Decreto 3000 99

Município de Vitória. - Lei nº. 6.080/2003 – Código de Posturas e Atividades Urbanas do Município de Vitória - Regulamentada pelo Decreto nº 11.975/04. Ref. Proc. 5766168/03. Lei nº 6412-05-acrescenta inciso IX ao § 2º.Alterada pelas Leis nºs 6679/06 e 6680/06. Acrescentado inciso IX ao § 2º do Art. 99, pela Lei nº 7.063/07. Regulamentado inciso III do Art. 194, pelo Decreto nº 13.853/08. - Lei Federal nº. 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor - Alterada pela Lei nº…

mais segurança num contexto teórico e pratico no qual é só a contabilidade é capaz. HISTÓRICO Com o desenvolvimento humano, a contabilidade teve seu desenvolvimento como ciência, por meio de instrumentos encontrados entre 8000 a 3000 anos A.C. numa antiga cidade chamada uruk, que pertencia a mesopotâmia, região esta situada entre os rios tigre e Eufrates, onde hoje pertence aos países do, Iraque, Turquia e Síria. Os primeiros sinais descobertos em sítios arqueológicos…

14 CLASSIFICAÇÃO POR FUNCIONÁRIOS Na classificação por funcionário deve ser respeitada a tabela abaixo: Porte/Setor Indústria Comércio e Serviços Microempresas Ate 19 Ate 9 empregados Empresas de Pequeno porte De 20 a 99 De 10 a 49 Médias De 100 a 499 De 50 a 99 Grandes 500 ou mais 100 ou mais Quadro 2 CLASSIFICAÇÃO PELO MERCOSUL “O MERCOSUL, conforme a Resolução nº 58/98, define que os parâmetros podem ser quantitativos e qualitativos. Em relação aos aspectos quantitativos,…

mandar providenciar o seguinte lançamento: Descrição do produto Custo de aquisição Valor justo Provisão 50 centenas de video game 5.000x100= 500.000 5.000x130= 650.000 --------- 33 dezenas de cd virgens 33x10x1,2= 396,00 33x10x0,9= 297,00 99 3 grosa de DVD virgens 10 dezenas de canetas 20 dezenas de câmara fotográficas 1 centenas de filmadoras Total da provisão Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Critério de avaliação do ativo…

de documentos contábeis só poderá ocorrer no arquivo intermediário e após o prazo prescricional previsto no Código Tributário Nacional (Lei 5.172/66 - art.173) e dos Estados ou em lei específica (Regulamento do Imposto de Renda – RIR, Decreto 3.000/99, art. 901). Por descarte ou expurgo entende-se a eliminação de documentos (nunca de registro contábil) após a prescrição do valor probatório e que não tenham comprovadamente mais utilidade. Uma empresa, por exemplo,…

DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Decreto-Lei n.o 147/2006 de 31 de Julho Diário da República, 1.a série — N.o 146 — 31 de Julho de 2006 Por sua vez, é alterado o regime sancionatório, tendo sido introduzida, designadamente, a distinção entre a punição estabelecida para as pessoas singulares e para as pessoas colectivas. O presente decreto-lei visa, assim, revogar os Decretos-Leis n.os 402/84, de 31 de Dezembro, e 158/97, de 24 de Junho, alterado pelos Decretos-Leis n.os 155/98, de…

ferroviários da Sorocabana, em São Paulo; em 1902, locou da Companhia Industrial do Rio de Janeiro e, em 1903, 800 trabalhadores das oficinas do Lloyd Brasileiro paralisam as atividades por 8 dias; há repressões violentas em 1904; em maio de 1906, 3000 ferroviários da Companhia Paulista entram em greve em Jundiaí, Campinas e Rio Claro; segue-se diversas manifestações iguais, inclusive a greve de 10000 operários, em maio de 1907, em São Paulo. A greve, até 1900, caracterizou-se como um…

jurídicas pertinentes na área da terceirização dos serviços, ampliando a cidadania e o acesso á justiça para todos. LEGISLAÇÃO O diploma legal específico é a Lei nº6.019, de 3 de janeiro de 1974, publicada em 4 de janeiro de 1974 e regulamentada pelo Decreto nº73.841, de 13 de março de 1974 (DOU, 13.3.74). Para os efeitos do disposto no art. 10 da referida Lei e no art. 27 do Regulamento, foi expedida pelo Departamento Nacional de Mão-de-Obra do Ministério do Trabalho a Portaria nº 66,…

estendendo-se então às demais freqüências". SANTINO (1995), por sua vez, acrescenta mais detalhes a esta definição descrevendo-a como sendo um quadro auditivo que se caracteriza por perda neurosensorial, que atinge inicialmente as freqüências de 3000 e 4000 Hz e que, progressivamente, intensifica-se nestas freqüências e estende-se às freqüências de 2 e 6 KHz, formando uma curva característica, denominada inicialmente de "entalhe" e nos casos mais graves de "gota acústica". Esta…

nacional da época, de expedir Decretos-Leis sobre todas as matérias de competência legislativa da União. Em sendo assim, diante do número crescente de capital estrangeiro aplicado e registrado no Brasil, o Poder Executivo da época, como forma de limitar as remessas ao exterior dos lucros, dividendos e juros inerentes a referido capital e tendo em vista, ainda, a inércia do Parlamento Nacional em editar lei regulando a matéria, tida como de interesse público, expediu o Decreto-Lei nº…