Decreto 3000 99

ACTIVIDADE E PONTUAÇÃO 7. INSCRIÇÃO NA OTOC DE PESSOAS SINGULARES 8. REGIME JURÍDICO DAS SOCIEDADES PROFISSIONAIS DE TÉCNICOS OFICIAIS DE CONTAS 9. SOCIEDADES DE CONTABILIDADE 10. DIREITOS E DEVERES DO TOC 11. CÓDIGO DEONTOLÓGICO 2 1. INTRODUÇÃO O Decreto-Lei 310/09, de 26 de Outubro, alterou, de forma profunda, o Estatuto da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas. Atendendo a que não existe qualquer norma expressa sobre a data de entrada em vigor, o diploma entrou em vigor no dia…

ou transitório, para outro ponto do território mato-grossense e de outras unidades da Federação. Embasamento Legal Artigos 79 e 80; da Lei Complementar 04/90; Artigo 82 inciso IV e § 4º; da Lei Complementar 27/93; Resolução nº 02/99-CPJ; Of. Circ. nº 05/99-DG de 03/05/99. Portaria nº 028/05- PGJ – D.O 22/02/05 Como Solicitar A solicitação deverá ser feita mediante CI e encaminhada ao GAEXP, via GEDOC. Membros: (inclusive das comarcas do interior) devem encaminhar a solicitação de…

........................................................................................................................... 85 Medidas Provisórias (MPs)........................................................................................ 90 Decretos....................................................................................................................... 95 Instruções Normativas…

Não Tipo de Cadastro: 1 – Cadastro Inicial; 2 – Alteração de Cadastro. Justificativa para a alteração. 99 – Declaração de inexistência de informações Campos que determinam a chave do registro: tipoRegistro seq. Nome do Campo Descrição Tamanho máximo Formato Obrigatório Conteúdo 1. tipoRegistro Tipo do registro Sempre 2 Inteiro Sim 99 - Declaro que no mês desta remessa não há informações inerentes ao arquivo “Pessoas Físicas e Jurídicas”. 11

Ano SAU (ha) Explorações (n.º) 1989 12594 5764 1999 10734 3713 Variação (%) -14,77 -36,00 Fonte: INE (2001) Em Ponte de Lima é visível a diminuição em todas as classes etárias do número de produtores na década 89/99, evidenciando-se esta diminuição nas classes etárias mais jovens. Quadro 7 - Evolução do número de produtores por classe etária no concelho de Ponte de Lima Classe etária (n.º habitantes) Ano 15 a 24 25 a 64 ≥ 65 Total …

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Decreto-Lei n.º 310/2009 Assim: No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 97/2009, de 3 de Setembro, e nos termos das alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte: de 26 de Outubro Artigo 1.º O presente decreto-lei vem proceder à revisão do Estatuto da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 452/99, de 5 de Novembro, alterando,…

contabilizou a morte de um trabalhador a cada três horas em exercício de sua função e 75 acidentes e doenças do trabalho reconhecidas a cada hora na jornada diária. Todavia, há avanços significativos: em fevereiro de 2007, o presidente Lula assinou o Decreto nº. 6042/07 oficializando a necessidade de implantação pela Previdência de dois instrumentos legais que trazem mudanças de paradigma na área da saúde e segurança do trabalho. São eles: o Nexo Técnico Epidemiológico - NTEP e o Fator…

conta Patrimônio Líquido 2 MÉTODO DE EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL MÉTODO DE CUSTO DIVIDENDOS LEGISLAÇÃO • dividendos oriundos de lucros ou reservas constituídas na data da aquisição da ação, deverá ser contabilizada na conta de Investimentos • Decreto 3000/99 (Regulamento do IR) – estende aos demais tipos de sociedades (lucro real) • Lei 6404/76 (at. 248) – obrigatoriedade às S/A´s • Instruções CVM n.º 247/1996 e 285/1998 Aplicado: Em investimentos relevantes, tendo que ser…

sobreviver. Foi entre o final dos anos 1970 e início dos anos 1980 que, em pleno regime militar, muito mais preocupado com as questões fiscais, o governo começou a tratar do atendimento às necessidades das MPE´s. Nessa época foram promulgados o Decreto-lei nº. 1780/80, e a Lei nº 7.256/84, esta última na forma de Estatuto da microempresa. A preocupação governamental com as MPE´s consta do artigo 179 da Constituição Federal de 1988. A atual Carta Magna do País procurou fornecer as…

1500 4200 4000 10800 0 0 4869,88 5680 8440 16880 400 480 0 0 0 0 7000 35000 30000 69000 0 0 39041,4 45840 Adelândia 0 0 250 500 40 31 160 259 1000 3000 100 300 0 0 906,5 1550 Água Fria de Goiás 0 0 600 600 0 0 8000 20700 12000 82500 19000 51300 0 0 31399,6 39600 Água Limpa 0 0 180 252 0 0 0 0 350