - Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional - Norma Regulamentadora Nº 07 -…

trabalho conjunto. Neste ano, a Central Latino-Americana de Trabalhadores – CLAT apresentou reclamação contra o Brasil por inobservância das Convenções 29 e 105, da OIT. Reação do Governo Brasileiro: em resposta à pressão internacional, foi editado o Decreto n.º 17, de 3 de setembro de 1992, que instituiu o Programa de Erradicação do Trabalho Forçado e do Aliciamento de Trabalhadores – PERFOR. O programa, no entanto, não gerou resultados, ou seja, a necessária vontade política de…

trabalho conjunto. Neste ano, a Central Latino-Americana de Trabalhadores – CLAT apresentou reclamação contra o Brasil por inobservância das Convenções 29 e 105, da OIT. Reação do Governo Brasileiro: em resposta à pressão internacional, foi editado o Decreto n.º 17, de 3 de setembro de 1992, que instituiu o Programa de Erradicação do Trabalho Forçado e do Aliciamento de Trabalhadores – PERFOR. O programa, no entanto, não gerou resultados, ou seja, a necessária vontade política de…

SUMÁRIO RESUMO...................................................................................................................04 1. INTRODUÇÃO.......................................................................................................05 2. RESOLUÇÕES DO CONAMA N°3 – RECURSOS ATMOSFÉRICOS............... 07 3. QUALIDADE AMBIENTAL .................................................................................. 17 3.1. Tipos de Padrões Nacionais de Qualidade do Ar…

Militares.................................................................................................................. 3679 *** *** *** 1ª PARTE - INSTRUÇÃO Circulação do BCG O BCG nº 097, datado de 27/05/2013, circulou na Intranet, no dia 27/05/2013. As cópias foram distribuídas no dia 28/05/2013. *** *** *** Elaboração de Laudos Técnicos e Avaliação de Imóveis do Governo do Estado do Ceará Informação/Seplag Nota nº 105/2013/Secretaria Executiva O Coronel QOPM, Secretário…

de Direito Processual do Trabalho como requisito avaliativo sob a orientação do Magistrado/Professor Fernando Lisboa. BELÉM 2014 SUMÁRIO 1. HISTÓRICO 2. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO 3. CONCEITO E CABIMENTO 4. NATUREZA 5. PRESSUPOSTOS 6. LEGITIMIDADE 7. PRAZO E PETIÇÃO INICIAL 8. PROVAS 9. LIMITES PARA A IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANCA 10. LIMINAR 11. DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO 12. PROCEDIMENTO NO MANDADO DE SEGURANÇA 13.…

(quinze) parcelas, todas nas datas estipuladas, e precisou refinanciar o saldo remanescente em virtude da onerosidade da obrigação, em um segundo talão com 45 (quarenta e cinco) prestações, das quais também foram pagas 15 (quinze) parcelas. . 5. A Autora, dada as dificuldades que vem juntamente com a economia nacional vivendo, não está conseguindo pagar as parcelas no vencimento, e seus valores passarão a ser devidos com a inserção de juros, comissão de permanência e demais taxas…