De Que Forma O Crime é Abortado Pelo Direito Penal

fundamento na Constituição Federal de 1988 e seus princípios fundamentais, bem como no artigo 128 do Código Penal Brasileiro. Inicialmente o trabalho aborda um breve relato histórico a respeito do aborto desde o Brasil colonial até o Brasil contemporâneo, diante dos novos avanços científicos e tecnológicos e as mudanças de acordo com o movimento da sociedade. A seguir, o trabalho aborda o direito a vida frente à Constituição Federal de 1988, visando esclarecer os princípios…

tomarmos a sério a idéia da dignidade humana seremos capazes de entender a prática da punição de crimes de uma forma nova e reveladora. Já o utilitarismo é um tipo de ética consequencialista. O seu princípio básico, conhecido como o Princípio da Utilidade ou da Maior Felicidade, é o seguinte: a acção moralmente certa é aquela que maximiza a felicidade para o maior número. E deve fazê-lo de uma forma imparcial: a tua felicidade não conta mais do que a felicidade de qualquer outra pessoa.…

frequentes para este agravo de ordem social e até mesmo religiosa. Determinadas religiões condenam o aborto em qualquer estágio ou em qualquer circunstância, alegando que a alma é infundida no novo ser no momento da fecundação, sendo assim um crime contra a vida, já que a alma passa a pertencer ao novo ser no preciso momento do encontro do óvulo com o espermatozóide. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) o aborto é classificado como a morte embrionária ou fetal, seja ele…

mudam os governos, e muito do que foi feito se perde, em lamentável rotina de enterrar dinheiro a que tanta falta faz em setores essenciais. A existência de uma ponte que liga nada a lugar nenhum em Campinas é apenas um exemplo. Vários projetos abortados deixaram esqueletos espalhados por toda a cidade, em símbolos de má fé e absoluto descaso. Tudo fica exposto como ícones da incompetência de governantes, com erros grosseiros que deveriam, no mínimo, condenar os responsáveis ao…

O aborto no Brasil e os direitos paternos perante a decisão Como a legislação protegeria os direitos paternos em caso de aborto? Henrique Magalhães Gonçalves* Matheus Nascimento Gomes* Melissa Caldeira Araújo* RESUMO: Quando se trata do aborto, normalmente só se pensa na situação da mãe, que é naturalmente encarregada de proteger e carregar dentro do próprio corpo o feto em formação durante aproximadamente nove meses. Porém, as pessoas se…

[CONSTITUIÇÃO E GARANTIA DE DIREITOS] VOL. 4, N. 2 O USO CIENTÍFICO DE CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS E A TUTELA PENAL DA VIDA João Vitor Mello de Oliveira Guimarães* Paulo César Corrêa Borges* RESUMO O presente trabalho tem por objetivo analisar se a utilização de células-tronco embrionárias para pesquisas constitui-se ou não em atentado ao bem jurídico fundamental “vida”, garantido no art. 5º da Constituição Federal Brasileira, sendo a análise positiva, se o Código Penal brasileiro…

incidência aumenta 5% a cada gravidez subsequente. Inclusive, mães diabéticas têm seis vezes mais probabilidade de gerar filhos com este problema. Há, também, maior incidência de casos de anencefalia em mães muito jovens ou nas de idade avançada. Uma das formas de prevenção mais indicadas é a ingestão de ácido fólico antes e durante a gestação. Apesar de a gravidez poder ser levada adiante normalmente (pois a saúde da mãe não corre risco maior do que em uma gravidez de um bebê…

relatados e discutidos estes autos de Recurso Em Sentido Comarca de Jundiaí, GASPARINO sendo Estrito em n° que recorrido é 990.08.171332-2, recorrente MINISTÉRIO da NATALIA PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM, em 4 * Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve Desembargadores EUVALDO CHAIB…

ALUNAS: PROFESSOR: PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL Niterói, 2011 INTRODUÇÃO O tema antecipação do parto de feto anencéfalo, vida e morte, são temas amplamente controversos e discutidos, que recentemente vem levantando discussões mais acirradas. É através das religiões que vem se buscando certas respostas para esse tema. A Igreja Católica não aceita o aborto em nenhuma situação. O Código de Direito Canônico é claro quando diz: “quem procura o

Greve: Introdução: Nos estudos da disciplina direito do trabalho foi abortado temas como o abuso dos empregados nos serviços prestados pelos obreiros dentre eles homens, mulheres e crianças que tinham apenas sua mão de obra para oferecer e no início da revolução industrial, ocorriam incessantes abusos de direito por não existir leis e garantias trabalhistas, os trabalhadores sofriam com extensas jornadas de trabalhos de até dezesseis horas diárias, trabalhavam em lugares insalubres,…