De Que Forma O Crime é Abortado Pelo Direito Penal

Abordaremos discussões sobre o início da vida, quando começamos a existir, se a mulher como sendo única e exclusiva dona do seu corpo tem direito de abortar, se o nascituro tem direitos, etc... Vamos debater medidas eficazes para o direito de cada pessoa e casal determinar livremente e de maneira responsável o número e o espaçamento de seus filhos e no direito de terem informações, educação e meios para realizar isso, inclusive conscientizar a sociedade no todo sobre o bem que a…

se caracterize pela moderação. Algumas questões relevantes a apontar são: a natureza do que constitui uma pessoa e a determinação do início da vida; a extensão do direito à vida; a frágil noção de inviabilidade da vida; o modo como os direitos em conflito devem ser tratados; as questões políticas e sociais acerca de quem tem o direito de decidir e de fazer cumprir as medidas jurídicas e morais. 2. TIPOS 2.1. Aborto Espontâneo Aborto espontâneo, involuntário ou…

O aborto eugênico é admitido em certos casos, pelo judiciário brasileiro? Quais casos? “Art. 128 - Não constitui crime o aborto praticado por médico se: I - não há outro meio para salvar a vida ou preservar a saúde da gestante; II - a gravidez resulta de violação da liberdade sexual, ou do emprego não consentido de técnica de reprodução assistida; III - há fundada probabilidade, atestada por dois outros médicos, de o nascituro apresentar graves e irreversíveis anomalias físicas ou mentais. (..

Olavo de carvalho ao falar brevemente sobre o aborto, busca iniciar a discussão não dos argumentos usados a favor do aborto e contra o aborto, mas ele procura entender o que antecede esses argumentos, e uma das primeiras coisas que ele constatou foi a forma que uma pessoa é capaz de mentir tão tenazmente para si própria, apenas para que após algum tempo repetindo aquela mentira, ela passe a se sentir verdade, mentiras fundamentas em vontades pessoais, onde nesse meio termo, esquecem da…

1 FACULDADE CAPIXABA DE NOVA VENÉCIA CURSO DE DIREITO DANIELLY NERI DA SILVA ABORTO LEGAL NO BRASIL NOVA VENÉCIA 2009 2 DANIELLY NERI DA SILVA ABORTO LEGAL NO BRASIL Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Capixaba de Nova Venécia, como requisito parcial para a obtenção de título de Bacharel em Direito. Orientador: Profº. Heron Felipe de Oliveira NOVA VENÉCIA 2009 3 Catalogação na fonte elaborada pela “Biblioteca Pe. Carlos…

doméstica, química ou cirúrgica. Os defensores do aborto procuraram encobrir sua natureza criminal mediante a terminologia confusa ou evasiva, ocultando o assassinato com jargão "interrupção voluntária da gravidez" ou sob conceitos como "direito de decidir" ou "direito à saúde reprodutiva". Nenhum destes artifícios da linguagem, entretanto, podem ocultar o fato de que o aborto é um infanticídio. Tipos de aborto O assassinato de um bebê não nascido é produzido, além de por…

do Réu se transmitirá aos parentes em qualquer grau, que seja. XXI. As Cadeias serão seguras, limpas, e bem arejadas, havendo diversas casas para separação dos Réus, conforme suas circunstâncias, e natureza dos seus crimes. (BRASIL, Constituição do Império. 1824) O novo Código Penal, no entanto, preconizado na constituição, só veio a ser publicado no governo do Generalíssimo Manoel Deodoro da Fonseca, em 11 de outubro de 1890, após a proclamação da República. Naquele diploma, o…

FACULDADES INTEGRADAS CAMPOS SALLES CURSO SUPERIOR DE DIREITO Francisco Valdécio Ramalho Dantas Edineide Maria da Silva Edna Cristina dos Santos TRABALHO DE SOCIOLOGIA JURÍDICA MAX WEBER/DURKAIN/KARL MARX São Paulo 2015 Francisco Valdécio Ramalho Dantas Edineide Maria da Silva Edna Cristina dos Santos TRABALHO DE SOCIOLOGIA JURÍDICA MAX WEBER/DURKAIN/KARL MARX Trabalho de Sociologia Jurídica,

gravidez de uma mulher significava muitas vezes uma ameaça a direitos adquiridos por algum membro da família sobre heranças, e este poderia ter interesse num aborto. Essa aparente contradição em Hipócrates em suas recomendações aos médicos deve ser vista como o da proteção aos direitos de um cidadão e não somente em relação ao aborto voluntário. Mesmo nas sociedades em que o aborto não era tolerado, na antiguidade, não se via aí como o direito do feto, mas como garantia de "propriedade…

considerado novidade e pode-se verificar as diferentes visões que aceitaram ou rejeitaram o aborto. No * Mestra em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Professora universitária no Rio Grande do Sul, da Ulbra de Carazinho e da Faplan de Passo Fundo. Revista Seqüência, n.º 46, p. 93-119, jul. de 2003 contexto das religiões, a discussão denota a forma como é entendida a vida e em que casos o aborto poderá ser considerado moralmente correto. A discussão sobre…