De Que Forma O Crime é Abortado Pelo Direito Penal

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ DISCIPLINA: Metodologia da Pesquisa em Direito PROFESSOR : Orides Mezzaroba ALUNO: ATIVIDADE PROPOSTA: Pesquisar processos no STJ ou STF, escolhes um e aplicar a decisão deste às formas, tipos e métodos de conhecimento científico abaixo descritos, descrevendo e justificando a sua opinião, com base na própria decisão e nos métodos, contendo mínimo de 6 páginas e entrega até 25/11/2013. Tipos de Conhecimento

gravidez antes de o feto atingir a capacidade de viver fora do organismo da mãe. São várias as formas e métodos de aborto existentes atualmente, não só no Brasil, mas em todo o mundo. Também são vários os pontos de vista a respeito do tema. Temos a lei que coíbe veemente, na maioria dos casos sem sucesso, a prática do aborto. Temos a Igreja, com toda a sua força que vem pregando que o aborto é um crime contra a vida de outra pessoa. Por outro lado, temos o lado social: as condições…

Diniz é graduada em Ciências Sociais pela Universidade de Brasília (UnB); é mestre e doutora em Antropologia pela Universidade de Brasília (UnB). Atualmente é professora da Universidade de Brasília (UnB) e pesquisadora do Anis: Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero. 3) RESUMO DA OBRA: Os autores apresentam em seu artigo os primeiros resultados da Pesquisa Nacional de Aborto (PNA), um levantamento por amostragem aleatória cujo objetivo é oferecer dados sobre a…

interior do Texas, proíbe a interrupção do tratamento que mantenha artificialmente a vida mulheres grávidas em estado vegetativo ou em coma. Contudo, o caso de Marlise vai além disso, pois já estava morta. Logo nota-se que o hospital interpretou a lei de forma equívoca, se a paciente está morta não existe mais vida, logo, não pode haver a aplicação de medidas que visam o suporte desta. Deve-se ressaltar que no momento que Marlise sofreu a embolia pulmonar, o embrião ficou com falta de…

partir da breve análise de seus preceitos históricos e jurídicos diante de um tema que gera divergências religiosas, morais e éticas. São analisadas as formas mais comuns de aborto e seus tipos, os quais foram definidos legal e ilegalmente de acordo com a atual legislação brasileira. É também abordado a construção de uma legislação que considera crime certas práticas da interrupção voluntaria da gravidez, por ter como base a interferência dos ditames da Igreja Católica. A partir dessas…

histórico, cultural, econômico, político e ético, de acordo com a época, organizou-se um breve histórico de como as idéias transitaram pelas vias do Poder Legislativo sob a forma de projetos de lei, requerimentos e outros até o momento atual. É justamente na atualidade que se encontra o ápice de todo o debate que pode se desenrolar de forma a satisfazer as ansiedades de determinados grupos sociais de maneira positiva, grupos esses que serão atores chamados de atores sociais que…

Tribunal Federal para dar a escolha da mãe se ela tem ou não o direito de interromper a gravidez de um anencefálico, com o parto terapêutico. O Julgamento teve inicio com as palavras do advogado Luís Roberto Barroso que representou a Confederação Nacional dos trabalhadores em Saúde, em suas palavras ele expressa como é injusto o estado intervir em uma escolha tão particular da mulher, ele defendeu a autonomia da mulher, “o direito de não ser um útero á disposição da sociedade, mas de…

um estudo vasto e intensivo sobre o mesmo tentando assim responder e esclarecer as muitas dúvidas que surgem quando este tema é solicitado. Ao longo deste trabalho tentamos dar resposta a algumas das seguintes questões: Será que as mulheres têm o direito de interromper uma gravidez não desejada? Ou estará o estado habilitado (senão mesmo eticamente obrigado) a proibir o aborto intencional? Deverá alguns abortos ser permitidos enquanto outros não? O estatuto legal do aborto decorre…

pratica do aborto na sociedade, principalmente no Brasil. Segundo o código penal brasileiro o aborto é ilícito, só será isento da pena nos casos tipificado no artigo 128, I, II, Código Penal Brasileiro. O aborto é um objeto de estudo cujos argumentos não se auto- sustentam na perspectiva de uma analise técnica, mas também moral e religiosa. Será analisado primeiramente, desde a concepção do feto ate o ato concreto do crime, tendo em vista as causas que podem levar o aborto, a questão…

hemisférios cerebrais responsáveis pelo pensamento. O tecido cerebral remanescente geralmente fica exposto -- sem cobertura de ossos ou pele. O "National Institute of Neurological Disorders and Stroke" (NINDS) apresenta a anencefalia da seguinte forma: "Uma criança que nasce com anencefalia é geralmente cega, surda, inconsciente e incapaz de sentir dor. Embora alguns indivíduos com anencefalia possam nascer com tronco cerebral rudimentar, a falta da parte frontal do cerebral…