De Audiencia De Conciliação

3- Citação em audiência de conciliação: Deferida a petição inicial determinar o juiz a citação do demandado para comparecer a uma audiência, chamada pelo CPC de audiência de conciliação art. 277. Tal audiência tem múltiplas finalidades, com ela se visando alcançar não só a conciliação das partes, mas também se o acordo não for obtido a pratica da maior parte dos atos que compõe o procedimento sumário, como apresentação de resposta, sendo possível ate mesmo que nessa audiência seja proferida

e a celeridade, buscando, sempre que possível a conciliação ou a transação. Princípio da oralidade: Embora sem eliminação do uso dos registros da escrita, o que seria impossível para um processo, o princípio da oralidade nos remete a um procedimento onde o juiz, em um único momento, faz a coleta das provas em contado imediato com as partes, sendo que em uma única audiência, se resume toda atividade processual, e caso seja necessária duas audiência, que sejam em datas bem próximas. Com…

colocar não tem problema, pois é apenas uma orientação. No processo do trabalho nenhum processo é contado da data da juntada, mas sim do recebimento. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Art. 837. Nas localidades em que houver apenas uma Junta de Conciliação e Julgamento, ou um escrivão do cível, a reclamação será apresentada diretamente à secretaria da Junta, ou ao cartório do Juízo. Junta é vara. É dada a competência pelo local em que se prestou o serviço. Se estiver em um…

valor da causa – art. 261 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO  audiência preliminar, para as causas que versem sobre direitos que admitam transação – deve realizar-se no prazo de 30 dias - art. 331  obtida a conciliação, será reduzida a termo e homologada por sentença - § 1º  não obtida a conciliação, o juiz fixará os pontos controvertidos, decidirá as questões processuais pendentes e determinará as provas a serem produzidas, designando audiência de instrução e…

simplicidade não pode também ser confundida com a inexistência de autos. Informalidade Admite-se a propositura da reclamação de forma oral, através de termo lavrado pelo cartório secretário. A presidência da audiência conciliatória se dá por meio de um conciliador, através de audiência de instrução e julgamento por um juiz leigo, o qual proferirá sua decisão. A atribuição da capacidade postulatória sem assistência de advogado ocorre quando o valor da causa for igual ou inferior a…

CONTRARRAZÕES DE AGRAVO RETIDO Ínclitos Julgadores! BREVE RELATO Em audiência realizada no dia 23/10/2013, a ora Agravante, compareceu desacompanhada de Advogado, razão pela qual fora requerida pelo Agravado a decretação de sua Revelia. O juízo de Direito da 6ª Vara Cível de Madureira, decidiu no dia 29/10/2013, o seguinte: “Considerando o comparecimento da parte ré desacompanhada de patrono em audiência de conciliação, não obstante ter sido cientificada, conforme mandado…

física do juiz (ex-Prejulgado nº 7). Histórico: Redação original - RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982 Nº 136 Não se aplica às Juntas de Conciliação e Julgamento o princípio da identidade física do Juiz (ex-Prejulgado nº 7). 2 Supremo Tribunal Federal: Súmula 222 - O princípio da identidade física do juiz não é aplicável às Juntas de Conciliação e Julgamento da Justiça do Trabalho. 3 Consolidação das Leis do Trabalho (1943): Art. 765 - Os Juízos e Tribunais do Trabalho…

princípio, o processo deve ter um desfecho mais breve que o ordinário. As normas específicas do sumário estão previstas nos arts. 275 a 281, e uma de suas características mais marcantes é que a maior parte dos atos processuais realiza-se durante as audiências. São incompatíveis com a sumariedade do procedimento a reconvenção, a ação declaratória incidental e a maior parte das espécies de intervenção de terceiros. 2 – Hipóteses de admissibilidade A lei processual usa dois…

fazendo assim com que a população queira a resolução de suas lides de forma célere e simplificada. Na busca para melhorar a solução dos conflitos foram criadas alternativas para composição das lides (arbitragem, mediação judicial extrajudicial, conciliação, jurisdição especializada e tentativa de autocomposição). Porem essas medidas, como o Juizado Especial Cível, estão caindo por terra e se tornando falhas e morosas como a justiça comum. Principalmente no que se refere ao sistema…

passa a exercer a função pública de órgão auxiliar da Justiça (art.139). O encargo de assistir o juiz na prova do fato que depender de seu conhecimento técnico ou científico (art.145). A nomeação do perito é feita pelo juiz no despacho saneador (audiência preliminar), quando por bem deferir a prova técnica (art. 331, §2º CPC). Mas, se o juiz nomear mais que um perito com conhecimentos diferenciados, também as partes poderão, cada uma, designar assistentes técnicos diferentes para cada…