PREGÃO ELETRÔNICO

Multiplicador Pregoeiros MPOG/ENAP MPOG/ CONSIDERAÇÕES INICIAIS ͻ Conceito ʹ É a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, na qual os fornecedores dão lances consecutivos de menor valor ao dado por eles anteriormente (diferente do pregão presencial). presencial). ͻ ͞Pregão é a modalidade de licitação em que a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns é feita em sessão pública, por meio de propostas de preços escritas e lances verbais.͟ (art. verbais. (art. 2º do decreto 3.555, de 08 de agosto de 2000) 555, 2000) 2 CONSIDERAÇÕES INICIAIS ͻ Fundamento legal ʹ A modalidade pregão foi instituída pela Medida Provisória nº 2.026-3, de 28 026de julho de 2000 e consolidada pela Lei Federal nº 10.520, 10.520, de 17 de Julho de 2002. 2002. ͻ MP 2.026-3 de 28/julho/2000 02628/julho/2000 ͻ Decreto 3.555 de 08/agosto/2000 08/agosto/2000 ͻ Lei 10.520 de 17/julho/2002 10. 17/julho/2002 ͻ Decreto 5.450 de 31/maio/2005 31/maio/2005 3 CONSIDERAÇÕES INICIAIS ͻ E o que diferencia o pregão das outras modalidades? 1. Possibilidade de oferecer lance; lance; 2. Inversão das fases ͞classificação das propostas͟ e ͞habilitação͟; ͞habilitação͟; 3. Sem valores limites. limites. 4 CONSIDERAÇÕES INICIAIS Dados sobre o Pregão Eletrônico 2006 2007 2008 Total licitado R$ 11,1 bilhões (57%) R$ 16,5 bilhões (69,4%) R$ 12,2 bilhões (73,7%) Processos realizados 27.682 (64,9%) 35.676…

COMO INICIAR O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DO TERMO DE REFERÊNCIA Este Modelo de Termo de Referência deve ser usa para aquisição de bens e serviços comuns realizadas no âmbito do Poder Executivo Estadual de Rondônia. Considera-se necessidade de aquisição, os materiais permanentes, materiais de consumo ou de expediente, materiais e insumos hospitalares e laboratoriais, medicamentos, e outros. O Termo de Referência tem como fundamentação legal as Leis Federais nº…

inovações decorrentes do Decreto nº 5450/2005, do autor Marco Adriano Ramos Fonseca A modalidade Pregão Eletrônico traz as regras básicas do Pregão Presencial com um diferencial sua execução é através da Internet, onde os participantes chamados de licitantes, interagem via email com os demais licitantes e também com a equipe responsável pelo pregão – os chamados de Pregoeiros e sua Equipe de Apoio. O pregão na forma eletrônica visa o menor preço nas contratações de bens e…

PERMANENTE DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 016/2012 DATA DE ABERTURA: 13 de março de 2012 HORÁRIO: 13:30 horas ENDEREÇO ELETRÔNICO: WWW.COMPRASNET.GOV.BR CÓDIGO UASG: 200100 A PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA, por meio de seu Pregoeiro, instituído pela Portaria nº 1623 de 14 de dezembro de 2011, do Senhor Secretário Geral do Ministério Público Federal , de conformidade com o processo nº 1.00.000.014990/2011-79, comunica aos interessados que fará realizar licitação do tipo…

4.3- Gestão do patrimônio; 4.4- Lei nº 8666/1993; 4.5- Lei nº 10520/2002; 4.6- Decreto nº 5450/2005. 6- Administração Pública: 6.1- Estrutura administrativa (atos, poderes e processos administrativos); 6.2- Administração direta e indireta. 3- 5- Gestão de Pessoas: 5.1- Gestão por competências; 5.2- Gestão do Desempenho; 5.3- Educação Corporativa; 5.4- Sistemas de Remuneração e benefícios; 5.5- Qualidade de vida no trabalho - fundamentos, planejamento e desenvolvimento; 5.6- Promoção da…

PIPAS E TRANSPORTES ME, pessoa jurídica de direito privado, cadastrada no CNPJ sob n° 12.446.396/0001-84, com sede na Avenida Maranhão – n° 1181, Loja 02, , Bairro 18 do Forte, CEP: 49072-000, município de Aracaju, Estado de Sergipe, neste ato representada por seu titular, a Sra. Rosilene dos Santos (doc. nº 01), vem, respeitosamente, perante V. Sa, apresentar IMPUGNAÇÃO AO EDITAL do PREGÃO PRESENCIAL em epígrafe, com sustentação no §2. ° do artigo 41 da lei 8666/1993 - aplicável por…

COMO INICIAR O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DO TERMO DE REFERÊNCIA O Termo de Referência deve ser preenchido para toda aquisição e contratações de bens e serviços comuns realizadas no âmbito do Poder Executivo Estadual de Rondônia. Considera-se necessidade de aquisição, os materiais permanentes, materiais de consumo ou de expediente, materiais e insumos hospitalares e laboratoriais, medicamentos, serviços de terceiros e outros. O Termo de Referência tem como…

COMO INICIAR O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DO TERMO DE REFERÊNCIA O Termo de Referência deve ser preenchido para toda aquisição e contratações de bens e serviços comuns realizadas no âmbito do Poder Executivo Estadual de Rondônia. Considera-se necessidade de aquisição, os materiais permanentes, materiais de consumo ou de expediente, materiais e insumos hospitalares e laboratoriais, medicamentos, serviços de terceiros e outros. O Termo de Referência tem como…

razoabilidade, proporcionalidade, competitividade, justo preço, seletividade e comparação objetiva das propostas. É muito importante anotar que o art. 5º do Decreto 3555/2000 estatui, categoricamente, que “a licitação na modalidade pregão não se aplica às contratações de obras e serviços de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral”. Um aspecto distintivo dessa modalidade de licitação é a inversão que ocorre na sequencia das fases de habilitação e julgamento…

obrigatoriedade do pregão nas aquisições de bens e serviços encontra-se pontuada no artigo 4°, parágrafo 1° do Decreto 5450/05, que destaca a forma eletrônica como preferencial, salvo, caso de comprovada inviabilidade, a ser justificada pela autoridade competente. (BRASIL, 2005) Fernades, (2008) e Justen Filho, (2004), compreendem que o pregão na forma eletrônica, destina-se a seleção de proposta mais vantajosa para contratação de bens e serviços comuns, por meio de lances…