De Que Forma O Crime é Abortado Pelo Direito Penal

indiscriminadamente do aborto como crime e de quem o realiza como criminosa. É ainda mais imoral, diz ele, que se castigue toda pessoa que interrompa uma gravidez. O princípio ético fundamental é o que propõe que a decisão, nesse caso, deve ser tomada pela pessoa, autonomamente. Em suma, é preciso esclarecer que não se pretende aqui, banalizar a argumentação da defesa da vida, feita pelas e por outros setores da sociedade. Também defendemos, e de forma intransigente, o…

doutrinária no âmbito médico e jurídico. O artigo expõe como a discussão sobre o aborto provoca fundamentos constitucionais como o direito a vida e a dignidade humana, e analisa como esse [1]polêmico tema, transcende o âmbito do Direito Penal, adentrando em questões de ordem filosófica, ética, jurídica, política, moral e religiosa. Palavras-chave: Aborto, anencefalia, direito a vida, dignidade da pessoa humana. INTRODUÇÃO A questão do aborto há muito vem sendo discutida,…

ilegal. Pelo código penal brasileiro, essas mulheres cometem um crime com pena de um a três anos de detenção. Números sobre o aborto ilegal As pesquisas sobre o aborto no Brasil são muito recentes, o governo do Brasil estima que 90% delas tenham sido feitas depois do ano 2000. As estimativas do Ministério da Saúde apontam a ocorrência entre 729 mil e 1,25 milhão de abortos ao ano no Brasil. Essa estimativa é altamente especulativa, pois a maioria dos abortos acontecem de forma…

Introdução A vida é o bem jurídico mais relevante da sociedade, por isso é dever do Estado assegurar o seu exercício em plenitude. Na via transversa temos o aborto, o qual priva radicalmente o exercício desse direito sagrado. Partindo dessa premissa é que retrataremos o aborto. O aborto é uma chaga social que rompe a harmonia da sociedade, pois, priva o ser humano das benesses disponíveis. Por isso faz-se necessário sondar os mitos e fantasias que circundam esse tema. O grande objetivo deste

Eutanásia ativa e passiva......................................................................................6 4.2 Eutanásia ortotanásia e distanásia.......................................................................6 4.3 Eutanásia no código penal...................................................................................6 4.4 Eutanásia contra e a favor....................................................................................7 5. As religiões e…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP Curso de Direito EMANUELLE YWLLY OSMAR – RA: 6059017590 N22 CAROLINE SANTANA SEMINÁRIO INTEGRADOR II O ABORTO CAMPO GRANDE/MS – 2013 O ABORTO Monografia apresentada à Comissão julgadora da Universidade ANHANGUERA-UNIDERP, como exigência para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Profº: Caroline Santana. CAMPO GRANDE/MS

conceitos jurídicos e religiosos se enfrentam devido à inviabilidade da vida do bebê. O Supremo Tribunal Federal está engajado na tentativa de pacificar este problema jurídico que não se esgota no âmbito do direito, pois o Anteprojeto de Reforma da Parte Especial do Código Penal, elaborado por Comissão Constituída pelo Ministro da Justiça, então senador Íris Rezende, tratou especificamente do tema, sob a rubrica “Exclusão de Ilicitude” (http://febrasgo.org.br). O…

O que é o aborto Aborto é a interrupção da gravidez pela morte do feto ou embrião, junto com os anexos ovulares. Pode ser espontâneo ou provocado. O feto expulso com menos de 0,5 kg ou 20 semanas de gestação é considerado abortado. Métodos de aborto Envenenamento salino (16-32 semanas) Também conhecido como amniocentese salina, foi o método de aborto mais comum (EUA) durante a década de 70 e 80. Dado o perigo que representava para a vida da mãe, a utilização deste

seja muito difícil. 3º CONSEQUÊNCIAS FÍSICAS E PSÍQUICAS DO ABORTO PARA O ESPÍRITO REENCARNANTE Para que se possa ter uma ideia acerca das consequências físicas e psíquicas para o Espírito que estava a reencarnar num corpo em formação e que foi abortado, vejamos o seguinte comentário de Graciela Fernández Raineri: “Vi o filme médico ‘O Grito Silencioso’, apresentado pelo doutor E. Nathanson, famoso médico ex-aborteiro norte-americano. Ele mostra, mediante uma ecografia realizada na…

sociais que contribuem para que esta situação se verifique. Aborto Induzido O aborto induzido é um procedimento usado para interromper uma gravidez. Pode acontecer quando existem malformações congénitas, quando a gravidez resulta de um crime contra a liberdade e autodeterminação sexual, quando a gravidez coloca em perigo a vida e a saúde física e/ou psíquica da mulher ou simplesmente por opção da mulher. É legal quando a interrupção da gravidez é realizada de acordo com a…