De Que Forma O Crime é Abortado Pelo Direito Penal

Direito Processual Penal 20020 RAMILTON SOBRAL CORDEIRO DE MORAIS – CEL Comandante Geral JOÃO BATISTA DE LIMA – CELMARCÍLIO EVANGELISTA DE SOUZA – CEL Subcomandante Geral e Chefe do EMG FRANCISCO DE ASSIS SILVA – CEL JOÃO BATISTA DE LIMA – CEL Diretor de Ensino Referência Bibliográfica: | | |1. Direito Processual PenalGUIMARÃES

Curso de Direito ABORTO LEGAL NO BRASIL - LEDO ENGANO Cesário Apoliano Gomes Prof. Esp. Alexandre Pinto Moreira Sobral - CE 2013 Curso de Direito ABORTO LEGAL NO BRASIL - LEDO ENGANO Cesário Apoliano Gomes Monografia apresentada na Faculdade Luciano Feijão, como requisito obrigatório para a obtenção da graduação em Bacharelado no Curso de Direito, sob a orientação de conteúdo do Prof.Esp. Alexandre Pinto Moreira…

revogação das leis que criam “crimes sem vítimas”. Esta perspetiva pode proporcionar um fundamento sólido para a revogação de leis que proíbam a homossexualidade, a eutanásia voluntária, o consumo de drogas ou mesmo a prostituição. Podemos pensar que algumas destas práticas são moralmente erradas, mas rejeitar a sua criminalização alegando que estas não fazem propriamente vítimas, já que só prejudicam quem nelas se envolve de livre vontade. Criar “crimes sem vítimas” é uma forma…

tipificado como "crime contra a vida" pelo Código Penal brasileiro, prevendo detenção de 1 a 10 anos, de acordo com a situação[1]. O artigo 128 do Código Penal dispõe que não se pune o crime de aborto nas seguintes hipóteses: 1. quando não há outro meio para salvar a vida da mãe; 2. quando a gravidez resulta de estupro. Segundo juristas, a "não punição" não necessariamente deve ser interpretada como exceção à natureza criminosa do ato, mas como um caso de escusa absolutória (o…

Artigo originalmente publicado na Revista dos Tribunais, São Paulo, vol. 865, Novembro de 2007, pp. 434-449. Roberto Barbato Jr - Mestre em Sociologia e Doutor em Ciências Sociais pela UNICAMP. Professor nos cursos de Direito da METROCAMP (Campinas) e UNIP (Limeira). Resumo: Objetiva-se com o presente artigo propor reflexões acerca do aborto de fetos anencéfalos no que diz respeito a dois pontos específicos. O primeiro consiste em assinalar a inexigibilidade de conduta diversa como…

INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE VITIMOLOGIA – O PAPEL DA VÍTIMA NOS CRIMES DE ESTUPRO ANA PAULA NII PRESIDENTE PRUDENTE/SP 2012 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE VITIMOLOGIA – O PAPEL DA VÍTIMA NOS CRIMES DE ESTUPRO ANA PAULA NII Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof.…

MARANHÃO – UNICEUMA PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO COORDENADORIA DO CURSO DE DIREITO CAMILA MENEZES PINHEIRO ABORTO EM CASO DE ANENCEFALIA: crime ou direito? São Luís 2009 1 CAMILA MENEZES PINHEIRO ABORTO EM CASO DE ANENCEFALIA: crime ou direito? Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário do Maranhão – UNICEUMA, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof. Msc. Luciana Ferreira Portela de…

ocorrência policial n°6020/2010, no dia 02/08/2010, por volta das 09h00min, na Avenida Ataulfo de Paiva, apartamento 105, Edifício Atenas n° 738, Leblon, nesta cidade, a pessoa de Sofia Nabokov, vulgarmente conhecida como “Floquinho”, foi vítima do crime de estupro de vulnerável praticado pela pessoa de Érico Bandeira Drummond e, por fim, tomei conhecimento, através do boletim de ocorrência n°6043/2010 que no dia 02/08/2010 às 21h00min, nesta cidade, foi informado que esta mesma pessoa…

FACULDADE CENECISTA DE JOINVILLE – FCJ PROJETO DE PESQUISA DE MONOGRAFIA O direito da mãe e do feto anencéfalo Nome do Professor: Alexandre Disciplina: Metodologia Joinville/SC 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO........................................................................................01 1.1 ORIGEM DO ABORTO.........................................................................01 1.2…

Brasil (PESSINI E BARCHIFONTAINE, 2007). . No entanto, o aborto pode ocorrer de forma espontânea ou provocada, sendo muitas vezes discriminado por profissionais de saúde durante a prestação do cuidado quando fica evidenciada a culpa pelo aborto. Existe a necessidade de novas reflexões em relação ao cuidado prestado pela (o) enfermeira (o), pois este é preparado tecnicamente e humanamente para assistir o cliente de forma holística e humanizada, não deixando a causa da hospitalização…